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Nas alegações finais do debate instrutório, em 24 de novembro, no Tribunal de Matosinhos, o procurador do Ministério Público (MP) defendeu que os três devem ser levados a julgamento, considerando que houve um "uso ilegítimo" dos carros daquela autarquia do distrito do Porto.
A leitura da decisão instrutória do processo está marcada para as 15:00 no Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos.
De acordo com o processo, consultado pela Lusa, entre 2017 e 2019, os três autarcas - Alberto Costa, à data vice-presidente daquela autarquia do distrito do Porto, José Pedro Machado e Tiago Araújo - alegadamente usaram carros da autarquia para fins pessoais como idas a supermercados, restaurantes e viagens, nomeadamente aos fins de semana e em dias feriados.
Aos três, o MP imputa os crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso, sendo que a José Pedro Machado é ainda imputado um crime de participação económica em negócio.
O procurador referiu que aqueles autarcas utilizavam os carros da câmara para tudo.
"É preciso ser rigoroso com a utilização de dinheiros públicos", vincou.
Além disso, o procurador lembrou que há já vários autarcas que foram condenados em Portugal pelos mesmos factos destacando, a título de exemplo, o ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues.
Os advogados de defesa do presidente da Câmara de Santo Tirso e dos dois ex-vereadores pediram a não pronúncia daqueles (não ida a julgamento).
O MP acredita que os três arguidos, ao abrigo de um "plano previamente gizado", decidiram utilizar automóveis da câmara "para efetuar deslocações que não ao serviço da autarquia, desde 16 de julho de 2017 até, pelo menos, abril de 2019, como se tais veículos lhe pertencessem".
Do processo, constam registos da Via Verde das viaturas usadas pelos arguidos, designadamente dezenas de passagens em dias feriados, fins de semana ou durante a madrugada.
Alberto Costa (PS) foi reconduzido no cargo na sequência dos resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro.
Já José Pedro Machado saiu da lista para o executivo municipal e foi eleito presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso.
Tiago Araújo pertenceu ao anterior executivo, mas não integrou as listas do PS para o atual mandato.
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