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Época de fogos. Pagamento do reforço das equipas
O Governo este ano vai gastar mais de 18 milhões de euros, em três meses, no pagamento aos profissionais envolvidos no combate aos fogos florestais. Este valor está isento de Segurança Social e não paga impostos. "Uma profissionalização sazonal", dizem os bombeiros profissionais.
A situação arrasta-se há mais de 20 anos e agravou-se com a necessidade de resolver a contratação dos últimos bombeiros profissionais admitidos. Os elementos da Força Especial de Bombeiros (FEB), pessoal dos Centros Distritais de Operação de Socorro (CDOS) e tripulações de resgate embarcadas nos helicópteros têm vindo a receber os seus salários através de verbas transferidas directamente pelo Estado para as associações de bombeiros, que têm cedido, ao longo dos anos, o pessoal afecto a estas estruturas.
Estes bombeiros continuam debaixo da alçada operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), mas o vínculo disciplinar pertence às associações de bombeiros, com quem a protecção civil tem vindo ao longo dos anos a estabelecer protocolos de cooperação.
Só este ano, de 1 deste mês a 30 de Setembro, a ANPC atribui subsídios a 4755 bombeiros e civis no valor de 41 euros/dia. Tem ainda prevista a atribuição de um subsídio de 57,50 euros a 94 comandantes, que ficam de permanência às operações.
São mais de 18 milhões de euros que não pagam impostos e o Governo não justifica a benesse. Quanto à isenção de Segurança Social Rui Guerra, assessor do secretário de Estado da Protecção Civil, justifica-a com um despacho datado de 1993 que não considera estas verbas remunerações.
O presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais diz que "é uma profissionalização sazonal, que paga pouco para muitas horas de serviço". Fernando Curto sustenta que "se não fosse isenta, no Verão, não havia profissionais para os fogos". Bombeiros e civis trabalham entre 24 horas e 9 horas, sujeitos à disciplina e ordens da ANPC.
Os bombeiros das equipas de combate permanente trabalham 24 horas. Já os comandantes de operações, pessoal de reforço dos CDOS e dos meios aéreos trabalham 11 horas. Todos têm o mesmo "subsídio diário, atribuído por igual a todos os integrantes, com excepção dos comandantes, do dispositivo", adianta Rui Guerra.
Existem ainda discrepâncias nestas contratações: por exemplo, no CDOS de Viseu foram contratados três operadores de reforço. Já no CDOS da Guarda foi contratado apenas um. Apesar disso, o assessor assegura que "estes gastos são controlados pelo comandante da ANPC e sujeitos a inspecção".
Os bombeiros profissionais reclamam "uma carreira única que permita pôr cobro a estas desigualdades e dê o mesmo tratamento a todos os bombeiros", conclui Curto. Ao que o DN apurou, o ISCTE estará já a estudar uma solução.
Diário de Notícias
28.07.08