Telefones da Comissão de Dados foram controlados

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Os telefones da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) estiveram controlados pelo menos durante 15 dias. Todos os números de telefone relativos a chamadas efectuadas e recebidas pelos vogais eram registados numa lista. O controlo só terminou porque se avariou o computador.

Um magistrado do Ministério Público (MP) denunciou o caso e, depois, foi-se embora da instituição. Segundo apurou o DN, pelo menos seis membros abandonaram a entidade a meio do mandato, devido ao "ambiente de algum mal-estar".

O registo das chamadas numa central telefónica aconteceu entre 27 de Janeiro e 5 de Fevereiro de 2005, conforme consta numa acta da CNPD datada de 1 de Junho daquele ano, a que o DN teve acesso. "O engenheiro [ali funcionário] esclareceu que actualmente não o faz, mas que no período entre 27 de Janeiro e 5 de Fevereiro esteve em funcionamento o programa que permite registar os dados de tráfego", lê-se no documento. Em seguida, esclareceu que "a partir de 5 de Fevereiro o computador, no qual corria o programa, protegido por password, avariou e não houve quaisquer outros registos".

De acordo com o documento, só a 10 de Maio é que a secretária-geral, Isabel Cruz, deu ordens para que toda a informação registada naquele computador fosse eliminada.

A própria CNPD aplica contra-ordenações quando uma entidade procede a um registo de chamadas sem que para isso esteja habilitada, pois trata-se de uma base de dados. Por isso, na reunião da CNPD de 1 de Junho de 2005, o vogal Amadeu Guerra, magistrado do MP - o denunciante -, questionou aquele procedimento. Luís Silveira, o presidente, instou-o "se tinha qualquer suspeita ou indício de que se estaria a efectuar tal controlo". Amadeu Guerra respondeu que "não tinha qualquer suspeita, mas que se tratava de uma questão de princípio e que entendia que a CNPD tinha especial obrigação de acautelar tais situações".

Amadeu Guerra, que é um dos maiores especialistas portugueses em protecção de dados, reconhecido internacionalmente, com várias obras escritas, acabaria por pedir a demissão do cargo em Março de 2006, desgostoso com o ambiente de mal-estar ali vivido.

No seio da instituição há, inclusive, queixas-crime de uns elementos contra outros. O actual inspector-geral da Administração Interna (IGAI), Varges Gomes, quando ali era vogal, avançou com um processo-crime, por difamação, contra o anterior presidente, João Labescat. Este, por seu lado, avançou com duas queixas-crime contra Amadeu Guerra. Estas tensões têm provocado algum "mal-estar", segundo fontes do DN. Pelo menos seis membros do CNPD renunciaram ao mandato. O DN tentou obter uma reacção do presidente, mas não foi possível.

@ DN

 

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CÓpias Do Processo Casa Pia Na ComissÃo De Dados Foram Retiradas De Blogues Da Intern

As cópias do processo da Casa Pia que estão no sistema informático da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) foram retiradas de blogues na Internet, para que se apurasse a eventual violação de dados pessoais, garante a comissão. O presidente da CNPD, Luís Silveira, reuniu--se ontem com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, tendo-lhe entregue duas queixas-crime.
Segundo o PÚBLICO apurou, uma incluirá os documentos do processo da Casa Pia - público desde Maio de 2004 - que um ex-vogal da comissão pediu que fossem encaminhados para a procuradoria e a outra visa o próprio vogal. A participação foi decidida na sessão plenária da própria comissão na passada terça-feira, antes ainda da publicação de notícias sobre os documentos. A divulgação desta informação na comunicação social constituirá, contudo, uma infracção, a avaliar pelo comunicado da própria CNPD, que aponta para um alegado crime cometido por este ex-membro da instituição, substituído há apenas uma semana.
"A CNPD salienta que, nos termos da Lei de Protecção de Dados, qualquer funcionário ou vogal da CNPD, mesmo após a cessação das suas funções, está obrigado a sigilo profissional, sendo a violação de tal dever crime", lê-se na nota divulgada pelo organismo.
E acrescenta-se: "Nessa medida, a CNPD tomará as medidas necessárias, com vista ao total esclarecimento quanto à divulgação pública de documentos internos da CNPD."
Na nota, a comissão esclarece que não violou quaisquer "segredos" nem detém documentos originais relativos ao processo Casa Pia. "Para apuramento de eventual violação de dados pessoais, a CNPD retirou, há já alguns anos, de blogues na Internet, documentos referentes ao processo da Casa Pia, na sequência de ter sido alertada precisamente pela comunicação social para a sua existência e difusão em rede aberta, razão pela qual esses documentos integram a documentação interna da CNPD", explica a instituição.
A comissão precisa que os "tais documentos já se encontravam na Internet parcialmente truncados, com vista à omissão de alguns dados pessoais".
A CNPD acabou por concluir que não devia intervir, já que, "tratando-se de matéria relativa a processo judicial em curso, ela seria da competência dos tribunais, sendo o juiz titular do processo o garante dos direitos fundamentais dos cidadãos".
A Procuradoria-Geral da República confirmou ontem que o presidente da CNPD, Luís Silveira, entregou ao procurador-geral, Fernando Pinto Monteiro, duas queixas-crime relacionadas com ocorrências referentes à comissão.
"As queixas irão ser analisadas e, após isso, enviadas para o departamento competente", indica a procuradoria numa nota enviada à comunicação social. Não esclarece, contudo, se foi aberto algum inquérito.
Os documentos que estavam no sistema informático da comissão incluiriam interrogatórios de 1982 que implicavam o embaixador Jorge Ritto e o depoimento de Ferro Rodrigues.
O procurador-geral da República não esclareceu se abriu qualquer inquérito. Para já, vai analisar as queixas.

@ Público