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Três pessoas foram colocadas em prisão domiciliária pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa devido à emissão ilegal de guias de substituição de cartas de condução, que integravam uma rede com 25 arguidos já acusados pelo Ministério Público.
De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), as guias de substituição de cartas de condução eram emitidas a pessoas sem carta de condução, com a carta fosse apreendida ou sujeita a restrições.
A PGDL referiu igualmente que estes documentos eram disponibilizados, por uma rede que funcionava nos Serviços Centrais e na Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IMTT, a troco de quantias monetárias.
De acordo com a nota, 25 pessoas são arguidas neste caso, sete funcionários do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), uma médica e 17 intermediários e utilizadores dos esquemas ilícitos.
Entre os sete funcionários do IMTT destaca-se um que é acusado de 123 crimes corrupção de passiva para ato ilícito, 65 crimes de falsificação de documento autêntico, 25 crimes de falsidade informática e 13 crimes de atestado falso.
A médica envolvida na rede está acusada de 13 crimes de atestado falso e entre os intermediários e utilizadores dos serviços ilícitos dos funcionários destaca-se um com 63 crimes de corrupção passiva para ato ilícito e 45 crimes de falsificação de documento autêntico.
A nota da PGDL não especifica quais as pessoas que ficaram em prisão domiciliária.
Fonte: Lusa/SOL