Tribunal da Relação de Lisboa rejeita recurso que pedia libertação imediata de Sócrates

[kokas]

O Tribunal da Relação de Lisboa recusou hoje o recurso apresentado pela defesa de José Sócrates, que contestava a declaração de especial complexidade do processo judicial.
A decisão do tribunal superior foi tomada por maioria, tendo votado vencido o juiz relator José Reis, que no seu voto considerou que não se verifica a especial complexidade do processo de José Sócrates.









Caso o entendimento do relator tivesse vingado, isso teria como efeito a libertação de José Sócrates, preso preventivamente desde novembro de 2014, por ultrapassagem dos prazos processuais.



A declaração de especial complexidade de um processo judicial tem implicações nos prazos de inquérito/investigação e estes relacionam-se com a duração máxima da medida de coação de prisão preventiva.
O TRL indeferiu também as nulidades evocadas pelos advogados no mesmo recurso.
A recusa de aceitar o recurso foi tomada pelas desembargadoras Laura Maurício e Teresa Féria, tendo José Reis votado vencido apenas na questão da especial complexidade do processo.

dn