Tribunal indiano recusa pensão de alimentos a divorciadas a não ser que mantenham celibato

[kokas]

"Se a esposa quer manter o seu direito a ser sustentada pelo seu ex-marido, deve continuar a manter a mesma disciplina", escreveu o juiz, numa decisão que preocupou ativistas dos direitos das mulheres.
A decisão de um juiz no sul da Índia de não atribuir pensão de alimentos a uma mulher divorciada está a criar controvérsia no país. O problema, destaca a correspondente da BBC no país, está na forma como o juiz exprimiu a sua decisão, que abre caminho para que a pensão de alimentos seja negada a mulheres divorciadas que tenham relações sexuais com homens que não o ex-marido.
O juiz Nagamuthu, do tribunal de Madras, escreveu na sua decisão que, para uma mulher pedir direito à pensão de alimentos, tinha que manter "a disciplina" mesmo após o seu divórcio, ou seja, não ter relações sexuais. Apesar de a lei indiana dizer expressamente que uma mulher que foi adúltera com o marido não tem direito a pensão de alimentos, é essa última parte da decisão de Nagamuthu, sobre a "manutenção da disciplina" mesmo após o divórcio, que está a preocupar os ativistas dos direitos das mulheres.
"Mesmo após ter sido decretado o divórcio, se a esposa quer manter o seu direito a ser sustentada pelo seu antigo marido, deve continuar a manter a mesma disciplina, tal como era esperado dela quando tinha os seus laços matrimoniais", lê-se na decisão do juiz, que foi citada pela BBC. "Se ela quebrar esta obrigação e começar a viver em adultério, isto é, a ter uma relação sexual com outro homem, perderá o seu direito de pedir pensão de alimentos".
Ativistas dos direitos das mulheres consideram esta parte da decisão "patriarcal e sexista". Kavita Krishnan disse à BBC que a extensão do termo "adultério" para lá do divórcio era chocante. "O juiz disse que ela podia pedir sustento ao homem com quem comete adultério. Como se pode ligar pensão de alimentos ou sustento a sexo? Será que o tribunal está a tentar dizer que se deve pedir dinheiro a todos os homens com quem se dorme?"
Outra questão prende-se com a forma como se decide se as mulheres estão ou não a cometer adultério antes de se divorciarem. Um advogado de Nova Deli, Prabhjit Jauhar, explicou que os juízes têm frequentemente que tomar essas decisões baseando-se em provas circunstanciais. Jauhar já viu casos em que uma mulher foi considerada adúltera por estar sozinha numa divisão com um homem que não o marido, ou por falar ao telefone com um homem que não o marido.



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