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Acesso online ao registo informático de execuções

santos2206

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[h=2]Justiça alarga medidas para agilizar a recuperação de créditos nos processos de insolvência
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Está disponível, desde 28 de dezembro, uma nova funcionalidade que vem reforçar as iniciativas em curso na Justiça para a agilização da recuperação de créditos nos processos de insolvência, passando os administradores judiciais a ter acesso online ao registo informático de execuções.
Integrado no plano de ação Justiça + Próxima, esta funcionalidade vem permitir aos administradores judiciais o acesso a informação de forma fidedigna, célere e sem os constrangimentos associados às deslocações para a consulta física do processo que até agora integravam a prática diária da sua atividade.
Para proceder à consulta do Registo Informático de Execuções, o mandatário ou o administrador judicial deverá, a partir do processo a que se encontra associado, aceder à área de intervenientes registados no processo e selecionar o interveniente a consultar.
Esta medida consolida o investimento que o Ministério da Justiça tem vindo a realizar na resolução dos processos que se encontram nos tribunais do comércio e de agilização para a recuperação de créditos, como sucedeu com iniciativas tecnológicas e também com as propostas legislativas referentes ao regime extrajudicial de recuperação de empresa (RERE), ao Decreto-Lei que alterou o Código das Sociedades Comerciais (CSC), o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) ou o novo Regime de Mediador de Recuperação de Empresas.
Durante 2018, o Governo continuará a investir em ações de simplificação destinadas aos diversos profissionais que atuam no âmbito de processos judiciais, suportadas em intervenções tecnológicas e de agilização dos procedimentos, promovendo a colaboração com todas as entidades com quem se relaciona.
(28-12-2017 | www.portugal.gov.pt)
 
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