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As alegações do processo da alegada viciação da classificação de árbitros e observadores nas épocas de 2002/03 e 03/04 foram agendadas pela juíza Clarisse Gonçalves para o dia 5 de maio (9.30, podendo arrastar-se para a tarde).
Antes, amanhã de manhã, prossegue o julgamento, com a audiência de pelo menos mais uma testemunha. Depois, os trabalhos serão interrompidos devido às férias da Páscoa, sendo retomados no dia 21 de Abril, para a 10.ª sessão.
Autor: S.F.
9.ª SESSÃO DO JULGAMENTO DA VICIAÇÃO DE ÁRBITROS
Teve lugar ao início da manhã a 9.ª sessão do processo da alegada viciação da classificação de árbitros e observadores nas épocas de 2002/03 e 03/04, resultante de uma certidão extraída do processo Apito Dourado. Custódio Nogueira foi a única testemunha ouvida, e por intermédio de vídeo-conferência.
O observador confirmou ter sido contactado duas vezes por Azevedo Duarte, conselheiro do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol, que lhe terá pedido para prejudicar um árbitro de Portalegre e outro de Braga. "Dei boa nota ao de Portalegre pois teve uma boa prestação. Quanto ao de Braga até perguntei como estaria a pedir-me para dar má nota a alguém também de Braga, tal como Azevedo Duarte. Respondeu-me que era um dirigente nacional e não de uma associação. A este dei má porque não esteve bem a nível físico e não por que me foi solicitado", recordou.
O nome de Pinto de Sousa, presidente do CA, também surgiu durante o testemunho de Custódio Nogueira. "Pinto de Sousa contactou-me uma vez para saber como atuou o árbitro do Lixa-Dragões Sandinenses, mas apenas numa 2.ª feira à tarde, quando já tinha enviado o relatório." Os trabalhos serão retomados no dia 21 de abril, para a 10.ª sessão. As alegações finais deste processo são dia 5 de maio.
Autor: SHEILA FIGUEIREDO
O Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol pode vir a ser alvo de um inquérito da Secretaria de Estado do Desporto, por nada ter feito em relação a processos de coacção sobre árbitros em que está envolvido Valentim Loureiro, o ainda presidente da Mesa da Assembleia Geral da Liga.
Segundo soube o Correio Sport, a omissão dos deveres legais e regulamentares dos órgãos jurisdicionais – que são poderes públicos quanto à instauração de processos e averiguação da responsabilidade desportiva – é fundamento para a responsabilidade civil da federação. E, de acordo com o artigo 7º do Regime das Federações Desportivas, de 2008, pode levar a Secretaria de Estado a levantar uma sindicância e inquérito ao CJ da FPF, para efeitos de manutenção do Estatuto de Utilidade Pública (EUP) Desportiva. O EUP, aliás, está suspenso, por os Estatutos da FPF não cumprirem o actual regime jurídico das federações.
Em Maio de 2008, a Comissão Disciplinar da Liga enviou para a FPF vários processos em que o Major esteve envolvido. Em causa estavam jogos do Boavista: em Setembro de 2003 (Académica, 0-0) e Janeiro de 2004 (Benfica, 2-3), que ditaram a descida de divisão dos axadrezados, no âmbito do ‘Apito Final’. No primeiro, o árbitro Paulo Januário confirmou que Valentim lhe telefonou e que entendeu esse contacto como uma "forma de tentar tirar proveito e proteger o Boavista". Quando este processo, que já prescreveu, chegou ao CJ, o presidente era Gonçalves Pereira, que nada fez, tal como o seu sucessor, Costa Amorim.
No caso do Benfica-Boavista, o árbitro Elmano Santos, inquirido no ‘Apito Final’, assegurou que o Major lhe telefonou e que sentiu esse contacto como uma forma de o condicionar em futuros jogos da equipa do Bessa. No processo relativo à coacção sobre Elmano – considerada provada pela CD da Liga no jogo de Janeiro de 2004 –, a prescrição ocorreu em Janeiro de 2009, na vigência do actual CJ, liderado por Joaquim Sousa Dinis, conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça.
A coacção sobre árbitros era punida à data com 1 a 8 anos de suspensão (Liga) e com suspensão de 2 a 10 anos (FPF). Como estariam em causa infracções que correspondem a crimes, a prescrição seria de 5 anos desde a realização da corrupção/coacção e dos jogos, segundo o Regulamento Disciplinar da FPF.
SOUSA DINIS QUIS DEMITIR-SE
O presidente do Conselho de Justiça da FPF, Joaquim Sousa Dinis, chegou a pensar demitir-se no final de 2009, devido a alegadas pressões de que assegurou ter sido alvo, sem as especificar. Mas Gilberto Madaíl convenceu-o a ficar no cargo, que ainda exerce.
A. Dourado Carolina Salgado: «O dinheiro era depositado pelo Jorge Nuno»
ACUSADA DE ABUSO DE CONFIANÇA POR PINTO DA COSTA
Decorre esta quarta-feira no Tribunal de Gaia a 2.ª sessão do processo em que Carolina Salgado é acusada de abuso de confiança por parte de Pinto da Costa e de furto pelo Ministério Público.
Pinto da Costa reclama que foram roubados alguns objetos da sua casa na Madalena. O dirigente pede uma indemnização de 230 mil euros.
A ex-companheira de Pinto da Costa depôs esta manhã, reagindo às acusações e quando confrontada sobre um levantamento de dinheiro, no valor de 30 mil euros, de uma conta em que ambos eram titulares, defendeu-se: "O dinheiro era depositado pelo Jorge Nuno para as despesas do dia-a-dia, por isso não fiz nada além do normal".
Durante esta manhã foram também ouvidos o empresário António Araújo, o vice-presidente da SAD do FC Porto Reinaldo Teles, entre outras testemunhas.
A sessão desta quarta-feira decorre até ao final da tarde, com mais alguns testemunhas a serem ouvidas, entre as quais o pai de Carolina Salgado e o motorista de Pinto da Costa, Afonso.
Autor: ANDRÉ MONTEIRO
Veiga Trigo, árbitro na década de 90 e assessor do Conselho de Arbitragem (CA) da FPF até 2005, ressalvou ontem "a importância para a arbitragem" de Pinto de Sousa, no dia em que foram ouvidas as três últimas testemunhas de defesa no julgamento de alegada viciação de classificações de árbitros de futebol nas épocas de 2002/03 e 2003/04, no âmbito do processo ‘Apito Dourado’.
Num depoimento por video-conferência, Veiga Trigo frisou o "forte carácter" de Pinto de Sousa, um dos 16 arguidos indiciados da prática dos crimes de falsificação de documentos para a promoção e despromoção dos árbitros.
Angelo Brou, secretário-geral da FPF, e Paulo Lourenço, coordenador da área administrativa e financeira da estrutura federativa, depuseram a favor do arguido Paulo Torrão. Ambos sublinhado que o antigo responsável pela informática do organismo "não tinha qualquer ligação ao CA", pelo que não lhe podem ser imputadas acusações de falsificação. As alegações finais estão agendadas para o dia 5 de Maio. CM
DIAP do Porto pediu à Justiça norte-americana para ordenar remoção de escutas do YouT
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto solicitou à Justiça norte-americana a remoção do YouTube das gravações do Apito Dourado envolvendo o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, anunciou a PGR.
"O DIAP do Porto enviou uma carta rogatória à Justiça americana, com vista, além do mais, ao pedido de remoção das gravações alojadas no 'YouTube'”, refere a Procuradoria Geral da República (PGR) numa nota, em resposta a uma questão da agência Lusa.
A rádio TSF já tinha avançado hoje que a PGR enviou uma carta rogatória para os Estados Unidos da América para que seja a Justiça norte-americana a pedir à Google para retirar as escutas a Pinto da Costa e outros arguidos no âmbito do processo Apito Dourado que foram colocadas no YouTube.
A 28 de janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, admitiu, em Aveiro, que seria difícil encontrar o responsável pela divulgação na Internet de várias escutas telefónicas feitas a Pinto da Costa, no âmbito do processo Apito Dourado.
"Os DIAP [Departamentos de Investigação e Acção Penal] têm muito poucos meios técnicos para questões dessas. Aliás, questões dessas são dificílimas em todo o Mundo. Vai ser muito difícil descobrir quem é que pôs isso", referiu o procurador-geral.
Pinto Monteiro mandou abrir um inquérito depois de ter tido conhecimento de que as conversas entre Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto, e outros intervenientes nos processos tinham sido colocadas no YouTube, um site de divulgação áudio e vídeo de acesso livre.
As escutas a Jorge Nuno Pinto da Costa pertencem a processos conexos ao Apito Dourado, no âmbito dos quais o dirigente portista foi ilibado em tribunal.
O Código do Processo Penal português refere que a divulgação dos conteúdos das escutas só pode efectuar-se com autorização da pessoa nelas visada, mesmo depois de os processos terem transitado em julgado e não estarem mais sob segredo de justiça.
O processo Apito Dourado teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional português e na arbitragem.
"JG"
A. Dourado Advogado de Pinto da Costa critica processo
GIL MOREIRA DOS SANTOS DIZ QUE "A MONTANHA PARIU UM RATO"
Gil Moreira dos Santos, o advogado de Pinto da Costa, fez hoje uma analogia à expressão "a montanha pariu um rato" para resumir o Apito Dourado e os "incêndios" criados em torno deste processo sobre corrupção no futebol.
"Se calhar [o processo] foi mal orientado no princípio, pensando-se no rato da montanha e não efetivamente se o rato podia subir à montanha ou mesmo tinha lugar na montanha", disse o advogado à agência Lusa, à margem do lançamento do seu livro "Apitos Desafinados - escute, pare e olhe", que decorreu em Vila Nova de Gaia.
Para Gil Moreira dos Santos, "pelo caminho, houve muitas expetativas criadas, muitos incêndios", mas no final houve uma "correta aplicação da lei, afinal".
Com o seu patrocínio forense, o presidente do FC Porto foi ilibado na justiça convencional em todos os casos por corrupção desportiva, estando em desenvolvimento apenas um processo em causa de alegada fraude fiscal.
O advogado admitiu que alguns agentes processuais envolvidos no Apito Dourado "falharam porque efetivamente esqueceram que a Justiça, para ser bem administrada, precisa de ser serena, objetiva, não tendenciosa".
Gil Moreira dos Santos cita no livro uma alusão do escritor Aquilino Ribeiro ao "gáudio" que tinha o rei D. Pedro a administrar a Justiça. "E, apesar disso, ele ficou na história como o justiceiro, embora também como o cru", comentou o causídico.
"Apitos Desafinados - escute, pare e olhe" contém excertos de peças processuais do Apito Dourado e conexos, "a história vivida do processo", bem como alusões aos que se disse e se escreveu, quer nas peças processuais, quer em peças académicas, sintetizou o autor.
O livro abre com uma frase de Jesus aos fariseus, segundo o apóstolo São João: "se vós fosseis cegos, não teríeis culpa; mas, pelo contrário, vós dizeis: nós vemos. Fica, pois, subsistindo o vosso pecado".
Referindo-se ao remate do livro, Gil Moreira dos Santos contou que "a conversa acaba com um agradecimento" àqueles que o provocaram "e entre eles a comunicação social. Se não fosse alguma comunicação social, se calhar eu não tinha escrito o livro".
"Tentei que fosse um livro ao mesmo tempo de informação e para acabar com alguma deformação que entretanto foi difundida", sintetizou o advogado.
O processo Apito Dourado, sobre corrupção no futebol, foi desencadeado em abril de 2004, altura em que o próprio Pinto da Costa chegou a ser detido em pleno tribunal de Gondomar.
"Rc"
"Ninguém do Boavista, nem de outro clube qualquer, me pediu para nomear um árbitro". Luís Guilherme, presidente da Comissão da Arbitragem da Liga em 2003/04, rejeitou ontem algum dia ter recebido encomendas de juízes de campo.
Por:A.P./S.P.C.
O agora presidente da Associação de Árbitros de Futebol depôs ontem, nos Juízos Criminais do Porto, no julgamento em que Valentim Loureiro, João Loureiro, o observador José Alves e os antigos árbitros Pinto Correia e Jacinto Paixão respondem por corrupção no encontro Boavista-E. Amadora (1-2), de 2003/04.
Os 16 arguidos do julgamento de alegada viciação de classificações de árbitros de futebol nas épocas de 2002/03 e 2003/04, processo resultante do 'Apito Dourado', foram hoje absolvidos pelo colectivos de juízes, que considerou as escutas telefónicas nulas.
Por:João Tavares
Pinto de Sousa, presidente do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de 1983 a 1989 e de 1998 a 2004, estava acusado de 144 crimes, mas respondia pela prática de seis crimes consumados de falsificação de documentos e cinco na forma tentada.
O representante do Ministério Público pediu a mesma condenação de 11 crimes para António Henriques (estava acusado de 142 crimes), António Azevedo Duarte (135) e Francisco Costa (sete), este último também conselheiro do órgão de 1998 a 2004.
Para Paulo Torrão, responsável pela informática da FPF na altura dos factos, indiciado de 100 práticas ilícitas, foi pedida a condenação por cinco crimes de falsificação de documento, quatro na forma consumada e um na forma tentada.
Este julgamento foi originado pela certidão 51 do Apito Dourado, um processo judicial sobre eventual corrupção na arbitragem e no futebol profissional e outros crimes associados, numa investigação da equipa da procuradora-geral-adjunta Maria José Morgado.
Pinto de Sousa alega que escutas não são meios de prova
ADVOGADOS DOS ARGUIDOS EM SINTONIA
Os advogados de Pinto de Sousa e de António Henriques e Azevedo Duarte, arguidos no julgamento Apito Dourado, de viciação da classificação de árbitros de futebol, alegaram hoje que as escutas telefónicas não podem ser meio de prova.
Na sessão de alegações finais do processo, João Medeiros, constituído por Pinto de Sousa, presidente do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de 1983 a 1989 e de 1998 a 2004, indiciado de 144 crimes de falsificação de documento, sustentou que as interceções telefónicas "não são admissíveis".
"As escutas são nulas, porque foram obtidas num processo de fraude à lei", defendeu João Medeiros, que, na primeira audiência, a 3 de fevereiro, requereu a nulidade das escutas, conjuntamente com Miguel Moreira dos Santos, advogado de António Henriques e Azevedo Duarte.
"Passou-se de um alegado abuso de poder, o que pode ter acontecido neste processo, para uma falsificação agravada de documento", disse João Medeiros, que teceu também críticas à investigação do Apito Dourado, da responsabilidade da equipa da procuradora adjunta Maria José Morgado.
O coletivo de juízes, presidido por Clarisse Gonçalves, ainda não se pronunciou sobre a validade das escutas neste processo.
João Medeiros, que considerou as provas periciais "totalmente inconclusivas", advogou que "a acusação é nula" e notou que "não é falsificação material nem moral", além de apontar que "não há qualquer conexão" entre Pinto de Sousa e o apenso 15 do processo.
Este apenso é constituído pelas propostas de alterações de classificações de árbitros nas épocas de 2002/03 e 2003/04, assinadas por Azevedo Duarte e António Henriques, conselheiros do CA de 1998 a 2004.
Por seu lado, Miguel Moreira dos Santos enfatizou que "dá jeito para a acusação manter as escutas" e sublinhou que não existe "qualquer prova que conclua que a atuação dos arguidos", num total de 16, "tivesse o objetivo de beneficiar ou prejudicar quem quer que fosse".
As alegações finais prosseguem na tarde de hoje, na audiência da 2.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.
Na manhã de hoje, o procurador da República pediu a condenação de Pinto Sousa pela prática de seis crimes consumados de falsificação e cinco na forma tentada, as mesmas condenações para António Henriques (estava indiciado de 142 crimes), António Azevedo Duarte (135) e Francisco Costa (sete), conselheiros do CA de 1998 a 2004.
A leitura do acórdão deste processo, em que está em causa a alegada viciação de classificações de árbitros de futebol, está prevista para 4 de junho.
Este processo resulta da certidão 51, extraída do processo Apito Dourado, processo judicial sobre eventual corrupção na arbitragem e no futebol profissional.
"Rc'
EX-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARBITRAGEM DA FPP ILIBADO
Todos os 16 arguidos do processo de alegada viciação de classificação de árbitros de futebol nas épocas de 2002/03 e 2003/04 foram ilibados pelo coletivo de juízes da 2.ª vara do Tribunal Criminal de Lisboa. Pinto de Sousa já comentou o desfecho do caso. "Acabou a minha via sacra. Sempre estive de consciência tranquila", disse.
O Ministério Público pedia a condenação do ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, pela prática de seis crimes consumados de falsificação e cinco na forma tentada.
Este julgamento foi originado pela certidão 51 do Apito Dourado, um processo judicial sobre eventual corrupção na arbitragem e no futebol profissional e outros crimes associados, uma investigação da equipa da procuradora geral adjunta Maria João Morgado.
Azevedo Duarte: «Dinheiro do Estado podia ter servido para outras coisas»
ALÍVIO COM ABSOLVIÇÃO
Azevedo Duarte, ex-conselheiro do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol, mostrou-se aliviado com a decisão do coletivo de juízes da 2.ª vara do Tribunal Criminal de Lisboa, que absolveu todos os arguidos do processo de alegada viciação de classificação de árbitros de futebol nas épocas de 2002/03 e 2003/04."Gastou-se dinheiro do Estado que podia servir para outras coisas", disse.
O Ministério Público pedia a condenação de Azevedo Duarte pela prática de seis crimes consumados de falsificação e cinco na forma tentada.
Este julgamento foi originado pela certidão 51 do Apito Dourado, um processo judicial sobre eventual corrupção na arbitragem e no futebol profissional e outros crimes associados, uma investigação da equipa da procuradora geral adjunta Maria João Morgado. 'Rc"
A. Dourado DIAP pede retirada das escutas do YouTube
FOI ENVIADA CARTA ROGATÓRIA À JUSTIÇA NORTE-AMERICANA
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto solicitou à Justiça norte-americana a remoção do YouTube das gravações do Apito Dourado envolvendo o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, anunciou a Procuradoria Geral da República (PGR).
"O DIAP do Porto enviou uma carta rogatória à Justiça americana, com vista, além do mais, ao pedido de remoção das gravações alojadas no YouTube", refere a PGR numa nota, em resposta a uma questão da agência Lusa.
A rádio TSF já tinha avançado hoje que a PGR enviou uma carta rogatória para os Estados Unidos da América para que seja a Justiça norte-americana a pedir ao Google para retirar as escutas a Pinto da Costa e outros arguidos no âmbito do processo Apito Dourado que foram colocadas no YouTube.
A 28 de janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, admitiu, em Aveiro, que seria difícil encontrar o responsável pela divulgação na Internet de várias escutas telefónicas feitas a Pinto da Costa, no âmbito do processo Apito Dourado.
"Os DIAP [Departamentos de Investigação e Acção Penal] têm muito poucos meios técnicos para questões dessas. Aliás, questões dessas são dificílimas em todo o Mundo. Vai ser muito difícil descobrir quem é que pôs isso", referiu o procurador-geral.
Pinto Monteiro mandou abrir um inquérito depois de ter tido conhecimento de que as conversas entre Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto, e outros intervenientes nos processos tinham sido colocadas no YouTube, um site de divulgação áudio e vídeo de acesso livre.
As escutas a Jorge Nuno Pinto da Costa pertencem a processos conexos ao Apito Dourado, no âmbito dos quais o dirigente portista foi ilibado em tribunal.
O Código do Processo Penal português refere que a divulgação dos conteúdos das escutas só pode efectuar-se com autorização da pessoa nelas visada, mesmo depois de os processos terem transitado em julgado e não estarem mais sob segredo de justiça.
O processo Apito Dourado teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional português e na arbitragem. "Rc"
Apito Dourado: MP recorre da absolvição dos 16 arguidos
DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO DE VICIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ÁRBITROS
O Ministério Público (MP) vai recorrer do acórdão que absolveu todos os arguidos do processo no âmbito do Apito Dourado de alegada viciação de classificação de árbitros de futebol nas épocas de 2002/03 e 2003/04.
Fonte oficial da Procuradoria Geral da República confirmou esta terça-feira à Agência Lusa que o MP está a preparar o recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, para o apresentar no prazo de 20 dias após a leitura do acórdão, a 2 de junho.
O coletivo de juízes da 2..ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, presidido por Clarisse Gonçalves, absolveu os 16 arguidos, por entender "ser duvidoso" concluir pelas práticas de falsificação de documento nas formas consumada e tentada "mesmo que fossem provados todos os factos consubstanciados nos crimes na acusação". Os juízes consideraram as "provas insuficientes" para que se pudesse comprovar "as condutas dos arguidos" na alegada adulteração das classificações de árbitros, influenciando as promoções e descidas de categorias.
Entre os arguidos estava Pinto de Sousa, presidente do Conselho de Arbitragem (CA) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de 1983 a 1989 e de 1998 a 2004, que estava indiciado de 144 crimes, com o procurador da República a pedir nas alegações finais que fosse condenado apenas por 11 práticas ilícitas.
Além de Pinto de Sousa, foram absolvidos António Henriques, António Azevedo Duarte, Luís Nunes e Francisco Costa, elementos do CA da FPF de 1998 a 2004, Paulo Torrão, responsável pela informática da FPF à altura dos factos, os observadores João Penicho, Pita da Silva, José Mendonça, Manuel Nabais, Manuel da Cunha e Joaquim Soares e os árbitros António Resende, João Henriques, Marco Santos e António Fernandes.
Na leitura parcial do acórdão, a juíza Clarisse Gonçalves revelou ainda que foram julgados improcedentes os pedidos de indemnização de Fernando Castro Alves e José Arnaldo Silva, ambos da Associação de Futebol do Porto, e de Paulo Alves, da Associação de Futebol de Leiria.
Estes ex-árbitros tinham-se constituídos assistentes no processo, pedindo indemnizações cíveis num total de 210 000 euros por, em consequência da alegada viciação de classificação de árbitros, terem perdido rendimentos (cerca de 6000 euros/ano) por terem sido despromovidos de categoria.
Este julgamento foi originado pela certidão 51 do Apito Dourado, um processo judicial sobre eventual corrupção na arbitragem e no futebol profissional e outros crimes associados, uma investigação da equipa da procuradora geral adjunta Maria João Morgado.
Pinto da Costa foi absolvido do crime de agressão a Carolina Salgado mas o seu motorista, Afonso Ribeiro, foi condenado. É o que resulta da leitura, que está em curso, no tribunal de S. João Novo, do processo que envolve o presidente do FC Porto e a sua antiga companheira.
O juiz Rafael Moreira deverá também absolver Carolina Salgado de crimes de incêndio nos escritórios de Pinto da Costa e de Lourenço Pinto, assim como da tentativa de agressão ao médico Fernando Póvoas, tendo considerado "aberrantes" os argumentos das testemunhas que alegaram em sede de audiência que Carolina Salgado teria sido a mandate desse acto.
Autor: EUGÉNIO QUEIRÓS
João Loureiro espera que o Boavista seja devolvido à 1ª Liga de Futebol
João Loureiro espera que o Boavista seja devolvido à 1ª Liga de Futebol
20-07-2010 18:10
Valentim Loureiro e João Loureiro foram absolvidos no processo de corrupção desportiva relativo ao Boavista-Estrela de 2004. O processo tinha sido extraído do apito dourado, e estavam em causa crimes de corrupção desportiva nas formas activa e passiva.
[SIZE=+0]A magistrada dos Juízos Criminais do Porto considerou que o Ministério Público deduziu uma acusação apoiada em suposições.
Este era o único caso que chegou a julgamento de entre as 17 certidões extraídas do processo Apito Dourado de Gondomar. Para além de Valentim Loureiro e João Loureiro, foram também absolvidos, os co-arguidos Jacinto Paixão (árbitro), José Alves (observador) e Pinto Correia (responsável pela arbitragem). [/SIZE][SIZE=+0][/SIZE]
[SIZE=+0]João Loureiro, ex presidente do Boavista, não tem mais processos relacionados com o clube. Todas as certidões extraídas do apito dourado, foram arquivadas. João Loureiro, numa entrevista a BB, abre o livro e entende que para além de uma indemnização, o Boavista deverá ser recolocado na 1ª Liga de Futebo.[/SIZE][SIZE=+0][SIZE=+0] [/SIZE][SIZE=+0]
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João Loureiro esperava que a direcção do Boavista lute agora para a reposição da justiça, também no âmbito desportivo. O Boavista tem o direito de reclamar a reposição do clube na 1ª Liga de Futebol.[/SIZE][SIZE=+0] [/SIZE]
[SIZE=+0]João Loureiro e o Boavista ficam com o nome limpo depois da absolvição no processo Boavista-Estrela. A administração do Boavista, lembra que acabaram os processos e foi por causa desses processos que a Comissão Disciplinar decidiu despromover o clube.[/SIZE]
João Loureiro espera que o Boavista seja devolvido à 1ª Liga de Futebol
20-07-2010 18:10
Valentim Loureiro e João Loureiro foram absolvidos no processo de corrupção desportiva relativo ao Boavista-Estrela de 2004. O processo tinha sido extraído do apito dourado, e estavam em causa crimes de corrupção desportiva nas formas activa e passiva.
[SIZE=+0]A magistrada dos Juízos Criminais do Porto considerou que o Ministério Público deduziu uma acusação apoiada em suposições.
Este era o único caso que chegou a julgamento de entre as 17 certidões extraídas do processo Apito Dourado de Gondomar. Para além de Valentim Loureiro e João Loureiro, foram também absolvidos, os co-arguidos Jacinto Paixão (árbitro), José Alves (observador) e Pinto Correia (responsável pela arbitragem). [/SIZE][SIZE=+0][/SIZE]
[SIZE=+0]João Loureiro, ex presidente do Boavista, não tem mais processos relacionados com o clube. Todas as certidões extraídas do apito dourado, foram arquivadas. João Loureiro, numa entrevista a BB, abre o livro e entende que para além de uma indemnização, o Boavista deverá ser recolocado na 1ª Liga de Futebo.[/SIZE][SIZE=+0][SIZE=+0] [/SIZE][SIZE=+0]
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João Loureiro esperava que a direcção do Boavista lute agora para a reposição da justiça, também no âmbito desportivo. O Boavista tem o direito de reclamar a reposição do clube na 1ª Liga de Futebol.[/SIZE][SIZE=+0] [/SIZE]
[SIZE=+0]João Loureiro e o Boavista ficam com o nome limpo depois da absolvição no processo Boavista-Estrela. A administração do Boavista, lembra que acabaram os processos e foi por causa desses processos que a Comissão Disciplinar decidiu despromover o clube.[/SIZE]
Depois querem que Portugal seja um país respeitado.
O código penal diz isto:
Art.º 335 Código Penal
'Comete o crime quem abusar da sua influência junto de uma entidade pública para tentar obter uma decisão a troco de uma vantagem (patrimonial, não patrimonial ou promessa). O tráfico de influência mantém-se quando é utilizada uma interposta pessoa e a vantagem é para terceiro. Punido com pena que vai de multa a 5 anos de prisão.'
António Garrido: Estou!
Valentim Loureiro: Senhor Garrido. Está bom? Como está vossa excelência? Está bem?
António Garrido: Obrigadíssimo.
Valentim Loureiro: É pá, você anda a baixar muito, carago! Você é um homem com estatuto. Então agora já vai ver jogos da Segunda B, carago?
António Garrido: Pois, e acho bem, foi um grande jogo.
Valentim Loureiro: Foi um grande jogo! Agora, ir para lá dar conselhos ao árbitro ao contrário é que não!
António Garrido: Conselhos ao árbitro? Eu não, nem sequer falei com o árbitro.
Valentim Loureiro: Não, você disse ao árbitro que ele devia ter expulso o gajo quando marcou o penalty contra o Gondomar.
António Garrido: Quem é que disse? Eu disse isso?
Valentim Loureiro: Ó Garrido, vou dar-lhe um conselho: não se meta nisto...
António Garrido: Eu?
Valentim Loureiro: Senão tomo medida e limpo-o do futebol!
António Garrido: Mas...
Valentim Loureiro: Ouça só o que lhe estou a dizer!
António Garrido: ... mas, mas...
Valentim Loureiro: Você faça lá o seu trabalho...
António Garrido: Eu faço o meu trabalho...
Valentim Loureiro: ... mas não se meta em áreas que conflituem com algo que tenha a ver comigo!
António Garrido: Mas que áreas?
Valentim Loureiro: Ouça, vou dar-lhe um conselho!!
António Garrido: Diga lá.
Valentim Loureiro: A gente até se conhece bem...
António Garrido: Você já viu o meu relatório, viu o meu relatório?
Valentim Loureiro: Não conflitue nada com essa m..., porque senão...
António Garrido: Viu o meu relatório?
Valentim Loureiro: Não, eu sei, eu conheço os relatórios todos.
António Garrido: Ah, mas o meu nome não conhece!
Valentim Loureiro: Ó Garrido eu não lhe mereço isso, e você sabe que eu estou à frente da Câmara de Gondomar!!
António Garrido: Ele mostra bem o cartão amarelo...
Valentim Loureiro: Eu não lhe mereço isso!!!
António Garrido: ...ele mostra bem o cartão amarelo, ó major!
Valentim Loureiro: ... eu compreendo a vida sei o que é a vida, sei o que é a vida, as suas dificuldades, os problemas, eu sei tudo, agora há uma coisa que você deve evitar fazer!
António Garrido: O quê?
Valentim Loureiro: É meter-se em áreas para f... alguma instituição a que eu esteja minimamente ligado!!
António Garrido: Ó Major, mas o senhor está enganado, está completamente enganado.
Valentim Loureiro: Garrido!!
António Garrido: Eu estive inclusive a jantar com o árbitro, ontem, em Lisboa, a jantar com o árbitro...
Valentim Loureiro: Eu sei tudo!
António Garrido: ... mas sabe tudo, afinal o senhor não sabe nada!
Valentim Loureiro: Sei, sei, sei!
António Garrido: O senhor está-me a dizer que eu disse que o cartão, que ele devia ter expulso o gajo, o meu relatório inclusive diz que está bem o cartão amarelo!
Valentim Loureiro: Eu sei que você jantou com ele ontem, eu sei isso tudo, pá!
António Garrido: E não lhe disse que tinha sido uma grande arbitragem?
Valentim Loureiro: Sei isso tudo, sei isso tudo e muito mais coisas.
António Garrido: Então por que é que o senhor está agora a incrimar-me a mim?
Valentim Loureiro: Pronto, Garrido, tenha um bom Natal, pronto, adeus.
António Garrido: Igualmente para si, mas olhe...
Qual é a parte do tráfego de influências que dá direito a 5 anos de prisão que não entendem ???
Há já sei, estas escutas não foram a julgamento, só o jogo em que o Boavista perde com o Estrela é que foi a julgamento... conveniente.
Loureiros absolvidos porque comportamento NÃO era punível
Autor: A.M.
As expectativas de o Boavista poder ser ressarcido em resultado da absolvição de Valentim Loureiro e João Loureiro não têm fundamento, uma vez que o processo relativo ao jogo Boavista-E. Amadora também foi arquivado pela Comissão Disciplinar da Liga, conforme Record noticiou no dia em que foi conhecida a sentença criminal.
O jogo com o E. Amadora foi um dos que foram arquivados pela CD, uma vez que os comportamentos de que os Loureiro foram acusados (promiscuidade e o tráfico de influências na nomeação e classificação dos árbitros dos jogos do Boavista) não eram punidos em 2003/2004.
A descida de divisão do Boavista resultou de uma infração desportiva independente da lei criminal, que não tem correspondência direta nos crimes de ameaça e de coação do Código Penal ou na lei de 2007 dos comportamentos contra a ética desportiva. Daí, não ter havido pronúncia ou acusação do Ministério Público sobre tais jogos. A justiça desportiva da Liga pôde averiguar os comportamentos de Valentim Loureiro, João Loureiro e Ezequiel Feijão à luz do atual art. 55.º do RD da Liga que regula a coação desportiva. Segundo a norma, “os clubes que exerçam violências físicas ou morais [...] sobre qualquer elemento da equipa de arbitragem com o fim de, por qualquer forma, ocasionar condições anormais na direcção do encontro” são punidos com descida de divisão e multa de 50 mil a 200 mil euros.
Apito Dourado: Valentim e João Loureiro absolvidos no caso Boavista-Est. Amadora
Valentim Loureiro e João Loureiro foram absolvidos no processo do Apito Dourado relativo ao jogo Boavista - Estrela da Amadora, disputado de 3 de Abril de 2004, que os axadrezados perderam por 0-1.
A magistrada dos Juízos Criminais do Porto considerou que o Ministério Público deduziu uma acusação apoiado em suposições.
As escutas telefónicas revelariam que João Loureiro falou com um vogal da Comissão de Arbitragem da Liga sobre os árbitros auxiliares para o jogo do Boavista. E, depois do jogo, Jacinto Paixão terá dito a Valentim Loureiro que «não podia fazer mais».
O único caso que chegou a julgamento de entre as 17 certidões extraídas do processo Apito Dourado de Gondomar visando directamente Valentim Loureiro resultou, também, na absolvição dos co-arguidos Jacinto Paixão (árbitro), José Alves (observador) e Pinto Correia (responsável pela arbitragem). Ab
