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Advogados de Robinho recorrem ao STF para evitar prisão imediata
STJ decidiu que ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena por estupro cometido e julgado na Itália
A defesa do ex-jogador Robinho recorreu, nesta quinta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o ex-jogador seja preso imediatamente. Na última quarta (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir a pena de nove anos por estupro, cometido e julgado na Itália, em solo brasileiro.
Os advogados de Robinho tentam que o STF suspenda a execução imediata da pena, imposta pelo STJ em sua decisão. Caso isso aconteça, eles garantiriam a liberdade do jogador até que as possibilidades de recurso se encerrem. A defesa argumentou que Robinho não representa um risco para o cumprimento da decisão.
Os advogados de Robinho tentam que o STF suspenda a execução imediata da pena, imposta pelo STJ em sua decisão. Caso isso aconteça, eles garantiriam a liberdade do jogador até que as possibilidades de recurso se encerrem. A defesa argumentou que Robinho não representa um risco para o cumprimento da decisão.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, diz um trecho do documento protocolado no STF.
Outro ponto ressaltado pelos advogados é que há chances de reverter a decisão do STJ no STF, já que entendem que o pedido da Itália fere a Constituição.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República.”
Por fim, a defesa ainda argumentou que em 2013, época do crime, ainda não existia lei no Brasil para transferência de penas definidas no exterior para o território nacional.
“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”, afirmou.
Em 2022, o ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em 2013, em Milão.
A mais alta corte da Itália já encerrou qualquer possibilidade de recurso após as derrotas Robinho em todas as instâncias. A Itália, então, pediu a extradição para as autoridades brasileiras, o que não ocorreu porque o Brasil não extradita cidadãos.
Por isso, as autoridades italianas solicitaram que a pena seja cumprida no Brasil. O STJ votou e aprovou o pedido nesta quarta-feira (20).
O Dia
STJ decidiu que ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena por estupro cometido e julgado na Itália
A defesa do ex-jogador Robinho recorreu, nesta quinta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o ex-jogador seja preso imediatamente. Na última quarta (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir a pena de nove anos por estupro, cometido e julgado na Itália, em solo brasileiro.
Os advogados de Robinho tentam que o STF suspenda a execução imediata da pena, imposta pelo STJ em sua decisão. Caso isso aconteça, eles garantiriam a liberdade do jogador até que as possibilidades de recurso se encerrem. A defesa argumentou que Robinho não representa um risco para o cumprimento da decisão.
Os advogados de Robinho tentam que o STF suspenda a execução imediata da pena, imposta pelo STJ em sua decisão. Caso isso aconteça, eles garantiriam a liberdade do jogador até que as possibilidades de recurso se encerrem. A defesa argumentou que Robinho não representa um risco para o cumprimento da decisão.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, diz um trecho do documento protocolado no STF.
Outro ponto ressaltado pelos advogados é que há chances de reverter a decisão do STJ no STF, já que entendem que o pedido da Itália fere a Constituição.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República.”
Por fim, a defesa ainda argumentou que em 2013, época do crime, ainda não existia lei no Brasil para transferência de penas definidas no exterior para o território nacional.
“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”, afirmou.
Em 2022, o ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em 2013, em Milão.
A mais alta corte da Itália já encerrou qualquer possibilidade de recurso após as derrotas Robinho em todas as instâncias. A Itália, então, pediu a extradição para as autoridades brasileiras, o que não ocorreu porque o Brasil não extradita cidadãos.
Por isso, as autoridades italianas solicitaram que a pena seja cumprida no Brasil. O STJ votou e aprovou o pedido nesta quarta-feira (20).
O Dia