Trabalhadores perdem vínculo

[brunocardoso]

Trabalhadores perdem vínculo

Função pública: A 1 de Janeiro de 2009 entram em vigor as novas regras

Mais de dez mil trabalhadores requisitados ou destacados em 300 empresas municipais, institutos e empresas de concessão de serviços públicos podem perder a ligação à Função Pública.


A Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações pôs fim ao destacamento e requisição de funcionários públicos. "Todos os trabalhadores requisitados irão passar para uma situação de cedência especial de interesse público, com suspensão do vínculo público", diz José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap-Fesap).

Segundo o dirigente, "por via administrativa o Governo faz uma suspensão dos direitos do lugar de origem do funcionário", pelo que salários e horário de trabalho ficam sujeitos às imposições do serviço que integram. Além disso, acrescenta, "só tem direito à contagem do tempo de serviço prestado em regime de cedência", mantendo a ADSE (protecção social do Estado) e os descontos para a Caixa Geral de Aposentações. "Sem avaliação do desempenho como é que há progressão?", questiona. José Abraão afirma que a suspensão vigora por um ano, mas diz que "no final os trabalhadores podem ser confrontados com a troca do vínculo público pelo contrato individual de trabalho para não perderem o emprego".

SUPREMO ANULA MOBILIDADE

Os sindicatos reúnem-se hoje com o secretário de Estado Gonçalo Castilho dos Santos. Na manga levam uma decisão judicial sobre funcionários colocados em situação de mobilidade.

O Supremo Tribunal Administrativo anulou a colocação de seis trabalhadores da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura no regime de mobilidade especial.

O acórdão afirma que "não está indiciado minimamente o nexo da causalidade entre a redução com as despesas em salário desses funcionários e a redução do défice público", acrescentando que "a criação de uma situação de instabilidade profissional aos funcionários públicos é, essa sim, prejudicial aos interesses do Estado".

SAIBA MAIS

CONTRATAÇÃO PÚBLICA

A partir de 1 de Janeiro cerca de 500 mil funcionários transitam para o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

686 mil trabalhadores têm vínculo à Função Pública. O Governo fez um corte de 51 mil trabalhadores nos últimos três anos, através da regra de uma entrada por cada duas saídas e da eliminação de avençados.

22 mil funcionários públicos vão reformar-se em 2008, mostram os dados da Caixa Geral de Aposentações.

Diana Ramos

Fonte: C. Manhã