- Entrou
- Out 5, 2021
- Mensagens
- 54,867
- Gostos Recebidos
- 1,532
Supremo Tribunal recusa libertação do ex-procurador Orlando Figueira
Ex-procurador vai continuar a cumprir pena de prisão de seis anos e oito meses.
O Supremo Tribunal de Justiça recusou, esta quarta-feira, o pedido de libertação de Orlando Figueira, ex-procurador.
Segundo um comunicado, o coletivo de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade negar a providência de Habeas Corpus solicitada pelo requerente por falta de fundamentos.
A defesa do ex-procurador tinha alegado a nulidade do processo e a prescrição de crimes na Operação Fizz para justificar os pedidos de libertação imediata do antigo magistrado.
No passado dia 02, a advogada de defesa do ex-procurador lamentou que não tenha sido concedido um prazo para o seu cliente se apresentar voluntariamente na cadeia e anunciou uma ação contra o que classificou de "prisão ilegal".
Na sequência de um "mandado de condução ao Estabelecimento Prisional de Évora, emitido na passada segunda-feira", o ex-procurador foi detido naquele dia pela Polícia Judiciária (PJ), para começar a cumprir a pena de seis anos e oito meses a que foi condenado em dezembro de 2018.
Em resposta à detenção, a advogada Carla Marinho sustentou, em mensagem enviada à Lusa, que "não foi concedido o prazo de 24 horas" para que o seu cliente se apresentasse "voluntariamente no estabelecimento prisional". Segundo a causídica, o antigo magistrado "sempre afirmou que se apresentaria de forma voluntária, e tentou fazê-lo novamente, não lhe tendo sido tal permitido".
Na sequência desta ação, anunciou a apresentação de um ´Habeas Corpus´ no Supremo Tribunal de Justiça por considerar a sua prisão ilegal. Orlando Figueira foi condenado "pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento".
Ao longo dos anos, o antigo magistrado do DCIAP apresentou vários recursos e outros incidentes processuais que o mantiveram em liberdade. Orlando Figueira chegou a ir para o Estabelecimento Prisional de Évora (que acolhe reclusos que exerceram funções em forças de segurança ou pessoas que necessitam de especial proteção) em fevereiro passado, tendo sido libertado três dias depois por estar ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional.
Orlando Figueira encontra-se preso no estabelecimento prisional de Évora em cumprimento de pena prisão de seis anos e oito meses por crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento. O ex-procurador está ainda proibição de exercer funções.
Correio da Manhã
Ex-procurador vai continuar a cumprir pena de prisão de seis anos e oito meses.
O Supremo Tribunal de Justiça recusou, esta quarta-feira, o pedido de libertação de Orlando Figueira, ex-procurador.
Segundo um comunicado, o coletivo de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade negar a providência de Habeas Corpus solicitada pelo requerente por falta de fundamentos.
A defesa do ex-procurador tinha alegado a nulidade do processo e a prescrição de crimes na Operação Fizz para justificar os pedidos de libertação imediata do antigo magistrado.
No passado dia 02, a advogada de defesa do ex-procurador lamentou que não tenha sido concedido um prazo para o seu cliente se apresentar voluntariamente na cadeia e anunciou uma ação contra o que classificou de "prisão ilegal".
Na sequência de um "mandado de condução ao Estabelecimento Prisional de Évora, emitido na passada segunda-feira", o ex-procurador foi detido naquele dia pela Polícia Judiciária (PJ), para começar a cumprir a pena de seis anos e oito meses a que foi condenado em dezembro de 2018.
Em resposta à detenção, a advogada Carla Marinho sustentou, em mensagem enviada à Lusa, que "não foi concedido o prazo de 24 horas" para que o seu cliente se apresentasse "voluntariamente no estabelecimento prisional". Segundo a causídica, o antigo magistrado "sempre afirmou que se apresentaria de forma voluntária, e tentou fazê-lo novamente, não lhe tendo sido tal permitido".
Na sequência desta ação, anunciou a apresentação de um ´Habeas Corpus´ no Supremo Tribunal de Justiça por considerar a sua prisão ilegal. Orlando Figueira foi condenado "pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento".
Ao longo dos anos, o antigo magistrado do DCIAP apresentou vários recursos e outros incidentes processuais que o mantiveram em liberdade. Orlando Figueira chegou a ir para o Estabelecimento Prisional de Évora (que acolhe reclusos que exerceram funções em forças de segurança ou pessoas que necessitam de especial proteção) em fevereiro passado, tendo sido libertado três dias depois por estar ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional.
Orlando Figueira encontra-se preso no estabelecimento prisional de Évora em cumprimento de pena prisão de seis anos e oito meses por crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento. O ex-procurador está ainda proibição de exercer funções.
Correio da Manhã