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Ana Jorge admite alterar legislação sobre prescrição
A ministra da Saúde admitiu hoje a hipótese de alterar a legislação sobre prescrição de medicamentos após uma reflexão com a autoridade que regula o sector e de acordo com os interesses do paciente e preservando a sua segurança.
Ana Jorge, que falava na inauguração da Farmácia do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), referiu-se à polémica iniciativa, entretanto suspensa, da Associação Nacional de Farmácias, de substituir os medicamentos de marca prescritos pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo com a oposição do clínico.
Segundo a ministra, a lei só permite ao médico alterar a receita de medicamentos, e não ao farmacêutico, a quem cabe apenas informar o doente da existência de alternativas.
«O que está consignado na legislação é que o farmacêutico pode informar o doente daquilo que há de alternativa, mas terá de ser o médico a alterar a receita», declarou Ana Jorge.
Segundo a ministra, a terapêutica é um acto médico e «é ele que é responsável por tudo aquilo que seja o tratamento do doente. Cabe a cada médico discutir com o seu doente aquilo que é a terapêutica que vai ter necessidade de fazer».
«Tem vindo a ser a minha prática apelar a todos os médicos para discutirem com o doente os custos com a globalidade do seu tratamento, para encontrarem a forma mais adequada para a pessoa que têm na frente, para escolherem o melhor para ele. Mas a escolha deve ser feita pelo clínico», sustentou.
No entanto, a ministra não excluiu a hipótese de, após reflexão com a autoridade do medicamento (Infarmed), poder vir a alterar a legislação sobre prescrição de medicamentos, que tem vindo a ser contestada pela Associação Nacional das Farmácias, de acordo com os interesses do paciente, e preservando a sua segurança.
«A lei já tem algum tempo e muitas vezes a aplicabilidade da lei cria-nos algumas dificuldades. Isso poderá acontecer e terá de ser reflectido», disse, quando questionada por jornalistas sobre a necessidade de alterar a legislação.
Também o fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, defendeu terça-feira que a legislação deve ser alterada para permitir que seja o doente, e não o médico, a optar entre o medicamento de marca ou genérico, que tem a mesma substância activa, mas é mais barato.
«Este processo é complexo, porque está em causa a segurança do doente e a segurança do medicamento que é prescrito. Quando se prescreve a responsabilidade final cabe ao médico», quer quanto à segurança, quer quanto ao efeito terapêutico da substância, afirmou hoje a ministra.
Segundo Ana Jorge, «todos os medicamentos têm o seu efeito directo para aquilo que são prescritos, mas não são isentos de poder haver reacções secundárias, de efeitos adversos».
«Quando um médico escolhe um determinado medicamento é a ele que compete a responsabilidade de tudo aquilo que possa acontecer ao doente. É preciso que o médico saiba qual é medicamento que o seu doente está a tomar, a fórmula, e qual é o nome», explicou.
Isso não invalida - acrescentou - que o doente possa pedir ao médico, durante o período da consulta, atenção às questões do preço, que tanto se colocam em relação aos genéricos, mas também dos não genéricos entre si, «com uma variabilidade muito grande de valor».
Diário Digital / Lusa
A ministra da Saúde admitiu hoje a hipótese de alterar a legislação sobre prescrição de medicamentos após uma reflexão com a autoridade que regula o sector e de acordo com os interesses do paciente e preservando a sua segurança.
Ana Jorge, que falava na inauguração da Farmácia do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), referiu-se à polémica iniciativa, entretanto suspensa, da Associação Nacional de Farmácias, de substituir os medicamentos de marca prescritos pelos médicos por genéricos mais baratos, mesmo com a oposição do clínico.
Segundo a ministra, a lei só permite ao médico alterar a receita de medicamentos, e não ao farmacêutico, a quem cabe apenas informar o doente da existência de alternativas.
«O que está consignado na legislação é que o farmacêutico pode informar o doente daquilo que há de alternativa, mas terá de ser o médico a alterar a receita», declarou Ana Jorge.
Segundo a ministra, a terapêutica é um acto médico e «é ele que é responsável por tudo aquilo que seja o tratamento do doente. Cabe a cada médico discutir com o seu doente aquilo que é a terapêutica que vai ter necessidade de fazer».
«Tem vindo a ser a minha prática apelar a todos os médicos para discutirem com o doente os custos com a globalidade do seu tratamento, para encontrarem a forma mais adequada para a pessoa que têm na frente, para escolherem o melhor para ele. Mas a escolha deve ser feita pelo clínico», sustentou.
No entanto, a ministra não excluiu a hipótese de, após reflexão com a autoridade do medicamento (Infarmed), poder vir a alterar a legislação sobre prescrição de medicamentos, que tem vindo a ser contestada pela Associação Nacional das Farmácias, de acordo com os interesses do paciente, e preservando a sua segurança.
«A lei já tem algum tempo e muitas vezes a aplicabilidade da lei cria-nos algumas dificuldades. Isso poderá acontecer e terá de ser reflectido», disse, quando questionada por jornalistas sobre a necessidade de alterar a legislação.
Também o fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, defendeu terça-feira que a legislação deve ser alterada para permitir que seja o doente, e não o médico, a optar entre o medicamento de marca ou genérico, que tem a mesma substância activa, mas é mais barato.
«Este processo é complexo, porque está em causa a segurança do doente e a segurança do medicamento que é prescrito. Quando se prescreve a responsabilidade final cabe ao médico», quer quanto à segurança, quer quanto ao efeito terapêutico da substância, afirmou hoje a ministra.
Segundo Ana Jorge, «todos os medicamentos têm o seu efeito directo para aquilo que são prescritos, mas não são isentos de poder haver reacções secundárias, de efeitos adversos».
«Quando um médico escolhe um determinado medicamento é a ele que compete a responsabilidade de tudo aquilo que possa acontecer ao doente. É preciso que o médico saiba qual é medicamento que o seu doente está a tomar, a fórmula, e qual é o nome», explicou.
Isso não invalida - acrescentou - que o doente possa pedir ao médico, durante o período da consulta, atenção às questões do preço, que tanto se colocam em relação aos genéricos, mas também dos não genéricos entre si, «com uma variabilidade muito grande de valor».
Diário Digital / Lusa