kokas
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| Protestos ocorrem quase diariamente no país |
O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela autorizou terça-feira os militares ativos a participarem em atos políticos como marchas e comícios, sublinhando que essa participação seria um "baluarte" para a democracia.
"A participação dos membros das Forças Armadas Nacionais em atos com fins políticos não constitui um prejuízo para o seu profissionalismo, mas um baluarte de participação política democrática", refere o STJ, citado pelo diário Últimas Notícias.
Citando uma decisão da Sala Constitucional, uma das seis salas que constituem o STJ em pleno, o diário precisa que a decisão surgiu em resposta a um recuso introduzido pela Frente Institucional Militar contra a ministra da Defesa, Carmen Meléndez, por ter participado, a 15 de março último, num evento do Partido Socialista Unido da Venezuela, o partido do Governo.
O evento em questão teve como propósito dar respaldo à atuação da Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militar) durante os protestos que desde há mais de quatro meses ocorrem diariamente no país devido à crise económica, inflação, escassez de produtos, insegurança, corrupção e alegada ingerência cubana.
Esses protestos são ainda contra a atuação dos organismos de segurança do Estado, entre eles a GNB que a oposição acusa de reprimir os cidadãos e desrespeitar os direitos dos manifestantes.
Para o STJ, segundo a sentença 651, os militares não estão excluídos de exercer o direito previsto no artigo 62 da Constituição da Venezuela e "participar livremente nos assuntos políticos e na formação, execução e controlo da gestão pública" sendo essa participação em assuntos comuns "um ato progressivo da consolidação da união cívico-militar".
jn