Tribunal recusa normas do regulador no acesso à Internet

[kokas]

Tribunal de recurso recusou as normas da Comissão Federal de Comunicações (FCC) destinadas a prestadores de serviços de Internet que os obrigava a ceder a todos os utilizadores o mesmo acesso de tráfego através das suas redes.

Apesar do tribunal ter reconhecido que a FCC tem parcialmente autoridade para regular os serviços de Internet, considera que a Comissão ultrapassou as suas competências quando impôs normas anti-discriminação aos prestadores de serviços de Internet.



A decisão, tomada pelo Tribunal de Recurso de Washington, é o segundo caso em que a FCC perde perante o mesmo Tribunal relativo à sua autoridade para regular os prestadores de serviços de rede. A decisão traduz, na prática e sob a atual lei, que as companhias podem oferecer aos prestadores de serviços de conteúdos disponíveis na Internet, como plataformas de meios de comunicação ou redes sociais, um serviço mais rápido para entrega dos seus conteúdos aos consumidores, a um preço mais elevado.



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