- Entrou
- Set 24, 2006
- Mensagens
- 9,473
- Gostos Recebidos
- 1
Tribunal dá razão a providência cautelar para travar obras na Ria de Alvor
O Tribunal Administrativo de Loulé deu provimento à providência cautelar interposta pela Associação A Rocha para travar as ilegalidades que têm vindo a ser cometidas na Quinta da Rocha, no coração da Ria de Alvor.
TEMAS: Ambiente
Tiago Branco, da associação A Rocha e coordenador do Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor, salienta que se trata «de uma decisão histórica em termos de jurisprudência ambiental, uma vez que vem proibir um acto continuado de destruição e não uma decisão administrativa ilegal, como usualmente acontece».
Ainda no mês passado, tal como o barlavento.online noticiou, o Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor – composto pelas associações de ambiente A Rocha, LPN, Quercus, Almargem e SPEA – tinha avançado com um acção no mesmo tribunal, pedindo a única medida que os ecologistas consideram como «capaz de travar o inexorável da construção em detrimento das zonas protegidas»: a condenação da empresa proprietária à reposição de todos os habitats destruídos.
Com esta providência cautelar, de acordo com um comunicado do Grupo de Acompanhamento, os proprietários ficam agora proibidos pelo tribunal de reiniciar qualquer tipo de actividade, obra ou trabalho nas áreas onde se encontram espécies protegidas, ou com incidência nessas áreas, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.
O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor afirma, no entanto, recear que «os danos ambientais até agora perpetrados possam fazer parte de uma estratégia para remover os constrangimentos impostos pela legislação ambiental, abrindo assim caminho para a urbanização dos terrenos há muito desejada».
É que, salientam as associações que compõem aquele Grupo, «recorrendo a este tipo de expedientes, os infractores são, na maioria dos casos, apenas condenados ao pagamento de pequenas coimas, insignificantes quando comparadas com os lucros astronómicos que se podem obter quando um terreno perde o seu estatuto de protecção ambiental, por já não existirem as espécies e habitats que o justificavam».
Desde a Primavera de 2005, que os novos proprietários da Quinta da Rocha – a empresa Butwell, do empresário Aprígio Santos, também presidente do clube de futebol Naval 1º de Maio – têm vindo a ordenar intervenções sem qualquer autorização que resultaram, segundo os ecologistas, «em enormes danos ambientais numa zona protegida pelos mais elevados estatutos de protecção ambiental, nacionais e comunitários».
Destas intervenções, resultaram a «destruição de espécies e habitats prioritários, a destruição completa de um sapal com habitats protegidos, a remoção selectiva de bioindicadores de habitats protegidos e ainda um enrocamento não autorizado em zona costeira», em plena Ria de Alvor.
Em Novembro passado, Aprígio Santos, presidente da Naval 1º de Maio e do Grupo Imoholding, tinha já sido constituído arguido pelo Ministério Público de Portimão, por desrespeitar um dos embargos decretados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, a trabalhos que levaram à destruição de um sapal na Ria de Alvor.
No despacho proferido no início de Novembro pelo Ministério Público, a empresa Butwell, detida por Aprígio Santos e proprietária de cerca de 200 hectares de terrenos na zona da Quinta da Rocha, é acusada do crime de desobediência civil, ao não ter respeitado o embargo decretado a 16 de Março de 2006 e de ter continuado diversos trabalhos à revelia das autoridades.
A Aprígio Santos, na qualidade de administrador da Butwell, o Ministério Público decidiu aplicar termo de identidade e residência como medida de coacção.
A primeira denúncia de destruição de habitats protegidos na Ria de Alvor, feita pela associação de defesa do ambiente A Rocha à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), surgiu há cerca de três anos.
Desde essa altura, a CCDR já decretou três ordens de embargo a trabalhos desenvolvidos pela empresa no Sítio Rede Natura 2000.
A acusação proferida em Novembro passado pelo Ministério Público diz apenas respeito ao primeiro desses embargos, decorrendo ao todo 10 processos contra a Butwell no Tribunal de Portimão, de acordo com a CCDR.
25 de Julho de 2008 | 12:24
elisabete rodrigues
barlavento
O Tribunal Administrativo de Loulé deu provimento à providência cautelar interposta pela Associação A Rocha para travar as ilegalidades que têm vindo a ser cometidas na Quinta da Rocha, no coração da Ria de Alvor.
TEMAS: Ambiente
Tiago Branco, da associação A Rocha e coordenador do Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor, salienta que se trata «de uma decisão histórica em termos de jurisprudência ambiental, uma vez que vem proibir um acto continuado de destruição e não uma decisão administrativa ilegal, como usualmente acontece».
Ainda no mês passado, tal como o barlavento.online noticiou, o Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor – composto pelas associações de ambiente A Rocha, LPN, Quercus, Almargem e SPEA – tinha avançado com um acção no mesmo tribunal, pedindo a única medida que os ecologistas consideram como «capaz de travar o inexorável da construção em detrimento das zonas protegidas»: a condenação da empresa proprietária à reposição de todos os habitats destruídos.
Com esta providência cautelar, de acordo com um comunicado do Grupo de Acompanhamento, os proprietários ficam agora proibidos pelo tribunal de reiniciar qualquer tipo de actividade, obra ou trabalho nas áreas onde se encontram espécies protegidas, ou com incidência nessas áreas, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.
O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor afirma, no entanto, recear que «os danos ambientais até agora perpetrados possam fazer parte de uma estratégia para remover os constrangimentos impostos pela legislação ambiental, abrindo assim caminho para a urbanização dos terrenos há muito desejada».
É que, salientam as associações que compõem aquele Grupo, «recorrendo a este tipo de expedientes, os infractores são, na maioria dos casos, apenas condenados ao pagamento de pequenas coimas, insignificantes quando comparadas com os lucros astronómicos que se podem obter quando um terreno perde o seu estatuto de protecção ambiental, por já não existirem as espécies e habitats que o justificavam».
Desde a Primavera de 2005, que os novos proprietários da Quinta da Rocha – a empresa Butwell, do empresário Aprígio Santos, também presidente do clube de futebol Naval 1º de Maio – têm vindo a ordenar intervenções sem qualquer autorização que resultaram, segundo os ecologistas, «em enormes danos ambientais numa zona protegida pelos mais elevados estatutos de protecção ambiental, nacionais e comunitários».
Destas intervenções, resultaram a «destruição de espécies e habitats prioritários, a destruição completa de um sapal com habitats protegidos, a remoção selectiva de bioindicadores de habitats protegidos e ainda um enrocamento não autorizado em zona costeira», em plena Ria de Alvor.
Em Novembro passado, Aprígio Santos, presidente da Naval 1º de Maio e do Grupo Imoholding, tinha já sido constituído arguido pelo Ministério Público de Portimão, por desrespeitar um dos embargos decretados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, a trabalhos que levaram à destruição de um sapal na Ria de Alvor.
No despacho proferido no início de Novembro pelo Ministério Público, a empresa Butwell, detida por Aprígio Santos e proprietária de cerca de 200 hectares de terrenos na zona da Quinta da Rocha, é acusada do crime de desobediência civil, ao não ter respeitado o embargo decretado a 16 de Março de 2006 e de ter continuado diversos trabalhos à revelia das autoridades.
A Aprígio Santos, na qualidade de administrador da Butwell, o Ministério Público decidiu aplicar termo de identidade e residência como medida de coacção.
A primeira denúncia de destruição de habitats protegidos na Ria de Alvor, feita pela associação de defesa do ambiente A Rocha à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), surgiu há cerca de três anos.
Desde essa altura, a CCDR já decretou três ordens de embargo a trabalhos desenvolvidos pela empresa no Sítio Rede Natura 2000.
A acusação proferida em Novembro passado pelo Ministério Público diz apenas respeito ao primeiro desses embargos, decorrendo ao todo 10 processos contra a Butwell no Tribunal de Portimão, de acordo com a CCDR.
25 de Julho de 2008 | 12:24
elisabete rodrigues
barlavento