Arquivo das Notícias Regionais

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Como se já não bastasse os criminosos portugueses ainda vêm estes gajos!!!
Por mim quem não está cá para levar uma vida honesta era mete-los dentro dum saco e...

[Satpa]

Leiria/Acidente: Circulação interrompida na Linha do Oeste até às 13:30, passageiros seguem em autocarros

A circulação na Linha do Oeste, interrompida desde as 10:00 na sequência de uma colisão entre um comboio e uma viatura de transporte de doentes, que causou quatro mortos, deverá ser restabelecida pelas 13:30, disse a CP.

De acordo com fonte da CP - Comboios de Portugal, o acidente envolveu um comboio que circulava na Linha do Oeste, entre Coimbra e Caldas da Rainha, no sentido norte-sul, que transportava 13 passageiros.

A circulação na Linha do Oeste está interrompida desde cerca das 10:00, e a CP prevê que seja retomada pelas 13:30, uma vez que é necessário desencarcerar a viatura, que está "debaixo da composição".

A CP adianta que entre os passageiros da composição não houve feridos, estando a decorrer o seu transbordo para autocarro, para prosseguirem viagem para as Caldas da Rainha.

Uma viatura de uma empresa de transporte de doentes de Ervideira, Coimbrão, foi abalroada pelo comboio, provocando quatro mortos entre os ocupantes do veículo, de acordo com informações do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria.

O acidente ocorreu em Montijos, freguesia de Monte Redondo, Leiria.
JH/JPA/PJA.
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

[eschtown]

O presidente da Assembleia de Freguesia de Alegrete (Portalegre) e o secretário e tesoureiro da Junta (PSD) demitiram-se dos cargos, na sequência de alegadas divergências com o presidente do executivo autárquico, o social-democrata Carlos Bilé.

Carlos Bilé, presidente da Junta de Freguesia de Alegrete, uma povoação com cerca de mil habitantes, confirmou hoje as demissões, mas disse ter ficado "surpreendido" com a tomada de posição dos autarcas.

"Não me sinto sozinho. Sinto-me apoiado pelos eleitores do PSD e pelos restantes eleitos da lista", declarou o autarca.

Tanto a Junta, como a Assembleia de Freguesia de Alegrete, são lideradas por maiorias social-democratas.

De acordo com Carlos Bilé, a tomada de posição dos seus colegas de partido ocorreu após "uma divergência súbita".

"É evidente que entre quatro pessoas existem sempre opiniões diferentes, mas nada justifica esta tomada de posição", observou o autarca, que se escusou a concretizar os motivos da discórdia.

"Quem tem que dizer alguma coisa ou justificar a sua tomada de posição são os elementos que saíram", justificou.

Paulo Velez, que exercia funções de tesoureiro na Junta de Freguesia, não quis prestar declarações.

As várias tentativas efectuadas para obter uma reacção da secretária da Junta, Maria Carvalho, e do presidente da Assembleia de Freguesia, Arménio Mousinho, revelaram-se infrutíferas.

O PS local já reagiu, contudo, às demissões, exigindo explicações ao presidente da Junta e ao PSD.

"O presidente da Junta e o PSD têm que explicar quanto antes à população o que se passa", disse António Chaparro, dirigente local dos socialistas e vereador do município de Portalegre.


Para sexta-feira, está marcada uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, em que os autarcas demissionários deverão ser substituídos.

[brunocardoso]

A PSP de Santarém ainda não conseguiu recuperar o carro da delegação de Santarém da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que foi assaltada durante o fim-de-semana. Também ainda se desconhece o paradeiro das duas armas de serviço retiradas do edifício, que não possui alarme nem videovigilância para o exterior e que podiam servir como elemento de dissuasão.


Foi destacada uma equipa de investigação criminal que está a trabalhar em exclusivo no caso com o objectivo de recuperar as duas pistolas de serviço que são usadas pelos inspectores nas operações de fiscalização e identificar os autores do assalto.

Fonte: O Mirante

[brunocardoso]

Santarém, 12 Mar (Lusa) - Um homem morreu hoje na sequência do capotamento do tractor que conduzia, numa exploração avícola, em Ferreira do Zêzere, disse à agência Lusa fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém.

O acidente ocorreu na ZêzereOvo, em Relvas, freguesia de Dornes, às 09:12, disse a fonte.

Num outro acidente, ocorrido terça-feira à noite, duas pessoas morreram e uma ficou gravemente ferida num acidente de viação na estrada nacional 118, em Marinhais, Salvaterra de Magos.

Segundo a fonte do CDOS, duas viaturas ligeiras colidiram lateralmente, provocando a morte a duas pessoas e ferimentos graves noutra.

No local estiveram 15 bombeiros e seis viaturas das corporações de Salvaterra de Magos e de Benavente e ainda a Viatura Médica de Emergência e Reanimação de Vila Franca de Xira.

MLL.

Fonte:Lusa/fim

[Matapitosboss]

A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal do Funchal, deteve três indivíduos do sexo masculino, de 19, 16 e 14 anos de idade, suspeitos de homicídio e roubo, anunciou hoje a instituição.
De acordo com um comunicado da Directoria Nacional da PJ, "os factos ocorreram recentemente, no concelho da Ponta do Sol, sendo a vítima um homem de 83 anos de idade".

Dois dos suspeitos, os de 19 e 16 anos, foram presentes às autoridades judiciárias, sendo-lhes aplicada como medida de coacção a prisão preventiva.

O outro suspeito, de 14 anos, foi apresentado à respectiva jurisdição de menores, visando a aplicação de eventuais medidas tutelares.

A vítima, que residia no sítio do Jargão, na Ponta de Sol, ilha da Madeira, estava dado como desaparecido há três dias até ser encontrado, segunda-feira, sem vida, no interior da sua casa, pelos Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava.

"Era uma pessoa muito pobre, que vivia numa velha casa isolada e a causa da morte está relacionada com as pancadas que levou, possivelmente aplicadas por um pau", disse à Agência Lusa fonte da PJ.

A mesma fonte disse que, no concelho, já haviam ocorrido duas situações quase idênticas, duas pessoas idosas e sozinhas que haviam sido atacadas presumivelmente pelos mesmos alegados autores deste homicídio.

Os suspeitos são naturais e residentes na Ponta de Sol.


Fonte Inf.- Diário Digital / Lusa


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[Ribalonga]

Aqui fica um site com uma petição que pretende reativar a linha do douro até barca de alva.Adiram.

www.linhadodouro.com

[luisoliveira]

Aqui fica um site com uma petição que pretende reativar a linha do douro até barca de alva.Adiram.

www.linhadodouro.com

Olá boas amigo Ribalonga,
Como um bom amigo do Douro e ainda me lembrar de quando os comboios iam até Espanha sempre com a margem do Douro à vista já assinei a petição para que este projecto que foi interrompido venha a ganhar uma nova vida.

Pois como a grande maioria sabe uma viagem de comboio sempre ao lado do Douro é simplesmente magnifico.

Venha lá dai esses esforços para se revitalizar novamente aquilo que os nossos avós muito apostaram.

Votos de sucesso para que isto vá em frente o Douro só tem que aproveitar o que de bom tem , uma das coisas é sem duvida a linha de comboio que faça o trajecto entre Porto e Espanha.

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Mais de 1300 casas de idosos com carências económicas vão ser alvo de obras de beneficiação e recuperação, graças ao Programa de Conforto Habitacional (PCHI), lançado pelo Governo em 2007 em três municípios, e a partir de ontem alargado a outros tantos, todos no interior do país.

Depois de Guarda, Bragança e Beja, cujos projectos começaram em 2007 e estão em fase de execução, é agora a vez dos distritos de Vila Real, Portalegre e Castelo Branco. A ideia passa, sobretudo, por "prevenir a dependência dos mais idosos e a sua institucionalização em lares, por vezes precoce, e quando ainda têm condições para continuar a viver nas suas casas, desde que com um bom apoio domiciliário", conforme disse o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Vieira da Silva, ontem, em Vila Real.

Vieira da Silva salientou, ainda, que "com esta nova fase do PCHI passamos a ter uma cobertura muito significativa do interior do país, em zonas de características rurais e de envelhecimento mais acentuado". Só em Vila Real, por exemplo, foram contratualizados com os 14 municípios mais de 900 mil euros, tendo sido já aprovadas 257 intervenções", acrescentou aquele responsável.

O PCHI foi criado com o intuito de prevenir a dependência e a institucionalização dos cidadãos mais idosos através da qualificação das suas habitações e é financiado com verbas provenientes dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. As verbas são canalizadas através do Instituto de Segurança Social.

Ana Vilaverde, técnica responsável por este projecto na Câmara Municipal de Vila Real explicou que só naquele município "vão avançar em 2008, 43 projectos desta natureza. São idosos, que vivem muitas vezes sozinhos ou apenas o casal e que já beneficiam de outros apoios sociais, como por exemplo o Apoio Domiciliário ou Centro de Dia, mas em cujas casas se torna por vezes difícil prestar e dar continuidade a esses cuidados por não terem condições mínimas de habitabilidade. Por vezes, estamos a falar de uma casa de banho, tectos, janelas, portas, ou de uma rampa para cadeira de rodas, e mesmo a compra de camas, fogões, colchões, mesas, cadeiras, ou electrodomésticos como aquecedores ou uma televisão".

Na mesma cerimónia, foram também assinados 12 protocolos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) para o distrito. O ministro lembrou que "estes investimentos representam um total de dez milhões de euros e Vila Real atingirá 38% da capacidade de resposta no que toca à primeira infância, acima dos 33% fixados a nível nacional

"JN"

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Um homem de 40 anos morreu, ontem de manhã, em consequência de um corte numa perna , supostamente quando tentava assaltar uma pastelaria no Largo de Santana, Oliveira de S. Mateus, Famalicão. Apesar de ferido o suspeito fugiu e terá sido deixado por um cúmplice à porta de casa, já demasiado tarde.

Os vestígios de sangue que ainda eram visíveis, ontem à tarde, no chão, junto ao estabelecimento indiciavam que algo de grave se teria passado. Passavam cerca de 20 minutos das duas da madrugada, quando o alarme da pastelaria "O Cantinho de Santana" começou a tocar. Os assaltantes partiram o vidro da porta e entraram mas não conseguiram levar nada. Na fuga, um deles ter-se-á cortado num vidro. Apesar de o Hospital de Riba de Ave estar ali próximo, os homens fugiram em direcção a Vila das Aves.

"Quando cheguei aqui vi tudo cheio de sangue", adiantou o dono da pastelaria, Augusto Reis, que demorou cinco minutos a chegar ao local. Nessa ocasião, no entanto, alguns vizinhos tinham acordado com o barulho, ainda a tempo de ouvir um assaltante dizer "Anda embora, Manuel".

A Polícia acredita que o grupo andou a circular - o carro branco que usaram foi queimado junto às pedreiras de Vila das Aves - sem saber o que fazer ao ferido e acabaram por deixá-lo junto a casa, em Vila das Aves.

"A surpresa que me pôs doida foi aparecer-me o meu homem morto à porta". Margarida Pereira, 48 anos, repetia, ontem à tarde, não saber o que aconteceu. Apenas que o companheiro de sete anos, César Manuel da Mota Ferreira, foi largado à porta da casa do casal, em Vila das Aves, Santo Tirso.

Anteontem à noite, como era hábito, o companheiro foi até ao café Europa, perto de casa. Porém, o homem, natural de França mas a viver em Portugal há oito anos de uma pensão de 700 euros, alteraria a rotina diária saindo de novo, cerca das 22.30 horas, para outro café. A companheira, que lhe rogou que não fosse por "pressentir alguma coisa ruim", ainda viu que ele não tomou a direcção do café. "Ele disse-me 'já venho'", recorda Margarida. Às 2 horas, ouviu o padeiro chegar. Minutos depois, um "ai, ai, ai" e o "som de um carro" a toda a velocidade.

O "muito sangue" que viu desfez a suposição de que tivesse caído. Havia "um rasgo na perna" que "a PJ disse ser um corte de navalha". Em casa, Margarida ainda limpou a ferida e colocou as roupas para lavar, "para o menino de 10 anos [apenas filho dela] não ver o sangue". Manuel esteve sempre inanimado, narrou a mulher, ao JN, acrescentando estranhar o facto de o corpo estar frio. No hospital de Santo Tirso, confirmaram-lhe que o companheiro "já ia morto".

A GNR de Riba de Ave esteve no local e a PJ de Braga está a investigar o caso.

"JN"

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Ohomem que matou o proprietário de uma ourivesaria na Bajouca, a 10 de Janeiro de 2007, negou ontem, no tribunal de Leiria, que o tenha feito com intenção. "Se não fosse a acção agressiva do senhor Manuel eu não o tinha morto", declarou Alex Ferreira, afirmando depois estar "muito arrependido".

"Sou pai de família, nunca na minha vida cometi um crime. Sou de uma família humilde e um homem de trabalho", justificou o arguido, que pediu "perdão" à família do ourives, apesar de reconhecer que "não existe perdão" para o que fez, e que está "a pagar" o acto que cometeu.

Estes pedidos provocaram comoção e revolta nos familiares de Manuel Rolo que se encontravam na sala de audiências. A juíza-presidente do colectivo, Ana Paula Baptista, foi obrigada a intervir a pedir silêncio, apesar de "compreender a dor" sentida pela família.

Alex Ferreira contou todos os pormenores do assalto à ourivesaria e assumiu ter esfaqueado por três vezes o empresário e disparado dois tiros, um dos quais acertou no peito de Manuel Rolo.

O ourives estava no seu estabelecimento quando Alex e Carolina Silva, também arguida, se fizeram passar por clientes. Alex apontou uma arma ao ourives, pedindo-lhe calma e garantindo que "nada de mal iria acontecer".

Na sua versão dos factos, Manuel Rolo pegou num martelo e agrediu-o na cabeça, enquanto Carolina "observava". Na "luta corpo a corpo" que terá ocorrido, Alex esfaqueou o empresário. Depois disparou um tiro para o ombro e mais tarde um segundo tiro que "era para a mão que tinha o martelo", mas "ele afastou-se e acertei no peito", confessou.

Este cidadão brasileiro negou ainda que Carolina, também brasileira, esteja envolvidas nos factos, e garantiu que esta só soube que iriam assaltar a ourivesaria, minutos antes de entrarem. Contou ainda que Sérgio Miguel, outro arguido, sabia do assalto e que foi ele que conduziu a viatura que levou os dois brasileiros à ourivesaria da Bajouca.

A próxima sessão do julgamento decorre no dia 1 de Abril.

"JN"

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O Tribunal de Benavente condenou ontem João Lopes de Sousa a 19 anos de prisão, dando como provadas as acusações de rapto, extorsão, violação, roubo agravado e roubo na forma tentada de que foram vítimas uma mulher e o homem que a acompanhava, em Novembro de 2000. O arguido foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 36.870 euros.

A vítima estava com um amigo na Charneca de Caparica, quando foram surpreendidos pelo arguido e outros dois homens que os obrigaram a entrar no carro sob ameaça de uma arma de fogo.

Percorreram 300 quilómetros de carro e foram abandonados perto de Porto Alto, depois de terem sido obrigados a realizar vários levantamentos de dinheiro no multibanco e a mulher ter sido violada.

Ontem, a juíza Carla Ventura não poupou o arguido - que já cumpre pena por roubo e recentemente foi condenado a seis anos e 10 meses pelo sequestro de um padre na prisão de Pinheiro da Cruz -, realçando que este, ao não ter admitido a violação, revelou "não ter interiorizado a gravidade da sua conduta".

Por sua vez, o envolvimento de Eric Sousa neste crime não ficou provado, pelo que foi condenado a cinco anos de pena suspensa por dois outros crimes de roubo, nos quais utilizou o carro vítima. "É uma espada sobre as suas costas", avisou a juíza.

"JN"

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Um automobilista foi condenado, ontem, pelo Tribunal de Coimbra, a dois anos e meio de prisão efectiva por ter atropelado mortalmente uma mulher que atravessava uma rua numa passadeira em Março de 2006.

Na fundamentação da decisão o colectivo de juízes destaca a "particular perigosidade do comportamento do arguido na condução que fazia", referindo nomeadamente "a falta de atenção e o descuido que não lhe permitiram tentar sequer uma travagem, acabando por bater na vítima, sem a ter visto".

O colectivo, presidido por Maria do Carmo Ferreira, sublinha o facto de o jovem, de 23 anos, só ter conseguido imobilizar o veículo após ter percorrido mais 50 metros desde o local onde colheu a vítima, que foi projectada a quase 28 metros. Para os juízes, este é "seguramente um quadro" que denota "um comportamento particularmente censurável, desprezando os mais elementares cuidados básicos e revelando um elevado grau de irreflexão e insensatez". O tribunal conclui, assim, que praticou um crime de homicídio por negligência grosseira.

O atropelamento, de que foi vítima Maria Teresa Barradas, de 67 anos, na Rua Carolina Michaëlis, em Coimbra, registou-se a 18 de Março de 2006, cerca das 21 horas.

Ontem, na leitura da sentença, a juíza recordou a explicação dada pelo arguido, que afirmou não ter visto a vítima, mas acrescenta que também não conseguiu esclarecer as razões para não a ter avistado a tempo de evitar o embate. Por outro lado, a afirmação do arguido de que não circulava a mais de 40 quilómetros/hora não convenceu o tribunal.

O automobilista estava também acusado de um crime de condução sob o efeito de estupefacientes. No entanto, a presença de um composto de canábis na urina do condutor, por si só, "não pode levar a concluir pelo nexo causal entre a conduta negligente e o uso da droga", refere a sentença. Na escolha da pena, os juízes tiveram em conta uma condenação anterior pela prática de um crime de condução sem habilitação legal.

De resto, o tribunal aceitou parcialmente o pedido de indemnização formulado pela família da vítima, condenando a seguradora ao pagamento de mais de 344 mil euros.

"JN"

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Tem apenas 24 anos mas uma longa carreira de crimes de roubo, furto e burla, o jovem de 24 anos – transformista profissional – que foi capturado anteontem, pela PSP de Santarém, após uma perseguição apeada pelas ruas da cidade.

O transformista, português e sem morada certa, está indiciado por dois roubos de veículo pelo método de carjacking – os carros foram já recuperados pela PSP.

A sua detenção, no entanto, decorreu do cumprimento de um mandado de captura emanado pelo Tribunal de Santarém para cumprir uma pena de prisão efectiva de cinco anos e dois meses, resultante do cúmulo jurídico da prática de “inúmeros crimes”, desde condução ilegal, furtos, roubos e burlas.

Há já algum tempo que os elementos da Esquadra da Investigação Criminal da PSP de Santarém sabiam que o indivíduo tinha residência na cidade, mas nas últimas semanas deixou de ser visto nos locais de frequência habitual.

Anteontem, por volta do meio-dia, ia a andar a pé próximo das instalações da PSP, quando foi visto por um agente que de imediato alertou a esquadra e seguiu no seu encalço. Ao aperceber-se de que a sua presença tinha sido notada pelo agente, o cadastrado pôs-se em fuga pela cidade, acabando por se embrenhar numa zona em obras.

“Ele foi travado pelas obras, acabou por cair num buraco e por se enrolar numa rede de protecção”, disse um elemento ligado à investigação, adiantando que os agentes aproveitaram então para lhe dar ordem de prisão. O indivíduo estava vestido de uma forma “normal”, pois só usará a roupa de mulher quando está a trabalhar, tendo relatado aos investigadores da PSP que é “transformista de profissão”.

Na sequência da detenção e pelas diligências já efectuadas – pois há um mês que o caso estava a ser acompanhado por elementos da investigação criminal – , foi possível à PSP indiciar o indivíduo pela prática de dois roubos de carros por carjacking e de vários assaltos a residências e a garagens, além do furto de veículos e de burlas diversas, num total que ultrapassa as duas dezenas de crimes.

Na sua posse foram encontrados vários objectos, nomeadamente documentos das vítimas e outros bens, o que permitiu aos investigadores relacionar o transformista com a prática de vários outros crimes.

FUGIU DE ACIDENTE

Um Volvo e um Volkswagen Golf, no valor de 30 mil euros cada, foram os automóveis roubados por carjacking e que a PSP já recuperou. O primeiro foi roubado há um mês, em Santarém, e o outro em Dezembro, em Castanheira do Ribatejo. Ao volante do Volvo, o assaltante abasteceu sem pagar em vários postos de combustível da região e na segunda-feira passada sofreu um acidente de viação, em Torres Novas, pondo-se em fuga a pé e abandonando a viatura no local.

PORMENORES

NAVALHA

Para roubar os automóveis, o indivíduo ameaçava as vítimas – mulheres em ambos os casos de carjacking – com uma navalha, que ainda não terá sido recuperada pela polícia.

CADEIA

Após conclusão das diligências policiais, recolheu ao Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha para cumprir a pena de prisão.

DOCUMENTOS

No interior do Volkswagen Golf, que estava em posse do assaltante, foram encontrados vários objectos e documentos que o relacionam com vários crimes em investigação.

"CM"

[eschtown]

Castelo de Paiva: Acusações de falsificação de documento e de burla levam presidente da Câmara a tribunal em Maio

O tribunal de Castelo de Paiva agendou para 14 de Maio o julgamento do presidente da Câmara local, Paulo Teixeira, acusado de dois crimes de falsificação de documento e um de burla qualificada.

O autarca social-democrata é co-arguido neste processo, com mais cinco pessoas, por alegadamente ter vendido, como se fossem seus, terrenos que a Câmara Municipal já teria adquirido à sua família.

Gustavo Fernandes, o advogado do arguido, disse que o tribunal chegou a agendar o julgamento para 30 de Abril e a marcar 14 de Maio como data alternativa.

Depois, e por acordo entre os advogados, ficou estabelecido que a primeira data é a de 14 de Maio, sendo a alternativa a de 04 de Junho, esclareceu o causídico.

Os factos da acusação remontam a 1985, altura em que a família de Paulo Teixeira vendeu à Câmara de Castelo de Paiva, por 13,5 mil euros, umas parcelas de terreno que se destinariam a um novo recinto da feira local.

Segundo o MP, os terrenos mantiveram-se inscritos nas Finanças em nome da família.

Doze anos depois, Paulo Teixeira foi eleito presidente da Câmara mas, ainda segundo o MP, não cancelou o registo nas Finanças e, ao invés, reinscreveu-os em nome da família na Conservatória do Registo Predial.

Vendeu-os depois, já em 1999, à empresa Paiva/Marco por 22,5 mil euros.

O autarca é acusado de dois crimes de falsificação de documento e um de burla qualificada, acusação similar à feita a José Costa Sousa, co-proprietário da Paiva/Marco.

Quatro outros co-arguidos, todos sócios da empresa, são acusados de falsificação de documentos.

Paulo Teixeira não se quis pronunciar ainda sobre a sua ida a julgamento.

Já o seu partido reclama a inocência do autarca, argumentando que Paulo Teixeira vendeu à Paiva/Marco uma parcela contígua aos terrenos alienados à autarquia mas que permaneceu na posse da sua família.

"A Câmara Municipal não comprou o artigo 557 e foi este artigo que a família de Paulo Teixeira vendeu a um particular", sublinham os sociais-democratas.

Por sua vez, o PS afirma que "sempre acreditou e continua a acreditar na justiça, apesar de Paulo Teixeira e o PSD terem tentado, em pânico, sempre desviar as atenções, fazendo crer que nunca aconteceria este desfecho".


O PS de Castelo de Paiva - único partido da oposição no concelho e que em 2000 denunciou este caso - "lamentou que o julgamento só avance oito anos após as denúncias", mas acrescentou que a morosidade deste processo "compreende-se face ao sistema de Justiça vigente".

"O que não se compreendeu foi a excessiva utilização de expedientes por parte de Paulo Teixeira para protelar e adiar o esclarecimento e o Julgamento do caso", afirma.

Paulo Teixeira chegou a apresentar um recurso na Relação do Porto para evitar a sua ida a julgamento, com argumentação que os juízes-desembargadores consideraram "manifestamente improcedente", num acórdão de 06 de Junho do ano passado.

Em causa estariam diversas nulidades no despacho de um juiz de instrução que confirmou a acusação do Ministério Público (MP).

"Os indícios nos quais se baseia a decisão instrutória não são mais do que opiniões e presunções subjectivas que não decorrem das diligências realizadas, quer na fase de inquérito, quer em instrução, nem do teor e da força provatórias dos documentos existentes nos autos", argumentava o autarca.

Paulo Teixeira aduzia ainda que "existem nos autos documentos que gozam de força provatória plena que documenta a falta de indícios para a pronúncia do recorrente e que não foram tidos em conta pelo senhor juiz de instrução".

A Relação entendeu, contudo, que o autarca usou a "capa das nulidades para impugnar o mérito da decisão instrutória".

O tribunal de recurso rejeitou também que o requerimento tivesse efeito suspensivo.

"Não é o facto de o recorrente ser presidente da Câmara, pessoa conhecida e com certa notoriedade no meio, que justifica a alteração das regras processuais para recursos", sentenciaram os juízes-desembargadores do Porto.