billshcot
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Alteração do Tipo de Combustível
Nos termos da regulamentação específica, é admitida a possibilidade de alteração do tipo de combustível utilizado na alimentação do motor de um veículo. Uma transformação comum é a da adaptação à utilização de GPL.
Documentos
O pedido de transformação deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
• Formulário Modelo 9 IMT;
• Certificado de instalação do sistema de alimentação a GPL (emitido nos termos do anexo I da Portaria 207-A/2013, de 25 de junho, por entidade reconhecida para o efeito);
• Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula);
• Certificado de inspeção do Modelo 113 emitido por centro de inspeção da categoria B;
• Documento de identificação do requerente.
Taxa: € 50,00
Procedimentos
1. Após a adaptação do veículo à utilização do GPL, em entidade reconhecida para o efeito, os interessados devem apresentar o veículo a inspeção num centro de inspeções da categoria B.
2. Quando o veículo é aprovado em inspeção, o centro emite um certificado do Modelo 113.
3. Na posse de todos os documentos necessários, os interessados devem apresentar os pedidos de regularização da transformação efetuada junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT.
4. Após verificação da conformidade de todos os elementos com a legislação em vigor, o IMT procede à emissão de um novo Certificado de Matrícula, que será remetido diretamente para o proprietário do veículo.
Nos termos da regulamentação específica, é admitida a possibilidade de alteração do tipo de combustível utilizado na alimentação do motor de um veículo. Uma transformação comum é a da adaptação à utilização de GPL.
Documentos
O pedido de transformação deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
• Formulário Modelo 9 IMT;
• Certificado de instalação do sistema de alimentação a GPL (emitido nos termos do anexo I da Portaria 207-A/2013, de 25 de junho, por entidade reconhecida para o efeito);
• Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula);
• Certificado de inspeção do Modelo 113 emitido por centro de inspeção da categoria B;
• Documento de identificação do requerente.
Taxa: € 50,00
Procedimentos
1. Após a adaptação do veículo à utilização do GPL, em entidade reconhecida para o efeito, os interessados devem apresentar o veículo a inspeção num centro de inspeções da categoria B.
2. Quando o veículo é aprovado em inspeção, o centro emite um certificado do Modelo 113.
3. Na posse de todos os documentos necessários, os interessados devem apresentar os pedidos de regularização da transformação efetuada junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT.
4. Após verificação da conformidade de todos os elementos com a legislação em vigor, o IMT procede à emissão de um novo Certificado de Matrícula, que será remetido diretamente para o proprietário do veículo.