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Os trabalhadores independentes vão ser dispensados de comprar a caderneta dos recibos verdes, podendo preenchê-los na Internet, com a entrada em vigor amanhã, quarta-feira, do novo regime do "recibo verde electrónico", informou o Ministério das Finanças.
Numa nota divulgada hoje, terça-feira, o ministério tutelado por Teixeira dos Santos esclarece que a emissão daquele recibo electrónico vai ser obrigatória a partir de 1 de Janeiro para os contribuintes que actualmente já são obrigados à entrega das declarações de IRS/IRC e de IVA por via electrónica, sendo facultativa para os restantes.
A portaria que aprova o modelo oficial do "recibo verde electrónico" foi publicada no passado dia 29 de Novembro, para entrar em vigor quarta-feira, tendo como objectivo desmaterializar o modelo de recibo para efeitos do IRS a emitir obrigatoriamente pelos titulares de rendimentos da categoria B.
O Ministério das Finanças esclarece que o novo sistema é "totalmente gratuito", dispensando os contribuintes da compra das cadernetas de recibos e eliminando os custos de envio.
Para os contribuintes que actualmente não são obrigados à entrega das declarações de IRS/IRC e de IVA por via electrónica, é facultativa a emissão do recibo electrónico, podendo utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel.
"A generalização da utilização das tecnologias da informação e da comunicação nos procedimentos administrativos é reconhecida internacionalmente como uma estratégia decisiva para aproximar os cidadãos e a Administração Pública, sendo esta a base da estratégia desenvolvida pelo Governo com o Plano Tecnológico e o Programa Simplex", refere o Ministério das Finanças.
O projecto do "recibo verde electrónico" integra o "Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte".
JN
Numa nota divulgada hoje, terça-feira, o ministério tutelado por Teixeira dos Santos esclarece que a emissão daquele recibo electrónico vai ser obrigatória a partir de 1 de Janeiro para os contribuintes que actualmente já são obrigados à entrega das declarações de IRS/IRC e de IVA por via electrónica, sendo facultativa para os restantes.
A portaria que aprova o modelo oficial do "recibo verde electrónico" foi publicada no passado dia 29 de Novembro, para entrar em vigor quarta-feira, tendo como objectivo desmaterializar o modelo de recibo para efeitos do IRS a emitir obrigatoriamente pelos titulares de rendimentos da categoria B.
O Ministério das Finanças esclarece que o novo sistema é "totalmente gratuito", dispensando os contribuintes da compra das cadernetas de recibos e eliminando os custos de envio.
Para os contribuintes que actualmente não são obrigados à entrega das declarações de IRS/IRC e de IVA por via electrónica, é facultativa a emissão do recibo electrónico, podendo utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel.
"A generalização da utilização das tecnologias da informação e da comunicação nos procedimentos administrativos é reconhecida internacionalmente como uma estratégia decisiva para aproximar os cidadãos e a Administração Pública, sendo esta a base da estratégia desenvolvida pelo Governo com o Plano Tecnológico e o Programa Simplex", refere o Ministério das Finanças.
O projecto do "recibo verde electrónico" integra o "Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte".
JN