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Abolição da escravatura
Nos vários países da Europa, os negros foram importados até bem tarde, quer como escravos quer como mão-de-obra livre. A escravatura encontrava-se presente no espírito da época e o procedimento português não era excepção.
A abolição da escravatura não foi sinónima de abolição do tráfico.
Houve pessoas, que em Portugal, se indignaram com a “sorte” horrível dos infelizes arrancados dos seus países e das suas famílias e a quem eram infligidos sofrimentos indescritíveis, mas perante os lucros avultados e a manutenção do sistema económico que assegurava a prosperidade do Brasil e do reino era difícil que as vozes da rejeição se fizessem ouvir.
Em 1555, o padre Fernando de Oliveira, na sua obra Arte da Guerra do Mar, já criticava severamente o comércio negreiro praticado pelos portugueses e condenava o critério da guerra justa, afirmando que não se devia fazer guerra aos que querem paz. Acrescenta ainda que os mercadores de escravos não pretendiam apenas a sua conversão ao cristianismo, pois “ servem muito mais ao senhor que a Deus, pois são obrigados a realizar certas tarefas que são contra a lei divina.”
Manuel da Nóbrega, Gonçalo Leite, Jorge Benci e António Vieira são escritores que em Portugal discordaram do tráfico e duvidaram da legitimidade moral da escravatura.
Em 1761, o Marquês de Pombal proibiu a entrada de novos escravos em Portugal. Fê-lo, não por motivos humanitários mas, predominantemente por razões económicas, pois esta lei teve como efeito a venda de escravos para o Brasil, até 1797.
Nesta época, a Grã-Bretanha foi a primeira e única a considerar mais vantajoso lutar contra o comércio de escravos do que participar nele, pois agora precisavam de matérias-primas e de mercados externos e não de escravos, porque tinham criado dentro das suas fronteiras a sua própria força de trabalho. Por estranho que pareça, o início da industrialização britânica e a perda da importante colónia americana contribuiu para a abolição do tráfico de escravos.
Assim, esta vai encabeçar uma campanha internacional para abolir com esta exportação: a 25 de Março de 1807 vai proibir o tráfico negreiro e em 1833 impôs a abolição da escravatura em todo o império britânico. Desde essa época que o seu governo fez tudo para que as potências que o praticavam o deixassem de fazer, com a imposição de pesadas penas.
Portugal foi obrigado pela Inglaterra a assinar a 19 de Fevereiro de 1810 um tratado de aliança e amizade no qual se comprometia a adoptar meios para conseguir uma abolição gradual do comércio de escravos.
Em 1808 iniciou-se a exportação ilegal de escravos da África, indo estes servir de mão-de-obra nas plantações e minas do Novo Mundo, pois aí havia um mercado rendoso.
As transformações económicas não foram o único factor subjacente à abolição do esclavagismo, pois também foi obra dos abolicionistas humanitários. Estes homens corajosos e dedicados mobilizaram a opinião pública, atacaram os negreiros, denunciando os horrores por si praticados.
Numerosas sociedades anti-esclavagistas foram fundadas para defender os direitos do ser humano contra todas as formas de escravatura, pois as atrocidades praticadas pelo tráfico negreiro começaram a sensibilizar a opinião pública. Só no séc. XIX é que a opinião pública portuguesa se insurgiu contra o tráfico, sobretudo constituída por uma elite política liberal, através da divulgação em panfletos, aliciamento de deputados e realizando campanhas de propaganda.
Os oficiais da marinha, a Sociedade de Geografia de Lisboa e os exploradores desenvolveram uma actividade anti-esclavagista, relatando os horrores do tráfico.
Portugal não conseguia abolir o tráfico rapidamente porque isso lhe causaria graves problemas económicos. Assim em 1815, com um tratado assinado no Congresso de Viena, conseguiu-se a anulação do acordo precedente. Esta continuação do tráfico devia-se ao facto da insuficiência de capitais e de recursos humanos necessários para o desenvolvimento das colónias africanas de Portugal, compensada por um sistema de utilização de mão-de-obra barata.
Os governantes de Angola e de Moçambique ficaram consternados com a lei abolicionista do tráfico negreiro, de Sá da Bandeira, promulgada em Dezembro de 1836, em que pretendia pôr termo ao tráfico negreiro, embora não se oponha ao seu comércio e circulação de escravos entre colónias portuguesas. Estes governantes afirmavam que esta lei levaria à ruína total, pois os negociantes retirar-se-iam e daí Manuel Bernardo Vidal, governador de Angola, se tenha recusado a aplicar esta lei abolicionista.
Em 1854 o governo português ordenou que os “resgatados” passassem à categoria de libertos, porém estes eram obrigados a servir os seus senhores durante dez anos. A 25 de Fevereiro de 1869 coloca-se um termo à escravatura, mas mantendo-se esta no interior das suas colónias. Toda esta realidade explica porque foram precisos tantos anos (1836-1869) para implementar a abolição completa da escravatura nas colónias portuguesas.
Em Julho de 1850, o parlamento brasileiro adoptou a lei de abolição, porque pela primeira vez existia um governo suficientemente forte para fazer cumprir essa lei, pois o tráfico ilegal teimava em persistir durante toda a dominação portuguesa, tendo sido verdadeiramente abolida em 1888.
Os Americanos da União optaram pela abolição da escravatura em 1863 e tiveram que confrontar os escravocratas sulistas que persistiam em mantê-la, o que prejudicava os interesses dos industriais e comerciantes nortistas, que pretendiam um mercado livre.
No séc. XIX muitos negreiros lançaram toda a carga viva ao mar devido à perseguição de patrulhas Britânicas anti-esclavagistas, uma vez que a captura com escravos a bordo implicava a apreensão dos navios.
Como os lucros eram fáceis e cada vez maiores, tornava-se difícil para os negreiros resistirem à sedução do lucro, mas com a cessação da procura na Europa vai-se extinguir o tráfico.
Sabias que:
-A origem do nome da Rua do Poço dos Negros, em Lisboa, deriva da decisão tomada por D. Manuel, que em 1515 autorizou a criação de um poço no qual os corpos seriam sepultados e cobertos com cal, para ajudar na putrefacção.
-Os capitães de navio e os marinheiros recebiam uma parte do salário em escravos.
-Quando um Turco comprava um escravo negro mandava-o circuncidar e escolhia-lhe um nome bastante bizarro, com medo de lhe dar um nome próprio de homem.
-Tumbeiro era o nome dado aos barcos negreiros e significava “sepultura”.
-Nos barcos os escravos eram alimentados com biscoitos velhos e podres que restavam.
-Para se embarcar um escravo, muitos homens e mulheres morriam ao longo do processo de captura. Evoca-se o número de dois e três mortos.
-A última carta de alforria encontrada é datada de 17 de Maio de 1830.
-Um “escravo mascarado” era aquele que possuísse um aleijão ou deformidade física, permanente ou temporária, de nascença ou acidental ou ainda portador de úlcera ou de doença de pele do tipo tropical.
A abolição da escravatura não foi sinónima de abolição do tráfico.
Houve pessoas, que em Portugal, se indignaram com a “sorte” horrível dos infelizes arrancados dos seus países e das suas famílias e a quem eram infligidos sofrimentos indescritíveis, mas perante os lucros avultados e a manutenção do sistema económico que assegurava a prosperidade do Brasil e do reino era difícil que as vozes da rejeição se fizessem ouvir.
Em 1555, o padre Fernando de Oliveira, na sua obra Arte da Guerra do Mar, já criticava severamente o comércio negreiro praticado pelos portugueses e condenava o critério da guerra justa, afirmando que não se devia fazer guerra aos que querem paz. Acrescenta ainda que os mercadores de escravos não pretendiam apenas a sua conversão ao cristianismo, pois “ servem muito mais ao senhor que a Deus, pois são obrigados a realizar certas tarefas que são contra a lei divina.”
Manuel da Nóbrega, Gonçalo Leite, Jorge Benci e António Vieira são escritores que em Portugal discordaram do tráfico e duvidaram da legitimidade moral da escravatura.
Em 1761, o Marquês de Pombal proibiu a entrada de novos escravos em Portugal. Fê-lo, não por motivos humanitários mas, predominantemente por razões económicas, pois esta lei teve como efeito a venda de escravos para o Brasil, até 1797.
Nesta época, a Grã-Bretanha foi a primeira e única a considerar mais vantajoso lutar contra o comércio de escravos do que participar nele, pois agora precisavam de matérias-primas e de mercados externos e não de escravos, porque tinham criado dentro das suas fronteiras a sua própria força de trabalho. Por estranho que pareça, o início da industrialização britânica e a perda da importante colónia americana contribuiu para a abolição do tráfico de escravos.
Assim, esta vai encabeçar uma campanha internacional para abolir com esta exportação: a 25 de Março de 1807 vai proibir o tráfico negreiro e em 1833 impôs a abolição da escravatura em todo o império britânico. Desde essa época que o seu governo fez tudo para que as potências que o praticavam o deixassem de fazer, com a imposição de pesadas penas.
Portugal foi obrigado pela Inglaterra a assinar a 19 de Fevereiro de 1810 um tratado de aliança e amizade no qual se comprometia a adoptar meios para conseguir uma abolição gradual do comércio de escravos.
Em 1808 iniciou-se a exportação ilegal de escravos da África, indo estes servir de mão-de-obra nas plantações e minas do Novo Mundo, pois aí havia um mercado rendoso.
As transformações económicas não foram o único factor subjacente à abolição do esclavagismo, pois também foi obra dos abolicionistas humanitários. Estes homens corajosos e dedicados mobilizaram a opinião pública, atacaram os negreiros, denunciando os horrores por si praticados.
Numerosas sociedades anti-esclavagistas foram fundadas para defender os direitos do ser humano contra todas as formas de escravatura, pois as atrocidades praticadas pelo tráfico negreiro começaram a sensibilizar a opinião pública. Só no séc. XIX é que a opinião pública portuguesa se insurgiu contra o tráfico, sobretudo constituída por uma elite política liberal, através da divulgação em panfletos, aliciamento de deputados e realizando campanhas de propaganda.
Os oficiais da marinha, a Sociedade de Geografia de Lisboa e os exploradores desenvolveram uma actividade anti-esclavagista, relatando os horrores do tráfico.
Portugal não conseguia abolir o tráfico rapidamente porque isso lhe causaria graves problemas económicos. Assim em 1815, com um tratado assinado no Congresso de Viena, conseguiu-se a anulação do acordo precedente. Esta continuação do tráfico devia-se ao facto da insuficiência de capitais e de recursos humanos necessários para o desenvolvimento das colónias africanas de Portugal, compensada por um sistema de utilização de mão-de-obra barata.
Os governantes de Angola e de Moçambique ficaram consternados com a lei abolicionista do tráfico negreiro, de Sá da Bandeira, promulgada em Dezembro de 1836, em que pretendia pôr termo ao tráfico negreiro, embora não se oponha ao seu comércio e circulação de escravos entre colónias portuguesas. Estes governantes afirmavam que esta lei levaria à ruína total, pois os negociantes retirar-se-iam e daí Manuel Bernardo Vidal, governador de Angola, se tenha recusado a aplicar esta lei abolicionista.
Em 1854 o governo português ordenou que os “resgatados” passassem à categoria de libertos, porém estes eram obrigados a servir os seus senhores durante dez anos. A 25 de Fevereiro de 1869 coloca-se um termo à escravatura, mas mantendo-se esta no interior das suas colónias. Toda esta realidade explica porque foram precisos tantos anos (1836-1869) para implementar a abolição completa da escravatura nas colónias portuguesas.
Em Julho de 1850, o parlamento brasileiro adoptou a lei de abolição, porque pela primeira vez existia um governo suficientemente forte para fazer cumprir essa lei, pois o tráfico ilegal teimava em persistir durante toda a dominação portuguesa, tendo sido verdadeiramente abolida em 1888.
Os Americanos da União optaram pela abolição da escravatura em 1863 e tiveram que confrontar os escravocratas sulistas que persistiam em mantê-la, o que prejudicava os interesses dos industriais e comerciantes nortistas, que pretendiam um mercado livre.
No séc. XIX muitos negreiros lançaram toda a carga viva ao mar devido à perseguição de patrulhas Britânicas anti-esclavagistas, uma vez que a captura com escravos a bordo implicava a apreensão dos navios.
Como os lucros eram fáceis e cada vez maiores, tornava-se difícil para os negreiros resistirem à sedução do lucro, mas com a cessação da procura na Europa vai-se extinguir o tráfico.
Sabias que:
-A origem do nome da Rua do Poço dos Negros, em Lisboa, deriva da decisão tomada por D. Manuel, que em 1515 autorizou a criação de um poço no qual os corpos seriam sepultados e cobertos com cal, para ajudar na putrefacção.
-Os capitães de navio e os marinheiros recebiam uma parte do salário em escravos.
-Quando um Turco comprava um escravo negro mandava-o circuncidar e escolhia-lhe um nome bastante bizarro, com medo de lhe dar um nome próprio de homem.
-Tumbeiro era o nome dado aos barcos negreiros e significava “sepultura”.
-Nos barcos os escravos eram alimentados com biscoitos velhos e podres que restavam.
-Para se embarcar um escravo, muitos homens e mulheres morriam ao longo do processo de captura. Evoca-se o número de dois e três mortos.
-A última carta de alforria encontrada é datada de 17 de Maio de 1830.
-Um “escravo mascarado” era aquele que possuísse um aleijão ou deformidade física, permanente ou temporária, de nascença ou acidental ou ainda portador de úlcera ou de doença de pele do tipo tropical.