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Empresa foi condenada por práticas anti concorrenciais no sector de consumíveis para escritório.
Coima ascende a 440 mil euros, apesar de aplicação de regime de clemência.
Paulo Alexandre Coelho
A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Antalis Portugal ao pagamento de uma coima no valor de 440 mil euros por práticas restritivas da concorrência no sector de consumíveis para escritório, no âmbito de processo contra-ordenacional contra cinco empresas por suspeita de prática concertada de natureza horizontal (cartel), na forma de fixação de preços e repartição de mercados.
Em comunicado, a AdC dá conta que a conclusão antecipada do processo relativamente à Antalis Portugal foi possível dada a colaboração prestada por esta empresa, através do recurso ao regime de dispensa e redução de coima (conhecido como regime de clemência) e ao procedimento de transacção.
O recurso a estes dois instrumentos, segundo a entidade liderada por António Ferreira Gomes, revelou-se “essencial”, por um lado, para a detecção, prova e punição eficaz das práticas anti concorrenciais em causa e, por outro lado, para a simplificação e celeridade processual.
No procedimento de transacção, as empresas abdicam da litigância judicial, beneficiando, por isso, de uma redução no total da coima aplicada.
Relativamente às quatro restantes empresas investigadas, contra as quais foi adoptada pela AdC uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) em 29 de Setembro de 2015, o processo prossegue.
“O combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da actuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição”, realça a AdC.
E deixa o alerta de que a violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.
Fonte
Coima ascende a 440 mil euros, apesar de aplicação de regime de clemência.
A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Antalis Portugal ao pagamento de uma coima no valor de 440 mil euros por práticas restritivas da concorrência no sector de consumíveis para escritório, no âmbito de processo contra-ordenacional contra cinco empresas por suspeita de prática concertada de natureza horizontal (cartel), na forma de fixação de preços e repartição de mercados.
Em comunicado, a AdC dá conta que a conclusão antecipada do processo relativamente à Antalis Portugal foi possível dada a colaboração prestada por esta empresa, através do recurso ao regime de dispensa e redução de coima (conhecido como regime de clemência) e ao procedimento de transacção.
O recurso a estes dois instrumentos, segundo a entidade liderada por António Ferreira Gomes, revelou-se “essencial”, por um lado, para a detecção, prova e punição eficaz das práticas anti concorrenciais em causa e, por outro lado, para a simplificação e celeridade processual.
No procedimento de transacção, as empresas abdicam da litigância judicial, beneficiando, por isso, de uma redução no total da coima aplicada.
Relativamente às quatro restantes empresas investigadas, contra as quais foi adoptada pela AdC uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) em 29 de Setembro de 2015, o processo prossegue.
“O combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da actuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição”, realça a AdC.
E deixa o alerta de que a violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo.
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