Autoridade da Concorrência multa Peugeot Portugal em 150 mil euros por informações falsas

[kokas]

É a primeira vez que a Autoridade da Concorrência aplica uma coima por prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas.
A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima à Peugeot Portugal por "prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas" no valor de 150 mil euros, anunciou o supervisor de mercado.






Em comunicado, a Autoridade da Concorrência disse que condenou a Peugeot Portugal Automóveis, S.A. "ao pagamento de uma coima de 150 mil euros por prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas em resposta a um pedido de elementos da AdC, no uso dos seus poderes sancionatórios".


Trata-se da primeira vez que a AdC aplica uma coima por prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas, nos termos da nova Lei da Concorrência.
O processo contra a Peugeot foi aberto no início de março de 2015 e a Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) foi emitida no dia 12 desse mês, "tendo sido dada à arguida a oportunidade de exercer o direito de audição e defesa", explica o comunicado.
A Peugeot remeteu à AdC a resposta à Nota de Ilicitude em 16 de abril de 2015, o que o supervisor referiu que "foi devidamente ponderada na decisão final".



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