Lei esquece as armas de recreio
A Federação de Caçadores alerta para uma 'quase livre circulação de armas de guerra' em Portugal
A denúncia é da Federação Nacional de Caçadores e Proprietários (FNCP), que ontem enviou uma carta ao ministro da Administração Interna (MAI): “A nova lei das armas permite que circulem pelo País milhares de armas, com calibre de guerra, registadas como armas de recreio.”
Ao que o CM apurou junto da Direcção Nacional da PSP, existem em Portugal cerca de 50 mil praticantes de tiro desportivo, sendo que cada um tem pelo menos uma “arma de classe C”. Dentro destas existem as de tiro desportivo e as de caça grossa, mas as últimas são bastante menos, dadas as grandes exigências para obtenção da licença de uso e porte, que é específica.
Segundo a carta enviada ontem a António Costa pela FNCP, “as armas mais perigosas que existem no País estão registadas como de recreio. É o caso das de calibre 5.56 mm e das carabinas 308, que utilizam munições 7.62 mm, iguais às utilizadas pela espingarda metralhadora G3, ou seja, perfurantes e de guerra”.
Para a federação de caçadores, a situação de “quase livre circulação de armas de guerra” – aos praticantes de tiro desportivo basta a inscrição num clube para adquirir uma arma – só se resolve se os clubes de tiro passarem a ser os fiéis depositários das armas.
“Só nesses locais essas armas poderão ser utilizadas e controladas pela PSP e demais autoridades, além de que também o número de munições seria obrigatoriamente registado”, sublinha a missiva.
De resto, os homens da caça alertam António Costa para a facilidade com que poderá utilizar-se munições de G3 na prática de caça grossa.
Eduardo Biscaia, presidente da FNCP, disse ao CM que “o que se está a passar é que quem não consegue, devido às restrições legais, obter licença de uso e porte de arma de defesa pessoal, inscreve-se num clube de tiro e compra uma arma ainda mais poderosa”.
Nesta carta, os caçadores dizem ainda ao ministro da Administração Interna que concordam com o facto de o crime de condução sob efeito do álcool impedir a obtenção do uso e porte, mas contestam a retroactividade da legislação.
LEI DAR ARMAS CONTESTADAS
ÁLCOOL
O facto de quem tiver sido apanhado a conduzir com mais de 1,2 g/l não poder renovar o uso e porte de arma não caiu bem entre os caçadores. Perguntam se quem for apanhado a caçar com álcool também fica sem carta de condução.
MUNIÇÕES
Apesar de ser de regulamentação difícil, a verdade é que a compra de munições já não é tão fácil como há uns anos. Os cartuchos para a caça são de venda livre, mas as munições destinadas à caça grossa já têm registo obrigatório.
DESPORTO
Os praticantes de tiro desportivo não gostaram nada do teor da missiva da FNCP. Perguntam quem é que há-de ser fiel depositário das armas dos caçadores que, segundo dizem, “fazem muitas mais vítimas do que as de desporto”.
A Federação de Caçadores alerta para uma 'quase livre circulação de armas de guerra' em Portugal
A denúncia é da Federação Nacional de Caçadores e Proprietários (FNCP), que ontem enviou uma carta ao ministro da Administração Interna (MAI): “A nova lei das armas permite que circulem pelo País milhares de armas, com calibre de guerra, registadas como armas de recreio.”
Ao que o CM apurou junto da Direcção Nacional da PSP, existem em Portugal cerca de 50 mil praticantes de tiro desportivo, sendo que cada um tem pelo menos uma “arma de classe C”. Dentro destas existem as de tiro desportivo e as de caça grossa, mas as últimas são bastante menos, dadas as grandes exigências para obtenção da licença de uso e porte, que é específica.
Segundo a carta enviada ontem a António Costa pela FNCP, “as armas mais perigosas que existem no País estão registadas como de recreio. É o caso das de calibre 5.56 mm e das carabinas 308, que utilizam munições 7.62 mm, iguais às utilizadas pela espingarda metralhadora G3, ou seja, perfurantes e de guerra”.
Para a federação de caçadores, a situação de “quase livre circulação de armas de guerra” – aos praticantes de tiro desportivo basta a inscrição num clube para adquirir uma arma – só se resolve se os clubes de tiro passarem a ser os fiéis depositários das armas.
“Só nesses locais essas armas poderão ser utilizadas e controladas pela PSP e demais autoridades, além de que também o número de munições seria obrigatoriamente registado”, sublinha a missiva.
De resto, os homens da caça alertam António Costa para a facilidade com que poderá utilizar-se munições de G3 na prática de caça grossa.
Eduardo Biscaia, presidente da FNCP, disse ao CM que “o que se está a passar é que quem não consegue, devido às restrições legais, obter licença de uso e porte de arma de defesa pessoal, inscreve-se num clube de tiro e compra uma arma ainda mais poderosa”.
Nesta carta, os caçadores dizem ainda ao ministro da Administração Interna que concordam com o facto de o crime de condução sob efeito do álcool impedir a obtenção do uso e porte, mas contestam a retroactividade da legislação.
LEI DAR ARMAS CONTESTADAS
ÁLCOOL
O facto de quem tiver sido apanhado a conduzir com mais de 1,2 g/l não poder renovar o uso e porte de arma não caiu bem entre os caçadores. Perguntam se quem for apanhado a caçar com álcool também fica sem carta de condução.
MUNIÇÕES
Apesar de ser de regulamentação difícil, a verdade é que a compra de munições já não é tão fácil como há uns anos. Os cartuchos para a caça são de venda livre, mas as munições destinadas à caça grossa já têm registo obrigatório.
DESPORTO
Os praticantes de tiro desportivo não gostaram nada do teor da missiva da FNCP. Perguntam quem é que há-de ser fiel depositário das armas dos caçadores que, segundo dizem, “fazem muitas mais vítimas do que as de desporto”.