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  1. DL n.º 401/82, de 23 de Setembro REGIME PENAL APLICÁVEL A JOVENS DELINQUENTES(versão actualizada)
  2. Lei do condominio - codigo civel art 1414° a 1438
  3. Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro, altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
  4. Lista de Diplomas Legais e de Códigos de consulta mais frequente:
  5. Eletricidade Lei n.º 105/2017 Consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas
  6. DECLARAÇÃO FINANCEIRA E FISCAL Portaria n.º 367/2017, de 11 de dezembro
  7. Comentário ao Decreto-Lei n.º 152-A/2017, de 11 de dezembro, Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóvei
  8. GESTÃO FLORESTAL. BENEFÍCIOS FISCAIS Lei n.º 110/2017, de 15 de dezembro
  9. PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS. MODELOS Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro
  10. VALOR MÉDIO DE CONSTRUÇÃO. IMI Portaria n.º 379/2017
  11. Lei Geral Tributaria em PDF
  12. Autoridade Tributária | Alojamento Local - Direitos e Obrigações
  13. Lei Geral Tributaria" Domicílio fiscal " Cidadão nacional Residente no Estrandeiro
  14. Regime da propriedade horizontal
  15. Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
  16. Direito de livre revogação "Credito ao consumo" Devemos saber que!!!
  17. Proibição de fumar em locais ao ar livre como campos de férias"Lei n.º 63/2017 "
  18. CÓDIGOS DO IMI - 31ª versão
  19. Codigo do imposto do selo "pdf"
  20. Portaria n.º 379/2017 que fixa o valor médio de construção por metro quadrado para 2018
  21. Legislação – entrada em vigor e produção de efeitos a 1 e 2 de janeiro de 2018
  22. JURISAPP"Comentário ao Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro"
  23. Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado 2018"pdf completo"
  24. Tabelas de retenção na fonte 2018
  25. Saída de Menores de Território Nacional - Regime
  26. Cmvm. Instrumentos financeiros
  27. Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão
  28. Mais de 50 concelhos vão baixar IMI este ano
  29. Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes
  30. ACIDENTES DE TRABALHO. MODELOS DE PARTICIPAÇÃO Portaria n.º 14/2018, de 11 de janeiro,
  31. IRS. DECLARAÇÃO AUTOMÁTICA Decreto Regulamentar n.º 1/2018, de 10 de janeiro
  32. APÓLICES DE INCÊNDIO. ATUALIZAÇÃO Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2017-R, 12 de janeiro
  33. Temas de hoje: Drones
  34. PENSÃO DE VELHICE. IDADE. 2019 Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro
  35. Pensões de acidentes de trabalho Portaria n.º 22/2018 de 18 de janeiro
  36. Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)2018
  37. Declaração de Retificação n.º 2/2018 Saúde comparticipação do Estado