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Noticias Juridicas

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Mais de mil julgamentos entre 175 mil atos nos juízos de proximidade em 2017
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Startup Visa entra em vigor a 02 de janeiro e a médio ou longo prazo vai conseguir cativar investimento
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Ano novo, caso antigo. 2018 começa com desenvolvimentos na Operação Marquês
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Conselho Superior da Magistratura pede aos juízes "cuidado com a linguagem"
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1,5 milhões de indemnização por crime de poluição
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Lei n.º 114/2017 – Quais foram os artigos mais populares sobre o Orçamento do Estado para 2018
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Construção: mais transparência e combate à corrupção
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Tribunal Constitucional "24 processos pendentes no Constitucional"
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Ano começa com nova lei que reforça proibição de fumar
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Detenção por Violação
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Detenção por violação e coação sexual de menor
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Detenção por crime contra a liberdade sexual
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Detenção de assaltantes
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Acesso online ao registo informático de execuções
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Nova lei do financiamento partidário foi feita “em segredo”
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O que aí vem em 2018 Eutanásia
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Justiça lenta
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OE 2018/Justiça
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Vila do Conde " Bebé retirado aos pais"
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PSP quer poderes para fechar discotecas onde haja violência
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