delfimsilva
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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) afirmou hoje ter as competências para lançar e acompanhar concursos de atribuição de licenças, numa resposta às declarações do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Fonte oficial da ANACOM disse à Lusa que àquela entidade compete «lançar concursos de atribuição de direitos de frequências e emitir as licenças», tal como lhe compete «a obrigação de acompanhar o cumprimento» dessas licenças.
«A nossa competência para acompanhar o processo de transição decorre de uma decisão do Conselho de Ministros», afirmou a mesma fonte da ANACOM.
t/s
Fonte oficial da ANACOM disse à Lusa que àquela entidade compete «lançar concursos de atribuição de direitos de frequências e emitir as licenças», tal como lhe compete «a obrigação de acompanhar o cumprimento» dessas licenças.
«A nossa competência para acompanhar o processo de transição decorre de uma decisão do Conselho de Ministros», afirmou a mesma fonte da ANACOM.
t/s