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Adopção Internacional - Nenhum país quer trabalhar com Portugal

arial

GF Prata
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Mais de uma centena de famílias já recorreram à Associação Emergência Social para avançar com processos de adopção internacional, mas até agora nenhum país aceitou trabalhar com a organização, autorizada a mediar estes processos há um ano.A Associação Emergência Social (AES) foi a primeira organização sem fins lucrativos a ter autorização governamental para poder mediar processos de adopção, de acordo com a portaria publicada em Diário da República a 28 de Setembro do ano passado. Com autorização para estabelecer ligações com vários países, a AES decidiu apostar "mais forte" em apenas quatro: Peru, Polónia, Brasil e Angola. No entanto, ainda não conseguiram começar a trabalhar no terreno: "Alguns países estrangeiros parecem temer realizar acordos connosco, porque não temos experiência", sublinhou o presidente da AES, Javier Calderón, dando como exemplo o caso das entidades peruanas, que só estabelecem parcerias com associações experientes.

Os acordos com Angola "foram uma confusão", porque o país não subscreveu o Tratado de Haia, que define as regras da adopção internacional. Ali, "as crianças só são dadas para adopção depois de aprovado caso a caso no Parlamento", explicou Javier Calderón."Estamos a notar por parte dos países das crianças que existe pouca credibilidade em relação a Portugal. Acham que não faz sentido estar a dar crianças para adopção a associações portuguesas, que só agora estão a começar, quando têm acordos com países que já o fazem há muitos anos", lamentou.

"Não o dizem directamente, mas existe a ideia de que Portugal é um país terceiro mundista", desabafou o presidente da organização que agora está a pensar estabelecer acordos com Moçambique e Guiné Bissau.

Diário de Notícias
 

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Rendimentos superiores a 630 euros perdem abono de família

O Governo decidiu eliminar o abono de família aos dois escalões mais altos. Significa que quem tiver rendimentos brutos na ordem dos 630 euros mensais vai perder este apoio social.
O Governo decidiu também eliminar "o aumento extraordinário do abono de família e a sua eliminação para os escalões mais elevados".

Assim, os escalões 4º e 5º, que correspondem a rendimentos brutos anuais superiores a 8.803,63 euros, deixarão de receber o abono de família.

No caso da majoração do abono, as famílias que o perdem são as que estão incluídas nos escalões 1 e 2, o que corresponde a valores anuais brutos que oscilam entre os 2.934,54 euros e os 5.869,08 euros.

Esta medida entra em vigor já este ano.

In Noticias Juridicas
 
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