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UE aprova cartão europeu de deficiência e de estacionamento para deficientes
Diretiva prevê um prazo de dois anos e meio para os Estados-membros a incluírem nas legislações nacionais.
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou, esta segunda-feira, a diretiva que estabelece o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, que será válido em todos os Estados-membros.
Esta diretiva, que tem de ser assinada pelo Conselho e o Parlamento Europeu e publicada no Jornal Oficial da UE antes de entrar em vigor, prevê um prazo de dois anos e meio para os Estados-membros a incluírem nas legislações nacionais e de três anos e meio para aplicação das medidas.
O objetivo é assegurar a igualdade de acesso a condições especiais ou tratamento preferencial para pessoas com deficiência durante estadias de curta duração em toda a UE. Os exemplos incluem taxas de entrada reduzidas ou nulas, acesso prioritário, assistência e lugares de estacionamento reservados.
Correio da Manhã
Diretiva prevê um prazo de dois anos e meio para os Estados-membros a incluírem nas legislações nacionais.
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou, esta segunda-feira, a diretiva que estabelece o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, que será válido em todos os Estados-membros.
Esta diretiva, que tem de ser assinada pelo Conselho e o Parlamento Europeu e publicada no Jornal Oficial da UE antes de entrar em vigor, prevê um prazo de dois anos e meio para os Estados-membros a incluírem nas legislações nacionais e de três anos e meio para aplicação das medidas.
O objetivo é assegurar a igualdade de acesso a condições especiais ou tratamento preferencial para pessoas com deficiência durante estadias de curta duração em toda a UE. Os exemplos incluem taxas de entrada reduzidas ou nulas, acesso prioritário, assistência e lugares de estacionamento reservados.
Correio da Manhã