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A ANACOM disse hoje que actuou sempre «de acordo com o princípio da imparcialidade e da transparência» no processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal, refutando acusações trazidas na terça-feira a público por um estudo.«
A ANACOM seguiu todos os procedimentos a que estava obrigada nos termos da legislação em vigor, tendo sempre actuado de acordo com o princípio da imparcialidade e da transparência, incluindo consultas públicas e concursos públicos, abertos à participação de todos os interessados», diz a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) em nota hoje divulgada à imprensa.
O investigador da Universidade do Minho Sergio Denicoli afirmou na terça-feira que há «fortes indícios» de corrupção na implementação da TDT em Portugal e sublinhou que o processo foi conduzido de forma a «não funcionar».
«Houve uma TDT planeada muito diferente da que foi implementada. Foram prometidos, por exemplo, muitos canais, mas ficou-se apenas pelos quatro que já existiam no analógico. Isso ocorreu por interferências políticas e económicas, o que nos leva a crer que pode ter havido a captura do regulador pela Portugal Telecom [PT], ou seja, a ANACOM teria trabalhado em favor da PT», disse à Lusa o investigador.
A ANACOM diz também que «sempre esteve disponível para prestar todos os esclarecimentos sobre todos os assuntos relativos a este processo», tendo inclusive ido à Assembleia da República e participado «em debates públicos no sentido de esclarecer e responder a todas as questões que lhe foram colocadas».
«São de natureza injuriosa, caluniosa e difamatória quaisquer afirmações que visem atingir o bom nome desta instituição. Assim, a ANACOM não deixará de avaliar todos os danos reputacionais decorrentes para a instituição e de accionar os mecanismos legais existentes para a reparação dos mesmos», prossegue o texto do regulador, assinado pelo conselho de administração.
Sérgio Denicoli defendeu na terça-feira, na Universidade do Minho, a sua tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação, especialidade de Sociologia da Comunicação e da Informação, intitulada ‘A implementação da televisão digital terrestre em Portugal’.
O investigador sublinhou à Lusa que a PT foi, «de longe, a principal beneficiada» com a TDT, tendo conseguido 715 mil novos clientes para a MEO.
«Naturalmente, não interessava à PT que a TDT tivesse muitos canais e a entidade reguladora [ANACOM] permitiu isso, beneficiando grupos económicos em detrimento do interesse público», referiu.
E acrescentou que, segundo a organização não-governamental Transparência Internacional, esta actuação configura «uma espécie de corrupção, pois utiliza algo público de forma a garantir lucros privados».
«Não posso afirmar categoricamente que houve corrupção, pois cabe à Justiça tal constatação, mas posso dizer que há fortes indícios e que é importante que as autoridades competentes façam uma averiguação», acrescentou.
O investigador disse que as questões técnicas não foram devidamente explicadas à população, numa estratégia «deliberada ou não» que serviu para «legitimar decisões contrárias ao interesse público», beneficiando sobretudo grupos económicos, cujos laços com o poder político são evidentes».
Fonte: Lusa/SOL
