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Presidente do TC, Joaquim Sousa Ribeiro, diz que vai "corrigir essas situações e seguir as recomendações" do relatório da auditoria.
Auditoria indica gastos injustificados dos juízes, irregularidades na atribuição de carros e pagamentos indevidos em subsídios. Presidente do TC diz que vai "corrigir essas situações.
O Tribunal de Contas revela esta terça-feira, no relatório da primeira auditoria feita ao Tribunal Constitucional, que existiam gastos injustificados por parte dos 13 juízes conselheiros, assim como irregularidades na atribuição de carros de serviço, e pagamentos indevidos em subsídios de refeição.
No total, são 12 mil euros a mais de ajudas de custo "irregulares". Entre novembro de 2012 e dezembro de 2013, foram pagas ajudas de custo por participação em sessão do Tribunal Constitucional sem que tenha existido dedução do abono diário do subsídio de refeição, e só neste período o montante ascende a 12 mil euros.
As irregularidades encontradas levam o Tribunal de Contas a classificar o controlo interno da instituição como "deficiente", e a recomendar novos instrumentos de gestão e avaliação internos, assim como, entre outras medidas, que os gastos não documentados sejam corrigidos. O relatório foi publicado esta terça-feira no site do Tribunal de Contas.
A atribuição de carros pessoais a todos os juízes conselheiros infringirá a lei, de acordo com o Tribunal de Contas, presidido por Guilherme d'Oliveira Martins. A legalidade da atribuição foi debatida entre os auditores e o presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, cujos argumentos se encontram expostos no relatório.
dn