Tribunal de Contas. INAC tem mais de três milhões de euros de créditos de cobrança duvidosa

[kokas]

Nas receitas do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) o peso fundamental é o das taxas, multas e outras penalidades, revela auditoria.
A auditoria do Tribunal de Contas ao INAC revela que o financiamento do Instituto tem origem exclusivamente em receitas próprias e que, dessas, são preponderantes as oriundas de "taxas, multas e outras penalidades", cujo peso, no triénio 2010-2012, se situou entre 97,5% e 98,7%.
O relatório do TC, presidido por Guilherme d' Oliveira Martins (na foto), refere ainda que a totalidade das dívidas do INAC a terceiros perfazia 152 milhões de euros no final de 2012 e que no triénio em análise o volume das dívidas diminuiu 99%. Quanto às dívidas de terceiros ao INAC, são de curto prazo e perfaziam 7,8 milhões de euros no final de 2012. A dívida é quase na sua totalidade resultante de taxas liquidadas e não cobradas, tendo 60% origem na taxa de segurança.
No final de 2012, 42% das dívidas de taxa de segurança e de outras taxas, no valor de 3.250.516,67 milhões de euros, são considerados de cobrança duvidosa, estando 96% desse valor provisionado, concluiu a auditoria do Tribunal de Contas. O TC revela ainda que em 2010, por falta de confiança nas contas, o INAC deliberou que as receitas de taxa de segurança liquidadas em data anterior a l de julho de 2008 e não cobradas no prazo legal não originariam a instauração de processos de contraordenação. No final de 2012 cerca de 20% da dívida de clientes/utentes, no valor de cerca de 0,9 milhões de euros, respeitava a receita de taxa de segurança liquidada antes daquela data.
A auditoria detetou também que o INAC não elaborou a lista de imóveis que integram o seu património. Recomenda o TC que o faça e as submeta à homologação da tutela. O Tribunal de Contas recomenda também ao INAC que contabilize como custos e perdas extraordinárias as dívidas que não foram cobradas



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