Vítimas de violência vão ter apoio para pagar a renda

[kokas]

Novo diploma reforça proteção às mulheres obrigadas a sair da casa por medo dos agressores. E cria uma equipa para reconstituir estes crimes e melhorar falhas na prevenção.
Com 70 anos, Maria foi viver para uma casa de abrigo no Porto, depois de meio século a ser agredida pelo marido. Esta idosa, cuja história de coragem foi contada este ano nas páginas do DN , é uma das mulheres que vão poder beneficiar dos novos apoios às rendas de casa que as vítimas de violência doméstica terão, de forma proporcional aos rendimentos.
Um projeto de lei do Bloco de Esquerda aprovado a 22 de julho e publicado a 5 de agosto como decreto da Assembleia da República aprovou este apoio específico à renda de casa das vítimas e outras medidas naquela que é a terceira alteração ao regime jurídico de proteção e assistência às vítimas de violência doméstica.
O diploma, aprovado por unanimidade por todos os partidos com representação parlamentar, também prevê que se passe a fazer a análise retrospetiva dos homicídios conjugais em contexto de violência doméstica. Será uma espécie de reconstituição do caso a nível documental, já depois da sentença transitada em julgado, com o objetivo de melhorar falhas que possam ter havido a nível de prevenção. Partirá da análise a documentação que consta do processo judicial, de documentos técnicos das várias entidades que intervieram e dos depoimentos dos técnicos que acompanharam o caso.


dn