- Entrou
- Set 24, 2006
- Mensagens
- 9,473
- Gostos Recebidos
- 1
Ruído motivou maior número de queixas ao Provedor da Justiça
O ruído motivou o maior número de queixas ambientais apresentadas em 2007 ao Provedor de Justiça, que se mostrou preocupado, no seu relatório anual, com a complacência dos poderes públicos face às situações de poluição sonora.
Entre 2000 e 2007, o Provedor de Justiça apreciou perto de 1.350 reclamações ambientais, «talvez as queixas que maiores dificuldades de análise suscitam», devido à volatilidade dos próprios factos, recurso a meios técnicos sofisticados, complexidade das prescrições legais e sobreposição de competências.
O relatório do Provedor revela que «o comportamento omissivo dos poderes públicos atinge aqui as cifras impressionantes de 82,3%, em 2007». Exemplo disto são as queixas relativas ao ruído (40% das reclamações ambientais). Nos últimos oito anos, o Provedor avaliou 660 reclamações, que incluem desde o ladrar nocturno ao ruído industrial, passando pelos bares e discotecas, e constatou que «há ainda muitas câmaras municipais que levantam resistências à realização de ensaios».
As dificuldades invocadas prendem-se com a escassez de meios, a inversão sobre o munícipe do ónus da prova e a imposição de taxas ou depósito de caução. «Tudo medidas inspiradas por objectivos de moderação, mas que significam uma verdadeira demissão de incumbências de ordem pública», considera a Provedoria.
Na verificação e confirmação de níveis excessivos de ruído «hesita-se. Concede-se demasiado. Protela-se. Confudem-se coimas e medidas de reintegração da legalidade, tolerando-se sobremaneira que estabelecimentos ruidosos não licenciados prossigam incolumemente com o ruído», sublinha o relatório. Ainda assim, na área relativa ao ambiente, urbanismo e habitação e lazer, deram entrada em 2007 menos processos do que no ano anterior (624 contra 653) e registou-se uma melhoria genérica na prontidão das respostas dadas ao Provedor.
As questões urbanísticas e habitacionais representaram o principal motivo das reclamações nesta área temática (35,7 por cento), seguindo-se os problemas relacionados com o ordenamento do território (31 por cento), enquanto as preocupações ambientais representaram 28 por cento das averiguações.
De salientar é o crescimento de queixas relativas à exposição das populações a campos electromagnéticos.
«Das áreas de Almada/Seixal, Silves/Portimão e Arruda dos Vinhos chegaram reclamações de numerosos autores contra a REN, de modo a alcançarem a intercessão do Provedor de Justiça contra o traçado de linhas de alta e muito alta tensão», refere o documento.
Noutra área de intervenção, a dos assuntos económicos e fiscais, o Provedor destaca o crescimento das queixas sobre execuções fiscais (12,5 por cento do total) que apenas ficaram abaixo de um outro assunto sempre visado nas reclamações relativas a este tema: o IRS (16 por cento de queixas em 2007).
As queixas sobre execuções fiscais passaram de uma média de cerca de 7,8 queixas/mês para 22 queixas em Novembro e em Dezembro.
Os principais problemas detectados relacionavam-se com penhoras de valores superiores aos das dívidas ou em violação dos limites de impenhorabilidade consagrados na lei.
Em alguns casos, registaram-se penhoras indevidas da totalidade de saldos bancários privando os cidadãos de meios de subsistência.
No âmbito dos assuntos sociais, a Provedoria recebeu 754 reclamações, 91 por cento das quais relativas à segurança social, seguindo-se o direito do trabalho (7 por cento) e a habitação social (2 por cento).
O Instituto da Segurança Social foi a entidade mais visada, concentrando 63 por cento do total de queixas.
Grande parte dos protestos tinham a ver com incorrecções e atrasos no pagamento de prestações sociais, dívidas à segurança social por erros de aplicações informáticas, pedidos indevidos de reposição de prestações do rendimento social de inserção (RSI), fundamentação insuficiente ou errada das decisões de indeferimento de prestações sociais, atrasos na realização de peritagens médicas no âmbito da verificação de incapacidades permanentes, etc.
No que respeita à área do emprego público, englobada nos assuntos de organização administrativa, surgiram 859 novos processos, salientando-se o elevado número de queixas de professores cujo objecto foi o concurso de promoção a professor titular aberto em meados de 2007 pelo ministério da Educação (25 por cento do total de processos novos).
A nível dos assuntos judiciários, defesa nacional, segurança interna e trânsito, as questões mais focadas pelas queixas foram os atrasos na concessão de vistos (695) e os atrasos judiciais (250).
Sob o tema «assuntos político-constitucionais, direitos, liberdades e garantias, assuntos penitenciários, estrangeiros e educação», ficaram agrupadas 921 queixas.
No campo da educação, o Ensino Superior destacou-se com cerca de metade dos protestos (80 em 171), devido aos mecanismos de acesso, metodologia de avaliação e recusa ou dilação na apreciação de equivalência de habilitações obtidas no estrangeiro.
Na Unidade de projecto «Direitos dos menores, dos idosos, dos cidadãos com deficiência e das mulheres» foram instruídos 168 processos, correspondentes a 163 queixas novas e a cinco redistribuições provenientes de outras áreas temáticas.
Os cinco domínios que reuniram maior número de queixas ao Provedor nesta unidade foram: maus tratos praticados sobre crianças e jovens (18,9 por cento), maus tratos a idosos (12,9 por cento), funcionamento de lares de idosos (8,3 por cento), problemas de regulação do poder paternal (7,7 por cento) e celebração de contratos de seguro e de crédito bancário com portadores de deficiência (5,2 por cento).
A Linha Verde Recados da Criança e a Linha do Cidadão Idoso, serviços de atendimento telefónico da Provedoria, receberam respectivamente 981 e 3.202 chamadas telefónicas.
Diário Digital / Lusa
O ruído motivou o maior número de queixas ambientais apresentadas em 2007 ao Provedor de Justiça, que se mostrou preocupado, no seu relatório anual, com a complacência dos poderes públicos face às situações de poluição sonora.
Entre 2000 e 2007, o Provedor de Justiça apreciou perto de 1.350 reclamações ambientais, «talvez as queixas que maiores dificuldades de análise suscitam», devido à volatilidade dos próprios factos, recurso a meios técnicos sofisticados, complexidade das prescrições legais e sobreposição de competências.
O relatório do Provedor revela que «o comportamento omissivo dos poderes públicos atinge aqui as cifras impressionantes de 82,3%, em 2007». Exemplo disto são as queixas relativas ao ruído (40% das reclamações ambientais). Nos últimos oito anos, o Provedor avaliou 660 reclamações, que incluem desde o ladrar nocturno ao ruído industrial, passando pelos bares e discotecas, e constatou que «há ainda muitas câmaras municipais que levantam resistências à realização de ensaios».
As dificuldades invocadas prendem-se com a escassez de meios, a inversão sobre o munícipe do ónus da prova e a imposição de taxas ou depósito de caução. «Tudo medidas inspiradas por objectivos de moderação, mas que significam uma verdadeira demissão de incumbências de ordem pública», considera a Provedoria.
Na verificação e confirmação de níveis excessivos de ruído «hesita-se. Concede-se demasiado. Protela-se. Confudem-se coimas e medidas de reintegração da legalidade, tolerando-se sobremaneira que estabelecimentos ruidosos não licenciados prossigam incolumemente com o ruído», sublinha o relatório. Ainda assim, na área relativa ao ambiente, urbanismo e habitação e lazer, deram entrada em 2007 menos processos do que no ano anterior (624 contra 653) e registou-se uma melhoria genérica na prontidão das respostas dadas ao Provedor.
As questões urbanísticas e habitacionais representaram o principal motivo das reclamações nesta área temática (35,7 por cento), seguindo-se os problemas relacionados com o ordenamento do território (31 por cento), enquanto as preocupações ambientais representaram 28 por cento das averiguações.
De salientar é o crescimento de queixas relativas à exposição das populações a campos electromagnéticos.
«Das áreas de Almada/Seixal, Silves/Portimão e Arruda dos Vinhos chegaram reclamações de numerosos autores contra a REN, de modo a alcançarem a intercessão do Provedor de Justiça contra o traçado de linhas de alta e muito alta tensão», refere o documento.
Noutra área de intervenção, a dos assuntos económicos e fiscais, o Provedor destaca o crescimento das queixas sobre execuções fiscais (12,5 por cento do total) que apenas ficaram abaixo de um outro assunto sempre visado nas reclamações relativas a este tema: o IRS (16 por cento de queixas em 2007).
As queixas sobre execuções fiscais passaram de uma média de cerca de 7,8 queixas/mês para 22 queixas em Novembro e em Dezembro.
Os principais problemas detectados relacionavam-se com penhoras de valores superiores aos das dívidas ou em violação dos limites de impenhorabilidade consagrados na lei.
Em alguns casos, registaram-se penhoras indevidas da totalidade de saldos bancários privando os cidadãos de meios de subsistência.
No âmbito dos assuntos sociais, a Provedoria recebeu 754 reclamações, 91 por cento das quais relativas à segurança social, seguindo-se o direito do trabalho (7 por cento) e a habitação social (2 por cento).
O Instituto da Segurança Social foi a entidade mais visada, concentrando 63 por cento do total de queixas.
Grande parte dos protestos tinham a ver com incorrecções e atrasos no pagamento de prestações sociais, dívidas à segurança social por erros de aplicações informáticas, pedidos indevidos de reposição de prestações do rendimento social de inserção (RSI), fundamentação insuficiente ou errada das decisões de indeferimento de prestações sociais, atrasos na realização de peritagens médicas no âmbito da verificação de incapacidades permanentes, etc.
No que respeita à área do emprego público, englobada nos assuntos de organização administrativa, surgiram 859 novos processos, salientando-se o elevado número de queixas de professores cujo objecto foi o concurso de promoção a professor titular aberto em meados de 2007 pelo ministério da Educação (25 por cento do total de processos novos).
A nível dos assuntos judiciários, defesa nacional, segurança interna e trânsito, as questões mais focadas pelas queixas foram os atrasos na concessão de vistos (695) e os atrasos judiciais (250).
Sob o tema «assuntos político-constitucionais, direitos, liberdades e garantias, assuntos penitenciários, estrangeiros e educação», ficaram agrupadas 921 queixas.
No campo da educação, o Ensino Superior destacou-se com cerca de metade dos protestos (80 em 171), devido aos mecanismos de acesso, metodologia de avaliação e recusa ou dilação na apreciação de equivalência de habilitações obtidas no estrangeiro.
Na Unidade de projecto «Direitos dos menores, dos idosos, dos cidadãos com deficiência e das mulheres» foram instruídos 168 processos, correspondentes a 163 queixas novas e a cinco redistribuições provenientes de outras áreas temáticas.
Os cinco domínios que reuniram maior número de queixas ao Provedor nesta unidade foram: maus tratos praticados sobre crianças e jovens (18,9 por cento), maus tratos a idosos (12,9 por cento), funcionamento de lares de idosos (8,3 por cento), problemas de regulação do poder paternal (7,7 por cento) e celebração de contratos de seguro e de crédito bancário com portadores de deficiência (5,2 por cento).
A Linha Verde Recados da Criança e a Linha do Cidadão Idoso, serviços de atendimento telefónico da Provedoria, receberam respectivamente 981 e 3.202 chamadas telefónicas.
Diário Digital / Lusa