Tribunal Constitucional não admite um recurso e uma reclamação de Vale e Azevedo

[kokas]

Vale e Azevedo

Não estavam preenchidos os requisitos para verificação de inconstitucionalidades, na sequência de duas decisões do Tribunal da Relação de Lisboa.
O Tribunal Constitucional (TC) não admitiu um recurso e uma reclamação de João Vale e Azevedo, condenado a dez anos de prisão por apropriação de quatro milhões de euros do Benfica, branqueamento de capitais e outros crimes.



Fonte judicial disse hoje à agência Lusa que o TC "considerou que não estavam preenchidos os requisitos para verificação de inconstitucionalidades", pedida no recurso e na reclamação do antigo presidente do Benfica, na sequência de duas decisões do Tribunal da Relação de Lisboa.A primeira decisão da Relação, de 03 de junho deste ano, confirmou a pena de dez anos de prisão, em cúmulo jurídico, aplicada pela primeira instância, a 02 de julho de 2013, por peculato, branqueamento de capitais, abuso de confiança e falsificação de documento.
A 16 de setembro deste ano, os juízes desembargadores entenderam indeferir a argumentação de Vale e Azevedo de existência de nulidades no primeiro acórdão da Relação.
A defesa do antigo presidente do Benfica, de 03 de novembro de 1997 a 31 de outubro de 2000, fundamentou também a existência de violação do acordo de extradição do Reino Unido para Portugal, que a Relação rejeitou.


dn