Caros amigos preciso de uma informação urgente, é o seguinte:
Em 2008 um amigo meu sofreu um acidente de trabalho, desse acidente resultou uma amputação e uma invalidez permanete depois de devidamente socorrido esse meu amigo veio a saber que a empresa onde trabalhava não tinha qualquer seguro por isso comunicou o sucedido ao ACT e abriu um processo no Tribunal do Trabalho, o caso rolou normalmente mas no dia em que iría ser o julgamento os Advogados chegaram a um acordo com o consentimento de ambas as partes e na presença do Juiz a empresa assumiu as culpas e comprometeu-se em pagar todas as despesas que esse meu amigo tinha tido em medicamentos, deslocações, taxas moderadoras, Meses que esteve de baixa e ainda a devida indemenização pela invalidez permanente obtida no referido acidente, esse pagamento seria efectivado numa data a defenir pelo tribunal, só que chegado esse dia a empresa não pagou, foi marcada uma nova data e no dia marcado a empresa voltou a falhar e até à data esse meu amigo ainda não recebeu qualquer dinheiro seja das despesas que teve seja da indemenização a que tem direito, ainda por cima veio-se a saber que essa empresa já tem tudo hipotecado e tem vários processos de insolvencia.
Perante isto o Advogado do meu amigo decidiu activar o Fundo de Garantia dos Acidentes de Trabalho (acho que é assim que se chama), pelo que ele me disse terá de ir ao Tribunal de Trabalho no próximo Mês de Outubro para tentar receber o que lhe é devido, no entanto esse meu amigo tem muitas duvidas porque já ouviu dizer que o fundo não lhe irá pagar tudo a que tem direito, por isso eu decidi ajudá-lo e pergunto:
O quê que o Fundo de Acidentes de Trabalho fica obrigado a pagar?
Fica obrigado a pagar só a indemenização inerente à taxa de invalidez ou paga tudo aquilo que ficou estabelecido e provado no Tribunal de Trabalho, incluindo deslocações, medicamentos, taxas moderadoras e tempo que esteve de baixa e os juros?
E se o Fundo de Acidentes de Trabalho se recusar a pagar todas as despesas que foram estabelecidas pelo tribunal e respectivos juros o quê que esse meu amigo deve fazer, aceitar ou recusar e exigir que lhe sejam pagos os devidos valores?
Agradecia imenso que quem saiba me possa informar já que nem eu nem esse meu amigo percebemos nada disto e como o Advogado desse meu amigo foi nomeado pelo Tribunal hà que estar preparado.
Obrigado
Em 2008 um amigo meu sofreu um acidente de trabalho, desse acidente resultou uma amputação e uma invalidez permanete depois de devidamente socorrido esse meu amigo veio a saber que a empresa onde trabalhava não tinha qualquer seguro por isso comunicou o sucedido ao ACT e abriu um processo no Tribunal do Trabalho, o caso rolou normalmente mas no dia em que iría ser o julgamento os Advogados chegaram a um acordo com o consentimento de ambas as partes e na presença do Juiz a empresa assumiu as culpas e comprometeu-se em pagar todas as despesas que esse meu amigo tinha tido em medicamentos, deslocações, taxas moderadoras, Meses que esteve de baixa e ainda a devida indemenização pela invalidez permanente obtida no referido acidente, esse pagamento seria efectivado numa data a defenir pelo tribunal, só que chegado esse dia a empresa não pagou, foi marcada uma nova data e no dia marcado a empresa voltou a falhar e até à data esse meu amigo ainda não recebeu qualquer dinheiro seja das despesas que teve seja da indemenização a que tem direito, ainda por cima veio-se a saber que essa empresa já tem tudo hipotecado e tem vários processos de insolvencia.
Perante isto o Advogado do meu amigo decidiu activar o Fundo de Garantia dos Acidentes de Trabalho (acho que é assim que se chama), pelo que ele me disse terá de ir ao Tribunal de Trabalho no próximo Mês de Outubro para tentar receber o que lhe é devido, no entanto esse meu amigo tem muitas duvidas porque já ouviu dizer que o fundo não lhe irá pagar tudo a que tem direito, por isso eu decidi ajudá-lo e pergunto:
O quê que o Fundo de Acidentes de Trabalho fica obrigado a pagar?
Fica obrigado a pagar só a indemenização inerente à taxa de invalidez ou paga tudo aquilo que ficou estabelecido e provado no Tribunal de Trabalho, incluindo deslocações, medicamentos, taxas moderadoras e tempo que esteve de baixa e os juros?
E se o Fundo de Acidentes de Trabalho se recusar a pagar todas as despesas que foram estabelecidas pelo tribunal e respectivos juros o quê que esse meu amigo deve fazer, aceitar ou recusar e exigir que lhe sejam pagos os devidos valores?
Agradecia imenso que quem saiba me possa informar já que nem eu nem esse meu amigo percebemos nada disto e como o Advogado desse meu amigo foi nomeado pelo Tribunal hà que estar preparado.
Obrigado