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Tribunal quer Lacticoop fora da lista de devedores

billshcot

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Nov 10, 2010
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Um tribunal ordenou à Autoridade Tributária que retire da lista de grandes devedores ao fisco o nome da Lacticoop, uma união de cooperativas agrícolas.

O nome desta união de cooperativas surgiu há mais de uma semana na lista de contribuintes coletivos com dívidas superiores a cinco milhões de euros.

A advogada do caso explica que a alegada dívida continua em julgamento e já teve uma decisão, na primeira instância, contra a Autoridade Tributária. O caso está agora em recurso no Tribunal Central Administrativo do Porto.

A união de cooperativas defende que a colocação do seu nome na lista de grandes devedores resulta de uma alegada falta de garantias de pagamento que foi contestada e continua sem uma decisão final por parte da Autoridade Tributária.

O juiz admite que o facto de a Lacticoop continuar nessa lista podia impedir o acesso ao financiamento bancário, causando a rutura financeira e pondo em causa a sobrevivência da cooperativa.

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