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A chamada “caixa negra” da Protecção Civil, que regista a sequência de todos os acontecimentos e decisões tomadas no combate aos incêndios, revela que muitos pedidos de ajuda não obtiveram resposta devido às falhas nas comunicações, sobretudo do SIRESP.
De acordo com o Público, esta “fita do tempo” resulta do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) e foi disponibilizada ao primeiro-ministro no passado dia 23.
O primeiro registo deu-se às 19h45 de sábado. O 112 comunicou o pedido de ajuda de três vítimas, no interior de uma habitação, cercadas pelo incêndio na localidade de Casalinho. Cinco minutos depois, o Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra informa que na localidade de Troviscais “um popular e o pai necessitam de ajuda urgente”.
Seguem-se relatos de pessoas que pedem ajuda em vão, como escreve o jornal. Às 21h28, na localidade de Ramalho, é revelada a existência de uma “habitação a arder e vítima queimada”. Às 21h47, um homem de 75 anos que estava sozinho, com a casa a arder, sem água e com problemas respiratórios. Às 22h45, outro homem “interroga a possibilidade de socorrer a esposa que se refugiou dentro da viatura, a casa já ardeu”.
As falhas no SIRESP foram admitidas por volta das 20h55, quando o Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS) contacta o chefe da Divisão de Informática e Comunicações da Protecção Civil a solicitar “o reposicionamento de Antenas SIRESP na zona de Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos”.
Ministra ordena estudo e auditoria ao SIRESP
Ontem, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, exigiu um estudo independente ao funcionamento do SIRESP e uma auditoria pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) à Secretaria-Geral Administração Interna.
Em comunicado, com o título “MAI exige respostas rigorosas ao funcionamento do SIRESP”, é dito que a ministra determinou estes dois procedimentos às duas entidades após “informações de carácter técnico operacional coligidas” e tendo em conta que “foram reportados dificuldades na utilização” do SIRESP “no trágico incêndio de Pedrógão Grande”.
A ministra determinou a realização pelo Instituto de Telecomunicações (IT) a “elaboração de um estudo independente sobre o funcionamento do SIRESP em geral, e em situações de acidente grave ou catástrofe, em particular”.
A governante ordenou também que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) faça uma auditoria ao cumprimento, por parte da Secretaria-Geral da Administração Interna, enquanto entidade gestora do SIRESP, das obrigações legal e contratualmente estabelecidas, designadamente ao nível da gestão, manutenção e fiscalização.
Estado iliba SIRESP de responsabilidades
Ainda de acordo com o Público, uma cláusula no contrato assinado em 2005 determina que o Estado iliba por completo o SIRESP de qualquer responsabilidade por falhas na rede de comunicações em casos de catástrofe.
“Para os efeitos do contrato, considerar-se-ão casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis, cujos efeitos se produzem independentemente da vontade da operadora ou da sua actuação, ainda que indirectos, que comprovadamente impeçam ou tornem mais oneroso o cumprimento das suas obrigações contratuais”, pode ler-se no ponto 1 da cláusula 17.
No ponto 2, especificam-se os tais casos de força maior: “atos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do contrato”, cita o jornal.
O SIRESP, uma Parceria Público-Privada (PPP) promovida pelo Ministério da Administração Interna, tem estado envolvido em polémica, depois de ter falhado nas horas críticas do incêndio que matou 64 pessoas em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.
O Sistema de Comunicações já tinha tido falhas em anos anteriores, havendo suspeitas em torno dos moldes em que foi assinado logo desde o início. A PPP vai custar, até 2021, 568 milhões de euros ao Estado.
O maior accionista da entidade gestora do SIRESP é a Galilei, empresa agora insolvente que antes era a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que caiu no seguimento da nacionalização do BPN, e que detém 33% das acções.
Os outros accionistas são a tecnológica Datacomp (9,55%), outra empresa do universo Galilei que está em Processo Especial de Revitalização, a PT (30,55%), a Motorola (14,9%) e a Esegur, sociedade da CGD e do Novo Banco que sucedeu ao ex-BES (12%).
Que empresas estão na sua origem?
O negócio da rede SIRESP foi acordado entre o Ministério da Administração Interna e um consórcio liderado pela antiga Sociedade Lusa de Negócios (SLN, agora Galilei), que detinha nessa época o Banco Português de Negócios.
A SLN, com uma participação de 33% na sociedade anónima, é a principal accionista – mas a insolvência declarada pela empresa levou a que, actualmente, o lugar que lhe cabe na administração da SIRESP, S. A. seja assegurada por um administrador judicial; a antiga PT, através da PT Participações, detinha uma participação de 30,55% e a Motorola, principal parceira tecnológica, tem uma participação de 14,9% na sociedade; a Esegur, empresa do antigo Banco Espírito Santo ligada ao setor da segurança, tem 12% do negócio; a Datacomp, outro parceiro tecnológico, tem a fatia mais pequena da empresa, com uma participação de 9,55%.
Analisando os vários parceiros, rapidamente se constata que, das empresas que entraram inicialmente no negócio, pelo menos três – SLN, PT e Esegur – sofreram mudanças profundas na sua estrutura. Depois do escândalo que abalou o Banco Português de Negócios, a SLN passou a Galilei antes de acabar na falência. A PT foi adquirida pela gigante franco- israelita Altice e a sua participada, a PT Participações, acabou por ser integrada na órbita da brasileira Oi. A Esegur fazia parte do Grupo Espírito Santo no momento em que o banco foi alvo de intervenção pública.
Bom negócio? Para os privados, sim, considera Fernando Alexandre, ex-secretário de Estado adjunto da ministra da Administração Interna do anterior Governo. Foi ele quem iniciou o processo de renegociação do contrato que acabaria por ser assinado já pelo actual executivo. E, num artigo de opinião publicado no jornal Eco, o ex-governante diz que “o contrato continua a ser mau para o Estado”, apesar de defender que se trata de “uma rede de comunicações da maior importância para Portugal”. No entanto, o sistema continua a revelar dificuldades de operação e ainda não actua como uma rede de comunicação única entre as várias entidades.
A própria estrutura accionista da SIRESP, S. A. suscita reservas a Fernando Alexandre. “Estes associados, conhecidos pelas suas ligações ao poder político representam o pior da promiscuidade no nosso regime económico e político, como hoje todos sabemos. Esta é sem dúvida uma das razões da má fama” do sistema.
obs: já repararam que são sempre os mesmos do costume neste tipo de trafulhice? Este ponto 2 aqui referido é mesmo inacreditável!
De acordo com o Público, esta “fita do tempo” resulta do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) e foi disponibilizada ao primeiro-ministro no passado dia 23.
O primeiro registo deu-se às 19h45 de sábado. O 112 comunicou o pedido de ajuda de três vítimas, no interior de uma habitação, cercadas pelo incêndio na localidade de Casalinho. Cinco minutos depois, o Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra informa que na localidade de Troviscais “um popular e o pai necessitam de ajuda urgente”.
Seguem-se relatos de pessoas que pedem ajuda em vão, como escreve o jornal. Às 21h28, na localidade de Ramalho, é revelada a existência de uma “habitação a arder e vítima queimada”. Às 21h47, um homem de 75 anos que estava sozinho, com a casa a arder, sem água e com problemas respiratórios. Às 22h45, outro homem “interroga a possibilidade de socorrer a esposa que se refugiou dentro da viatura, a casa já ardeu”.
As falhas no SIRESP foram admitidas por volta das 20h55, quando o Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS) contacta o chefe da Divisão de Informática e Comunicações da Protecção Civil a solicitar “o reposicionamento de Antenas SIRESP na zona de Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos”.
Ministra ordena estudo e auditoria ao SIRESP
Ontem, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, exigiu um estudo independente ao funcionamento do SIRESP e uma auditoria pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) à Secretaria-Geral Administração Interna.
Em comunicado, com o título “MAI exige respostas rigorosas ao funcionamento do SIRESP”, é dito que a ministra determinou estes dois procedimentos às duas entidades após “informações de carácter técnico operacional coligidas” e tendo em conta que “foram reportados dificuldades na utilização” do SIRESP “no trágico incêndio de Pedrógão Grande”.
A ministra determinou a realização pelo Instituto de Telecomunicações (IT) a “elaboração de um estudo independente sobre o funcionamento do SIRESP em geral, e em situações de acidente grave ou catástrofe, em particular”.
A governante ordenou também que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) faça uma auditoria ao cumprimento, por parte da Secretaria-Geral da Administração Interna, enquanto entidade gestora do SIRESP, das obrigações legal e contratualmente estabelecidas, designadamente ao nível da gestão, manutenção e fiscalização.
Estado iliba SIRESP de responsabilidades
Ainda de acordo com o Público, uma cláusula no contrato assinado em 2005 determina que o Estado iliba por completo o SIRESP de qualquer responsabilidade por falhas na rede de comunicações em casos de catástrofe.
“Para os efeitos do contrato, considerar-se-ão casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis, cujos efeitos se produzem independentemente da vontade da operadora ou da sua actuação, ainda que indirectos, que comprovadamente impeçam ou tornem mais oneroso o cumprimento das suas obrigações contratuais”, pode ler-se no ponto 1 da cláusula 17.
No ponto 2, especificam-se os tais casos de força maior: “atos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do contrato”, cita o jornal.
O SIRESP, uma Parceria Público-Privada (PPP) promovida pelo Ministério da Administração Interna, tem estado envolvido em polémica, depois de ter falhado nas horas críticas do incêndio que matou 64 pessoas em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.
O Sistema de Comunicações já tinha tido falhas em anos anteriores, havendo suspeitas em torno dos moldes em que foi assinado logo desde o início. A PPP vai custar, até 2021, 568 milhões de euros ao Estado.
O maior accionista da entidade gestora do SIRESP é a Galilei, empresa agora insolvente que antes era a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que caiu no seguimento da nacionalização do BPN, e que detém 33% das acções.
Os outros accionistas são a tecnológica Datacomp (9,55%), outra empresa do universo Galilei que está em Processo Especial de Revitalização, a PT (30,55%), a Motorola (14,9%) e a Esegur, sociedade da CGD e do Novo Banco que sucedeu ao ex-BES (12%).
Que empresas estão na sua origem?
O negócio da rede SIRESP foi acordado entre o Ministério da Administração Interna e um consórcio liderado pela antiga Sociedade Lusa de Negócios (SLN, agora Galilei), que detinha nessa época o Banco Português de Negócios.
A SLN, com uma participação de 33% na sociedade anónima, é a principal accionista – mas a insolvência declarada pela empresa levou a que, actualmente, o lugar que lhe cabe na administração da SIRESP, S. A. seja assegurada por um administrador judicial; a antiga PT, através da PT Participações, detinha uma participação de 30,55% e a Motorola, principal parceira tecnológica, tem uma participação de 14,9% na sociedade; a Esegur, empresa do antigo Banco Espírito Santo ligada ao setor da segurança, tem 12% do negócio; a Datacomp, outro parceiro tecnológico, tem a fatia mais pequena da empresa, com uma participação de 9,55%.
Analisando os vários parceiros, rapidamente se constata que, das empresas que entraram inicialmente no negócio, pelo menos três – SLN, PT e Esegur – sofreram mudanças profundas na sua estrutura. Depois do escândalo que abalou o Banco Português de Negócios, a SLN passou a Galilei antes de acabar na falência. A PT foi adquirida pela gigante franco- israelita Altice e a sua participada, a PT Participações, acabou por ser integrada na órbita da brasileira Oi. A Esegur fazia parte do Grupo Espírito Santo no momento em que o banco foi alvo de intervenção pública.
Bom negócio? Para os privados, sim, considera Fernando Alexandre, ex-secretário de Estado adjunto da ministra da Administração Interna do anterior Governo. Foi ele quem iniciou o processo de renegociação do contrato que acabaria por ser assinado já pelo actual executivo. E, num artigo de opinião publicado no jornal Eco, o ex-governante diz que “o contrato continua a ser mau para o Estado”, apesar de defender que se trata de “uma rede de comunicações da maior importância para Portugal”. No entanto, o sistema continua a revelar dificuldades de operação e ainda não actua como uma rede de comunicação única entre as várias entidades.
A própria estrutura accionista da SIRESP, S. A. suscita reservas a Fernando Alexandre. “Estes associados, conhecidos pelas suas ligações ao poder político representam o pior da promiscuidade no nosso regime económico e político, como hoje todos sabemos. Esta é sem dúvida uma das razões da má fama” do sistema.
obs: já repararam que são sempre os mesmos do costume neste tipo de trafulhice? Este ponto 2 aqui referido é mesmo inacreditável!
