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"Não pode o governo esconder-se atrás do Banco de Portugal", avisa a porta-voz bloquista. Mas o governo recusa mudar a lei
Este pode ser o primeiro problema sério entre o Bloco de Esquerda e o governo do PS, que ontem entrou em plenitude de funções, encerrada que foi a discussão parlamentar do seu programa com o chumbo pela maioria PS+BE+PCP+PEV de uma moção de rejeição apresentada conjuntamente pelo PSD e pelo CDS. O problema chama-se Novo Banco.No primeiro dia do debate, questionado por Mariana Mortágua, o novo ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que "as soluções específicas" sobre o Novo Banco "estão nas mãos" do Banco de Portugal e do Fundo de Resolução. E o Ministério das Finanças "cumprirá o seu dever zelando pela estabilidade do sistema financeiro e protegendo os contribuintes da solução deste problema".Ora o Bloco não gostou desta resposta. Para os bloquistas, Centeno soou exatamente igual às respostas que a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque dava sobre o caso. E ontem, na intervenção com que encerrou a participação bloquista no debate do programa do governo, a porta-voz do partido dificilmente poderia ter sido mais clara. Por um lado, disse Catarina Martins, "o sistema financeiro continua a ser um risco para o país que não podemos ignorar" [e ao caso do Novo Banco somou o do Banif]; por outro, importa "não repetir os erros do passado". Por isso, "não pode o governo esconder-se no Banco de Portugal nem o Banco de Portugal continuar a apresentar pela calada faturas cada vez mais pesadas dos contribuintes", nem é possível que seja Sérgio Monteiro, "ex-ministro das privatizações", a "apresentar em Bruxelas projetos de resolução do Novo Banco que aqui ninguém conhece".Ou, como diria mais tarde ao DN um vice-presidente da bancada do Bloco, Jorge Costa (ver entrevista na página 5), "para o BE é evidente que tem de haver uma diferença radical em relação ao anterior governo" e isto tanto "do ponto de vista da proteção dos contribuintes" como também "do ponto de vista da transparência das decisões e da responsabilidade política que deve presidir a todas as escolhas que forem feitas sobre o sistema bancário"."Responsabilidade política" nas escolhas que forem feitas "sobre o sistema bancário" - logo sobre a resolução do Novo Banco: é isto que os bloquistas querem, parecendo com isso sugerir uma alteração à lei de forma a reforçar o papel governamental no controlo do Fundo de Resolução.Ora isso, assegurou ao DN uma fonte do executivo socialista, "não tem pés nem cabeça". Ou seja, não está nos planos governamentais mudar o ordenamento legislativo. Para já o que o governo faz é conversar com o Banco Central Europeu e com a Comissão Europeia para fazer um diagnóstico da situação e estudar soluções.Direita centra ataques em Centeno e compara-o a Groucho Marx
Este pode ser o primeiro problema sério entre o Bloco de Esquerda e o governo do PS, que ontem entrou em plenitude de funções, encerrada que foi a discussão parlamentar do seu programa com o chumbo pela maioria PS+BE+PCP+PEV de uma moção de rejeição apresentada conjuntamente pelo PSD e pelo CDS. O problema chama-se Novo Banco.No primeiro dia do debate, questionado por Mariana Mortágua, o novo ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que "as soluções específicas" sobre o Novo Banco "estão nas mãos" do Banco de Portugal e do Fundo de Resolução. E o Ministério das Finanças "cumprirá o seu dever zelando pela estabilidade do sistema financeiro e protegendo os contribuintes da solução deste problema".Ora o Bloco não gostou desta resposta. Para os bloquistas, Centeno soou exatamente igual às respostas que a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque dava sobre o caso. E ontem, na intervenção com que encerrou a participação bloquista no debate do programa do governo, a porta-voz do partido dificilmente poderia ter sido mais clara. Por um lado, disse Catarina Martins, "o sistema financeiro continua a ser um risco para o país que não podemos ignorar" [e ao caso do Novo Banco somou o do Banif]; por outro, importa "não repetir os erros do passado". Por isso, "não pode o governo esconder-se no Banco de Portugal nem o Banco de Portugal continuar a apresentar pela calada faturas cada vez mais pesadas dos contribuintes", nem é possível que seja Sérgio Monteiro, "ex-ministro das privatizações", a "apresentar em Bruxelas projetos de resolução do Novo Banco que aqui ninguém conhece".Ou, como diria mais tarde ao DN um vice-presidente da bancada do Bloco, Jorge Costa (ver entrevista na página 5), "para o BE é evidente que tem de haver uma diferença radical em relação ao anterior governo" e isto tanto "do ponto de vista da proteção dos contribuintes" como também "do ponto de vista da transparência das decisões e da responsabilidade política que deve presidir a todas as escolhas que forem feitas sobre o sistema bancário"."Responsabilidade política" nas escolhas que forem feitas "sobre o sistema bancário" - logo sobre a resolução do Novo Banco: é isto que os bloquistas querem, parecendo com isso sugerir uma alteração à lei de forma a reforçar o papel governamental no controlo do Fundo de Resolução.Ora isso, assegurou ao DN uma fonte do executivo socialista, "não tem pés nem cabeça". Ou seja, não está nos planos governamentais mudar o ordenamento legislativo. Para já o que o governo faz é conversar com o Banco Central Europeu e com a Comissão Europeia para fazer um diagnóstico da situação e estudar soluções.Direita centra ataques em Centeno e compara-o a Groucho Marx
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O caso Novo Banco preocupa o novo executivo socialista e ontem, ao encerrar em nome do governo o debate parlamentar, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assinalou-o: "Cedo se verificou que a resolução do BES teria efetivamente custos para os contribuintes."E ter dito sempre o contrário foi uma das várias "fantasias" que o anterior governo alimentou e que precisam de ser desmistificadas. "Portugal experimenta muitas dificuldades e a primeira coisa a fazer para superá-las é identificar bem a medida e as causas dessas dificuldades", disse. Em setembro passado falhou a venda do banco e entretanto foi-lhe decretada a necessidade de se recapitalizar em 1400 milhões de euros.No mesmo discurso, Augusto Santos Silva, que é o número dois oficial na hierarquia do governo, disse que "sim, é possível" a meta do défice ficar abaixo dos 3% - mas só "no que depender deste governo". Horas depois saber-se-ia pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) que no final de setembro (3.º trimestre) o défice estava em 3,7% - portanto, mais 1250 milhões do que os 3%, agora muito difíceis de alcançar, e faltando apenas 29 dias para o ano acabar, como António Costa fez questão de recordar no início do debate. "Para alcançar aquela meta seria necessário que o défice evidenciasse no 4.º trimestre uma melhoria bastante mais expressiva do que a alcançada nos trimestres anteriores, o que se afigura exigente e até de difícil concretização", disse aquela entidade de apoio aos deputados, segundo a imprensa económica.
dn
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