Carro comprado há menos de 4 anos - reembolso do iva

[Luana]

Não se esqueçam de ler o anexo


APROVEITA O REEMBOLSO DO IVA



Julgo que a maioria, saberá que há já vários anos que o estado
português, vem cobrando o IVA sobre o IA (Imposto Automóvel) quando o Iva
deveria ter sido calculado e consequentemente pago apenas sobre o preço
base do carro, antes de lhe ter sido somado o IA, o que como também sabem,
daria lugar ao pagamento dum valor substancialmente mais baixo.



A Comunidade Europeia, começou por multar o Governo português por este
infringir a norma Europeia que não permite que seja cobrado imposto sobre um
outro imposto, como acontecia neste caso.



O nosso governo optou por pagar a multa, continuando, ainda assim, a cobrar,
ainda que ilegalmente, o IVA sobre o IA, pois o valor da multa, era
substancialmente mais baixo do que a verba conseguida anualmente com o
incumprimento da norma comunitária.





A Comunidade Europeia instaurou, por isso, um processo ao Governo Português,
obrigando-o, não ao pagamento de uma coima, mas sim à abolição de tal
ilegalidade.



Assim o Governo Português é agora obrigado a devolver as verbas ilegalmente
cobradas.



Porém, só o fará a quem requerer a devolução dessa quantia, ilegalmente
cobrada.



Uns irão fazê-lo, outros, os menos atentos, não, o que equivale a dizer que
o estado português vai lá ficar com muuuuito desse dinheiro, porque à boa
maneira portuguesa, serão muitos os que nem vão, sequer, tomar conhecimento
disto.



Se tiverem na vossa lista de contactos, nomes de pessoas que possam
desconhecer esta notícia, não deixem de lhes passar a mensagem, pedindo-lhes
para que façam o mesmo.



Não se esqueçam de que todo o dinheirinho que lá ficar, não vai,
SEGURAMENTE, ser usado em prol de alguma prioridade nacional ou necessidade
premente, mas sim para engordar os bolsos dos "boys".









APROVEITA esta oportunidade de *REEMBOLSO do IVA* para viaturas compradas
nos últimos 4 anos.



Não percas esta oportunidade de ir buscar ao governo aquilo que
ILEGITIMAMENTE te ROUBARAM na sequência do processo instaurado a Portugal
pela Comunidade Europeia por terem infringido as normas da CE.



FICARAM-NOS com o nosso dinheiro legitimamente ganho.



ROUBARAM-NOS.



ILEGALMAMENTE.



Não te distraias se compraste carro nos últimos 4 anos ... vai buscar o teu
dinheirinho.



Já me informei nas Finanças e o requerimento que lá está serve
perfeitamente.

 

[C.S.I.]

O documento em anexo está de lado. :espi28:

 

[mekosek]

Se repararem, o segundo parágrafo diz:
"Ao abrigo da autorização legislativa prevista no OE 2010, o Governo deverá alterar a legislação. Mas não se sabe quando é que esta modificação irá avançar,..."
Em todos os Orçamentos de Estado existem autorizações legislativas ao Governo, no entanto o Governo só regulamenta sobre a matéria, se quiser.
Em termos de Impostos, é sempre necessária autorização da Assembleia da República para que o Governo possa legislar ou regulamentar, incluindo alterações ao que já se encontra em vigor.
Neste momento, o Governo está autorizado a alterar a legislação, de modo a permitir o reembolso, no entanto, não se sabe se o fará.
Se alguém apresentar um requerimento nos termos da notícia, é indeferido por não ter sustentação legal.
Há que esperar (sentado).
Não acredito que o governo vá devolver alguma coisa.
Há sempre muitas autorizações legislativas nos Orçamentos de Estado que depois o Governo não utiliza, pelo que em termos práticos nada é alterado.

 

[C.S.I.]

Resumindo: O estado (que somos nós) é um puro aldrabão... :espi28:

 

[lousadacosta]

Obrigado amiga
Vou já tratar disto para ver se o nosso Governo cumpre o que (APROVA).

 

[bruno:]

Boas tenho uma duvida em tenho um iziba de 2007 mas em 2008 comprei como 2 dono posso receber o reebolso do iva.

 

[mop 1966™]

Boas tenho uma duvida em tenho um iziba de 2007 mas em 2008 comprei como 2 dono posso receber o reebolso do iva.

só o primeiro propriétario o pode fazer
se fosses tu agora a faze-lo ficavas com o carro de borla, irias tu a receber o que outro pagou

 

[bruno:]

só o primeiro propriétario o pode fazer
se fosses tu agora a faze-lo ficavas com o carro de borla, irias tu a receber o que outro pagou

Boas tenho que informar melhor porque comprei este carro na seat com 1 mes porque o 1º dono comprou o carro foi posto em nome desse tal senhor depois ja nao quis este carro ,o carro nem chegou a sair do stand sendo eu 1º dono mas de livrete o 2º.


Que se pode fazer em relaçao a isso pode-se mudar os nº registos?

:spi70[1]:

 

[vwfilipe™]

eu paguei 7.500 euros de IA de um carro agora não sei se o estado me cobrou iva do mesmo pois o carro é importado...

 

[JoeDoe]

Segundo a DECO a Devolução do IVA pago com ISV é falsa!

Devolução do IVA pago com ISV não está prevista

Quem comprou automóvel nos últimos 4 anos ou até à alteração do Imposto sobre Veículos não pode pedir a restituição do IVA liquidado sobre o ISV ou Imposto Automóvel, ao contrário do que circula.

A lei mantém-se. Há apenas uma autorização legislativa para que o IVA deixe de incidir sobre o ISV, mas ainda não entrou em vigor.

Segundo o princípio da não retroactividade da lei fiscal, qualquer mudança aplica-se geralmente a situações futuras sem efeitos retroactivos. O Estado não está assumir nenhum erro ou ilegalidade, nem a Comissão Europeia declarou que Portugal o estava a fazer. Pretende-se assim harmonizar a aplicação das regras do IVA ao nível comunitário. Estas são cada vez mais definidas na União Europeia.

Com o fim da cobrança do IVA sobre o ISV, o preço de venda ao público de um automóvel não irá baixar, dado que o Governo já anunciou a subida do ISV para compensar.

Esta informação pode ser lida no site da Deco no link em baixo:

http://www.deco.proteste.pt/automovel/devolucao-do-iva-pago-com-isv-nao-esta-prevista-s595151.htm

 

[SkyDuDe]

Só agora é que soube dessa coisa :Espi42:
Mas eles sempre reembolsam ou não? Porque o meu carro só tem 1 ano e nao sabia dessa cena dos reembolsos, será que vale a pena fazer o tal requerimento?
Cumprimentos.