billshcot
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Nas atuais circunstâncias, baixar a tributação em IRC parece-me um desígnio louvável, porquanto é essencial atrair investimento e procurar tornar as nossas empresas minimamente competitivas, interna e externamente. Por outro lado, não posso esquecer-me que um corte de receita significativo no domínio do IRC terá, muito provavelmente, de ser compensado, ao menos numa fase inicial.
Nas atuais circunstâncias, baixar a tributação em IRC parece-me um desígnio louvável, porquanto é essencial atrair investimento e procurar tornar as nossas empresas minimamente competitivas, interna e externamente. Por outro lado, não posso esquecer-me que um corte de receita significativo no domínio do IRC terá, muito provavelmente, de ser compensado, ao menos numa fase inicial. Também não poderá esquecer-se que será difícil convencer as autoridades comunitárias quanto à bondade de aplicar regimes especiais de tributação só para novos investimentos, o que constitui um obstáculo de monta.
Dito isto, continuo a pensar que a diminuição significativa do IRC deve ser um objetivo a ser prosseguido. Para tanto, a minha sugestão é que fosse passado a "pente fino", quer o CIRC, quer legislação complementar no sentido de eliminar drasticamente benefícios fiscais que só beneficiam determinados grupos de empresas (v.g. no momento em que se cortam pensões de forma drástica, fará sentido manter benefícios fiscais para fundos complementares de reforma considerados como custos e como tal pagos por todos os contribuintes, que só favorecem um número restrito de empresas?). Por mim, procuraria "limpar" o CIRC de todos os benefícios fiscais avulsos - e são muitos - e com isso fazer com que a taxa estatutária do IRC baixasse. Não só trataria de forma mais equitativa os contribuintes, como permitiria dar visibilidade a uma tributação sobre as empresas que pudesse ser das mais baixas da UE, isto num horizonte programado de três, quatro anos, no máximo.
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Nas atuais circunstâncias, baixar a tributação em IRC parece-me um desígnio louvável, porquanto é essencial atrair investimento e procurar tornar as nossas empresas minimamente competitivas, interna e externamente. Por outro lado, não posso esquecer-me que um corte de receita significativo no domínio do IRC terá, muito provavelmente, de ser compensado, ao menos numa fase inicial. Também não poderá esquecer-se que será difícil convencer as autoridades comunitárias quanto à bondade de aplicar regimes especiais de tributação só para novos investimentos, o que constitui um obstáculo de monta.
Dito isto, continuo a pensar que a diminuição significativa do IRC deve ser um objetivo a ser prosseguido. Para tanto, a minha sugestão é que fosse passado a "pente fino", quer o CIRC, quer legislação complementar no sentido de eliminar drasticamente benefícios fiscais que só beneficiam determinados grupos de empresas (v.g. no momento em que se cortam pensões de forma drástica, fará sentido manter benefícios fiscais para fundos complementares de reforma considerados como custos e como tal pagos por todos os contribuintes, que só favorecem um número restrito de empresas?). Por mim, procuraria "limpar" o CIRC de todos os benefícios fiscais avulsos - e são muitos - e com isso fazer com que a taxa estatutária do IRC baixasse. Não só trataria de forma mais equitativa os contribuintes, como permitiria dar visibilidade a uma tributação sobre as empresas que pudesse ser das mais baixas da UE, isto num horizonte programado de três, quatro anos, no máximo.
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