Cartas-tipo

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Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.


Reclamação de crédito

Por correio registado, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.


Exmo. Senhor
Dr. Manuel Luis Coelho Albuquerque
Passeio das Garças, bloco 2-A, 4º b
1990-395 Moscavide

Processo nº2108/12.0TYLSB
Data: _______________________


(Nome do Consumidor)_______________________________, casado com/solteiro_______________________________, BI/ cartão do cidadão nº________________________ contribuinte fiscal nº ____________, residente em ___________________________________ vem, nos termos do nº 2 do artigo 17º D do CIRE apresentar Reclamação de Créditos com base nos seguintes fundamentos:

O Reclamante adquiriu juntamente do Devedor um voucher, no dia_______ , tendo o(s) mesmo(s) um período de validade de ______________. Atendendo ao encerramento do grupo “ A vida é bela” e à impossibilidade definitiva da utilização do(s) voucher(s) por motivo imputável a esta, vem o Reclamante reclamar o crédito de _______________ referente ao valor do(s) voucher(s) adquirido(s), conforme documento(s) comprovativo(s) de aquisição e cópia do(s) voucher(s) que se junta(m) e se dá(ão) por integralmente reproduzido(s).

Neste sentido, solicita a V. Exa. que admita o(s) presente(s) crédito(s), e o(s) inclua(m) na lista provisória de créditos.

Junto cópia do comprovativo de compra e cópia do voucher.

O Reclamante (assinatura manuscrita)









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Alteração de condições acordadas no âmbito do processo de contratação de crédito à habitação


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.





Nome completo do remetente
Morada completa do remetente

Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Alteração de condições acordadas no âmbito do processo de contratação de crédito à habitação

Exmos. Senhores,

Depois de as condições do crédito à habitação pedido terem sido aprovadas a .......... de .............................. de 2012 e por um período de .......... dias, no passado dia .......... de .............................. foi-me comunicado que o spread negociado fora alterado de ..........% para ..........%.

Não me parece legítimo alterarem de forma unilateral o que foi acordado livremente entre as partes. Além disso, a escritura já está marcada com o vendedor do imóvel para o dia .......... de .............................., pelo que a sua eventual desmarcação poderá inviabilizar o negócio.

Venho assim solicitar que me seja novamente atribuído o spread inicial no prazo máximo de 15 dias. Caso contrário, e como o incumprimento das condições iniciais é da vossa responsabilidade, exigirei a devolução de todas as importâncias já pagas à vossa instituição. Comunicarei ainda o sucedido ao Banco de Portugal e recorrerei a todos os meios à minha disposição para defender os meus direitos, nomeadamente imputando-vos eventuais danos causados pela não realização da escritura na data prevista.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita

Anexo: carta de aprovação do empréstimo










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Cabovisão sem canais AXN: pedido de esclarecimentos


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Nome e morada completa do remetente

Cabovisão

Local e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: retirada do canal AXN da grelha de televisão

Exmos Senhores

Como vosso cliente, verifiquei nos últimos dias que o canal AXN tinha sido retirado da grelha dos canais de televisão da Cabovisão, sem haver um alerta ou uma explicação para o efeito. Desconheço a razão para essa retirada, mas o canal AXN é dos mais interessantes, pelo que a sua inclusão na grelha é essencial para mim.

Espero explicações para o sucedido e a rápida correção da situação, com a reposição do canal AXN. Para esse feito, 10 dias serão certamente mais do que suficientes.

Aguardando a vossa reação, subscrevo-me, com os melhores cumprimentos,
Assinatura manuscrita









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Reclamação por cobrança de serviços não solicitados por agência funerária


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Nome completo do remetente
Morada completa do remetente

Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Reclamação por cobrança de serviços não solicitados por agência funerária

Exmos. Senhores,

Na sequência do falecimento do meu pai, no passado dia .......... de .............................. de 2012, negociei com a vossa empresa a realização do funeral. Na altura, combinámos que seria utilizada uma urna de € 1.000 (mil euros) e que o restante serviço (fundamentalmente, a preparação do falecido e o transporte para o cemitério) ficaria por € 500 (quinhentos euros).
Realizado o funeral, foi com surpresa que recebi a vossa fatura, no valor total de € 1.900 (mil e novecentos euros). Quando questionei o vosso funcionário, Sr. ............................................................, sobre a discrepância entre o valor indicado e o da fatura, ele fez-me notar que havia uma outra despesa, denominada “4 ramos de flores”, correspondente a 400 euros.
Ora, quando falei com o Sr. ............................................................, para acordarmos os pormenores do funeral, não pedi que a vossa empresa fornecesse flores, pois considerei que as colocadas por familiares e amigos seriam suficientes.
Além disso, a referida despesa não consta do documento que me entregaram quando pedi o orçamento e de que junto cópia.
Também constatei, quando me desloquei às vossas instalações, que não havia referência ao preço de ramos de flores no preçário exposto, contrariando a disposição legal que obriga as agências funerárias a afixar o custo de todos os serviços prestados.
Pelas razões apontadas, uma vez que não encomendei as referidas flores, pagarei apenas a importância de € 1.500 (mil e quinhentos euros), pelo que junto cheque nesse valor. Informo também que, nesta data, foi enviada uma cópia desta carta aos serviços da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Sem outro assunto de momento,

Assinatura manuscrita

Anexos: fotocópias do documento apresentado como orçamento e da fatura n.º .............................. e cheque n.º .............................., sobre o Banco ............................................................











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Reclamação por falta de condições em lar para idosos


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Nome completo do remetente
Morada completa do remetente

Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Reclamação por falta de condições em lar para idosos

Exmos. Senhores,

Há cerca de .......... meses atrás, procedi a uma visita às vossas instalações a fim de ficar a conhecer os quartos, os cuidados médicos, a capacidade e qualidade da alimentação fornecida aos utentes e demais aspetos relevantes.
Em virtude de ter gostado dos vossos serviços, contratei convosco o alojamento do meu pai, Sr. ............................................................ (conforme cópia de contrato que anexo), que ficou aos vossos cuidados a partir do dia .......... de .............................. de 2012.
Nos primeiros meses, não tive razões de queixa dos serviços prestados. Todavia, há cerca de um mês, tive de me ausentar do país por motivos profissionais. Comuniquei a minha ausência às vossas funcionárias, Senhoras ............................................................ e ............................................................ e pedi-lhes que tivessem um cuidado redobrado com o meu pai durante aquele período.
Qual o meu espanto quando, ao regressar, encontro o meu pai visivelmente mais magro e abatido, vestido com roupa que não lhe pertence e em péssimo estado (camisa rota, calças com nódoas), claramente “desorientado” e revelando dificuldade em expressar-se verbalmente.
Perante o seu estado, levei-o de imediato a uma consulta médica. O médico que o atendeu informou-me que o meu pai estava desidratado e que não tinha respeitado a sua medicação habitual (conforme cópia de relatório médico que ora junto).
Face ao exposto, considero que os vossos serviços não cumpriram com os deveres acordados no contrato, nomeadamente, o de prestar assistência e cuidados ao utente. Deverá ser aberto um inquérito a fim de apurar os factos e identificar o(s) responsáveis por esta situação. Aguardarei, pelo prazo máximo de dez dias, que me transmitam o resultado desse inquérito e as medidas tomadas, sob pena de participar o sucedido à Segurança Social.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita

Anexos: cópia de contrato e cópia de relatório médico











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Anulação de compra



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Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário







Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Anulação de compra

Exmos. Senhores,

No dia .......... de .............................. de 2012, adquiri no vosso estabelecimento, sito na morada acima indicada, um vestido de noiva pelo preço de ....... (por extenso), para ser utilizado no meu casamento que se iria realizar no passado dia ... de....
Na véspera do casamento, ao provar de novo o vestido, verifiquei que este tinha um rasgão, defeito que até aí me tinha passado despercebido e que não ficou a dever-se a qualquer má utilização pela minha parte.
Tendo regressado à vossa loja, para comunicar o sucedido, a vendedora de serviço, Sra. .............................. reconheceu a existência do defeito de origem e, informando-me de que seria impossível, em tão curto espaço de tempo, repará-lo, propôs-me que escolhesse outro vestido que me agradasse. No entanto, apesar de ver todos os que se encontravam expostos, não gostei de nenhum, pelo que deixei o que havia adquirido no vosso estabelecimento e comprei um vestido de noiva noutra loja, que usei no dia do casamento.
Como é óbvio, atualmente não tenho interesse na reparação do defeito existente no vestido que devolvi, pois só o adquiri para aquele dia e não posso usá-lo para outros fins. Por isso, agradeço que me devolvam a quantia despendida até ao dia .............................. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita











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Resolução do contrato




Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.


Nome completo do remetente
Morada completa do remetente

Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Resolução do contrato

Exmos. Senhores,
No dia .......... de .............................. de 2012, após receber um folheto publicitário que me foi endereçado, encomendei a obra .............................., composta por quatro volumes e com um preço total de ............................................................ euros (por extenso). Seguidamente, preenchi e assinei a autorização de transferência bancária, para pagamento de quatro prestações mensais de ............................................................ euros.
No entanto, ontem, quando recebi o primeiro volume da obra, cheguei à conclusão de que não estou suficientemente interessado. Nos termos da lei, venho, por este meio, cessar o respetivo contrato de compra e venda. Informo também que já cancelei a ordem de transferência junto do meu banco.
Hoje mesmo procedi à devolução do primeiro volume pelo correio. Assim, agradeço que me devolvam, no prazo de 15 dias, o montante de ............................................................ euros, correspondente à prestação já paga e aos custos de expedição do livro.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita

 

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Reclamação por roupa estragada em lavandaria



Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.





Nome completo do remetente
Morada completa do remetente

Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Reclamação por roupa estragada em lavandaria

Exmos. Senhores,

No passado dia .......... de .............................. de 2012, entreguei para limpeza, no vosso estabelecimento, um fato cinzento escuro em lã, composto por calças e casaco, como consta do talão preenchido na ocasião e cujo duplicado (de que junto cópia) me foi entregue pela funcionária de serviço, a Sra. ............................................................... .
Quando levantei o fato, reparei logo que estava estragado: apresentava manchas bem visíveis e uma cor mais clara. Reclamei imediatamente e exigi que o fato fosse devolvido nas condições da entrega. No entanto, a vossa funcionária afirmou que tal era impossível, pois a lavandaria tinha atuado de forma correta, com as precauções e cautelas normais, e aplicado os produtos utilizados nas limpezas de fatos de lã. Acabou por questionar a qualidade do tecido, argumentação essa que carece de sentido. O mesmo fato foi limpo inúmeras vezes noutras lavandarias, sem que nada de semelhante tivesse sucedido.
Assim, considero a vossa empresa totalmente responsável pelos estragos causados no fato que entreguei. Como fico impedido de o utilizar, exijo uma indemnização de montante igual ao seu valor (............................................................ euros), conforme consta do recibo de compra, de que junto cópia). A referida quantia deverá ser-me entregue no prazo máximo de oito dias. Caso contrário, recorrerei a todos os meios legais ao meu dispor para defender os meus direitos.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita

Anexos: cópia do talão e cópia do recibo de compra









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Reclamação por danos em parque de estacionamento


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.





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Morada completa do remetente

Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Reclamação por danos em parque de estacionamento

Exmos. Senhores,

No passado dia .......... de .............................. de 2012, pelas .......... horas, entrei no vosso parque de estacionamento em .............................., conduzindo o meu carro de marca .............................., modelo .............................., com a matrícula .............................., conforme se comprova pelo talão de parqueamento de que junto cópia.
Quando regressei ao parque, cerca das .......... horas, verifiquei que a fechadura da porta do lado do condutor tinha sido arrombada. Como não havia objetos de valor no interior do carro, nada foi furtado. Estes factos foram imediatamente comunicados ao funcionário de serviço, Sr. ............................................................, bem como às autoridades policiais, onde apresentei queixa-crime contra desconhecidos (ver cópia do auto em anexo).
Conforme é do vosso conhecimento, tratando-se de um parque onde o estacionamento é pago, a vossa empresa está obrigada a devolver os veículos aí depositados nas mesmas condições em que são entregues. Deve também atuar de forma a evitar que os veículos sofram danos, vigiando adequadamente as instalações. Como não foi isso o que sucedeu, venho, por este meio, exigir que me indemnizem pelos prejuízos sofridos no meu carro, no montante de ............................................................ euros (por extenso), correspondentes ao custo de uma nova fechadura, como poderão comprovar pela cópia da fatura da oficina, que anexo, no prazo máximo de oito (8) dias.
Caso tal não suceda, recorrerei aos meios legais disponíveis para defender os meus direitos.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita

Anexos: talão de parqueamento, cópia do auto e fatura











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Recusa de pagamento de aumento de preço em viagem organizada



Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Recusa de pagamento de aumento de preço em viagem organizada


Venho por este meio manifestar a minha indignação e recusa perante o aumento do preço da viagem a .............................., marcada para os dias.......... a.......... do próximo mês, de acordo com o fax que ontem me foi enviado pelo vosso representante, o Sr. ............................... Nessa comunicação, referia-se que o aumento se devia a alterações cambiais e que os interessados deveriam suportar um agravamento de .............................. euros, caso desejassem manter as suas reservas.

A minha recusa deve-se às seguintes razões: em primeiro lugar, as alterações cambiais invocadas não são reais, pois o valor do dólar, moeda em que foi feito o pagamento, é atualmente inferior ao que tinha na data em que adquiri os bilhetes (apesar de, entretanto, ter havido algumas oscilações); em segundo lugar, a verdade é que, independentemente das circunstâncias atrás referidas, o contrato que assinei não prevê a possibilidade de agravamento do preço em função de alterações cambiais nem a fórmula de cálculo para uma eventual atualização.

Assim sendo, desejo informar V/Exas. do meu firme propósito de não pagar a quantia que exigem, mantendo, no entanto, a intenção de embarcar no avião do dia.......... para .............................. (destino), já que planeei as minhas férias nesse sentido. Por isso, agradeço que, nos próximos três dias, confirmem, por escrito, a minha participação na viagem. Caso contrário, darei conhecimento do sucedido ao Turismo de Portugal, IP e, caso necessário, recorrerei à via judicial para defender os meus direitos.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


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Reclamação por danos em parque de estacionamento



Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.






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Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Reclamação por danos em parque de estacionamento

Exmos. Senhores,

No passado dia .......... de .............................. de 2012, pelas .......... horas, entrei no vosso parque de estacionamento em .............................., conduzindo o meu carro de marca .............................., modelo .............................., com a matrícula .............................., conforme se comprova pelo talão de parqueamento de que junto cópia.
Quando regressei ao parque, cerca das .......... horas, verifiquei que a fechadura da porta do lado do condutor tinha sido arrombada. Como não havia objetos de valor no interior do carro, nada foi furtado. Estes factos foram imediatamente comunicados ao funcionário de serviço, Sr. ............................................................, bem como às autoridades policiais, onde apresentei queixa-crime contra desconhecidos (ver cópia do auto em anexo).
Conforme é do vosso conhecimento, tratando-se de um parque onde o estacionamento é pago, a vossa empresa está obrigada a devolver os veículos aí depositados nas mesmas condições em que são entregues. Deve também atuar de forma a evitar que os veículos sofram danos, vigiando adequadamente as instalações. Como não foi isso o que sucedeu, venho, por este meio, exigir que me indemnizem pelos prejuízos sofridos no meu carro, no montante de ............................................................ euros (por extenso), correspondentes ao custo de uma nova fechadura, como poderão comprovar pela cópia da fatura da oficina, que anexo, no prazo máximo de oito (8) dias.
Caso tal não suceda, recorrerei aos meios legais disponíveis para defender os meus direitos.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita

Anexos: talão de parqueamento, cópia do auto e fatura










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Recusa de pagamento de aumento de preço em viagem organizada



Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




Nome completo do remetente
Morada completa do remetente


Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Recusa de pagamento de aumento de preço em viagem organizada


Venho por este meio manifestar a minha indignação e recusa perante o aumento do preço da viagem a .............................., marcada para os dias.......... a.......... do próximo mês, de acordo com o fax que ontem me foi enviado pelo vosso representante, o Sr. ............................... Nessa comunicação, referia-se que o aumento se devia a alterações cambiais e que os interessados deveriam suportar um agravamento de .............................. euros, caso desejassem manter as suas reservas.

A minha recusa deve-se às seguintes razões: em primeiro lugar, as alterações cambiais invocadas não são reais, pois o valor do dólar, moeda em que foi feito o pagamento, é atualmente inferior ao que tinha na data em que adquiri os bilhetes (apesar de, entretanto, ter havido algumas oscilações); em segundo lugar, a verdade é que, independentemente das circunstâncias atrás referidas, o contrato que assinei não prevê a possibilidade de agravamento do preço em função de alterações cambiais nem a fórmula de cálculo para uma eventual atualização.

Assim sendo, desejo informar V/Exas. do meu firme propósito de não pagar a quantia que exigem, mantendo, no entanto, a intenção de embarcar no avião do dia.......... para .............................. (destino), já que planeei as minhas férias nesse sentido. Por isso, agradeço que, nos próximos três dias, confirmem, por escrito, a minha participação na viagem. Caso contrário, darei conhecimento do sucedido ao Turismo de Portugal, IP e, caso necessário, recorrerei à via judicial para defender os meus direitos.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita











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Nome completo do remetente
Morada completa do remetente


Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Recusa de pagamento de despesas de manutenção não aprovadas


Exmos. Senhores,


No dia dia .......... de .............................. de 2012, celebrámos convosco um contrato que nos dava o direito de utilizar, durante a 20ª semana de cada ano, um apartamento que faz parte do vosso empreendimento .............................., em .............................., e de que acabámos de receber o respetivo certificado predial. O preço total contratado foi de ............................................................ euros (por extenso), que já está pago na totalidade.

Estamos conscientes de que, de acordo com a lei, temos de pagar uma prestação periódica para garantir a correta gestão do empreendimento e fazer face às despesas de manutenção do imóvel. No entanto, não temos intenção de pagar a quantia mensal de ..............................euros que nos foi recentemente exigida. Com efeito, além de não ter sido apresentada justificação para um aumento tão elevado relativamente ao ano passado (em que a prestação era apenas de .............................. euros), não fomos convocados para uma assembleia destinada a discutir a aprovação do orçamento para este ano ou a aprovar o aumento da prestação periódica.

Pelas razões apontadas, reiteramos a nossa intenção de não efetuar o pagamento requerido, até que seja tomada uma decisão conjunta em assembleia convocada para o efeito.


Sem outro assunto de momento,


Assinatura manuscrita










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Recusa de pagamento de despesas de manutenção não aprovadas



Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Recusa de pagamento de despesas de manutenção não aprovadas

Exmos. Senhores,

No dia dia .......... de .............................. de 2012, celebrámos convosco um contrato que nos dava o direito de utilizar, durante a 20ª semana de cada ano, um apartamento que faz parte do vosso empreendimento .............................., em .............................., e de que acabámos de receber o respetivo certificado predial. O preço total contratado foi de .................................................. .......... euros (por extenso), que já está pago na totalidade.

Estamos conscientes de que, de acordo com a lei, temos de pagar uma prestação periódica para garantir a correta gestão do empreendimento e fazer face às despesas de manutenção do imóvel. No entanto, não temos intenção de pagar a quantia mensal de ..............................euros que nos foi recentemente exigida. Com efeito, além de não ter sido apresentada justificação para um aumento tão elevado relativamente ao ano passado (em que a prestação era apenas de .............................. euros), não fomos convocados para uma assembleia destinada a discutir a aprovação do orçamento para este ano ou a aprovar o aumento da prestação periódica.

Pelas razões apontadas, reiteramos a nossa intenção de não efetuar o pagamento requerido, até que seja tomada uma decisão conjunta em assembleia convocada para o efeito.

Sem outro assunto de momento,

Assinatura manuscrita








deco.proteste

 

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Exigência de indemnização por incumprimento do contrato



Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



Nome completo do remetente
Morada completa do remetente


Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Exigência de indemnização por incumprimento do contrato


Exmos. Senhores,

Vimos por este meio comunicar a V/ Exas. que, na viagem a .............................. organizada pela vossa agência, entre .......... e .......... de .............................. de 2012, ocorreram factos que denotam negligência da vossa parte, bem como desrespeito pelos direitos dos vossos clientes.

Como é do vosso conhecimento, contratei (junto com a minha mulher) uma semana de férias numa estância balnear dotada de todas as infraestruturas habituais nos circuitos turísticos internacionais, com alojamento no hotel .............................., de .......... estrelas.

Estas condições aliciantes pareciam ser sobejamente confirmadas pelos panfletos que nos foram entregues, onde abundavam fotografias de praias paradisíacas e dos interiores do hotel, que parecia bastante confortável e até luxuoso.

No entanto, chegados ao local, fomos conduzidos para o hotel .............................., que nada tinha de luxuoso, muito pelo contrário: os quartos eram mal arejados e não tinham ar condicionado e a roupa das camas e a casa de banho denunciavam falta de higiene.

Manifestámos imediatamente a nossa insatisfação, mas o vosso representante, Sr. .............................., apenas nos disse que a responsabilidade pelo sucedido cabia à agência local que tinham subcontratado e que a transferência para outro hotel era impossível, pois estavam todos ocupados. Assim, porque não nos foi dada qualquer alternativa, ficámos no hotel .............................. durante todo o período da viagem.

Mais informo que não foi possível aproveitar a praia: apesar de bonita, o acesso fazia-se necessariamente através de um bairro de segurança questionável, havendo clientes do hotel que chegaram a ser atacados e roubados.
Pelas razões apontadas, consideramos que as nossas expectativas foram totalmente frustradas e que a vossa agência não cumpriu minimamente o contrato celebrado.

Assim, vimos, por este meio, exigir a restituição do montante total pago (............................................................ euros), já que temos todo o direito de ser compensados pelos incómodos e prejuízos que a situação descrita provocou.
Aguardaremos por oito dias o reembolso da referida quantia. Perante uma eventual recusa, informamos, desde já, que daremos conta do sucedido ao Turismo de Portugal, IP.


Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos apresentando os nossos melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: cópias do contrato, do folheto de promoção e do recibo











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Reclamação por desistência atempada de reserva em hotel


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



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Morada completa do remetente


Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Reclamação por desistência atempada de reserva em hotel


Exmos. Senhores,


No dia .......... de .............................. de 2012 efetuei por e-mail uma reserva no vosso hotel para uma estada de dois dias, com entrada a .......... e saída no dia .........., tendo recebido, de imediato, o vosso e-mail de confirmação (que junto anexo).

Por razões profissionais, fui forçado a cancelar a referida estada. Comuniquei a desistência no dia .........., por e-mail e também por telefone, tendo falado com a vossa funcionária, Sra. .............................., a quem expliquei o sucedido.
Foi, pois, com surpresa que recebi agora uma fatura no valor de .............................. euros, referentes ao pagamento de uma noite no vosso hotel.

Tendo comunicado a desistência 48 horas antes da data da chegada, considero que não têm razão para me debitarem o referido valor. Não irei, portanto, proceder ao respetivo pagamento e aguardo, da vossa parte, o encerramento da questão sem mais demoras.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita


Anexos: cópias de e-mails de confirmação e de desistência









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Ruído excessivo


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




Nome completo do remetente
Morada completa do remetente

Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Reclamação por ruído excessivo

Exmos. Senhores,

Não obstante os meus sucessivos pedidos, V/Exa. não alterou o comportamento e, em consequência, o meu descanso e o dos meus familiares tem sido perturbado diariamente com diversos tipos de ruídos a um nível altíssimo (por vezes, até pela noite dentro, altura em que precisamos de descansar).

Venho, pois, desta forma, formalizar o meu pedido para que se abstenha de produzir os ruídos acima mencionados.

Desde já informo que, se a situação não se alterar, utilizarei todos os meios ao meu dispor para a resolução do problema, denunciando os factos às autoridades policiais da nossa zona e recorrendo inclusivamente à via judicial.

Sem outro assunto de momento,

Assinatura manuscrita








deco.proteste

 

[castrolgtx]

Curso por correspondência sem qualidade


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Carta registada com aviso de receção


Assunto: Curso por correspondência sem qualidade


Conforme é do vosso conhecimento, contratei convosco a aquisição de um curso de inglês por correspondência, baseado nas vossas garantias de que teria grande qualidade e acompanhamento contínuo pelo professor. Contudo, tal não acontece: as primeiras cassetes de aulas tinham o som distorcido (e nunca foram substituídas, apesar dos meus insistentes pedidos) e não existem professores que possam ajudar a esclarecer dúvidas.

Além de estar desiludido com o curso, a verdade é que V/Exas. não cumpriram as promessas feitas aquando da aquisição do mesmo. Venho, assim, por este meio, informá-los da minha desistência. Mais informo que vou, desde já, cancelar os pagamentos mensais que vinha fazendo e exijo, no prazo de 15 dias, a devolução do dinheiro já pago (no total de ................................ euros), uma vez que nada usufruí dos vossos serviços.


Caso não procedam à devolução do dinheiro, serei forçado a recorrer a todos os meios possíveis para defender os meus direitos.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita











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Má qualidade da cantina da escola


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Assunto: Má qualidade da cantina da escola .................. em ..................


Exmos. Senhores

Na qualidade de encarregada de educação de ................................, aluno do 1º ano do 1º ciclo na escola ................................, em ................................, venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado e insatisfação com a qualidade dos serviços prestados na cantina da referida escola.

Com efeito, a cantina dispõe de uma dimensão reduzida para o número de alunos que a frequentam (cerca de .......... alunos diariamente) e, em consequência, os alunos são s a fazer turnos para o período de almoço (entre as .......... horas e as .......... horas, no 1.º turno, e entre as .......... horas e as .......... horas, no 2.º turno). Mais, são constantemente apressados e “convidados” a almoçarem depressa para dar lugar aos que se seguem.

Como se não bastasse, as refeições servidas são de má qualidade (os produtos não são frescos e estão mal confecionados, com excesso de sal e óleo) e em quantidade manifestamente insuficiente. Não apenas o meu educando, mas também vários outros colegas queixam-se de ficar com fome ao almoço, sendo que os pais optaram por levar lanches adicionais.

Face ao exposto, solicito a vossa intervenção urgente para corrigir as deficiências apontadas.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita









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Defeitos em habitação



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Assunto: Defeitos em habitação


Exmos. Senhores

Conforme é do vosso conhecimento, há cerca de .......... dias participei, de forma verbal e por várias vezes, os defeitos que persistem na minha fração e que necessitam de ser eliminados com urgência. São eles os seguintes:

diferença entre o rodapé da sala e o do corredor;
fratura na pedra de mármore da janela da cozinha.
Desde já agradeço que procedam rapidamente aos trabalhos destinados a reparar tais defeitos. Lembro que paguei pelo imóvel um preço bastante razoável, na expectativa de que teria uma qualidade acima da média, o que afinal não se tem verificado para minha grande desilusão.

Caso os defeitos acima descritos não sejam reparados de forma satisfatória no prazo máximo de 15 dias, recorrerei aos meios legais à minha disposição a fim de ver regularizada esta situação.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita








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Indemnização por defeito


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Assunto: Indemnização por defeito


Exmos. Senhores


Enquanto vendedores da minha fração, V/Exas. não procederam à eliminação dos defeitos que cedo se manifestaram na habitação. E, por erro meu, deixei passar o prazo de seis meses, após a primeira denúncia escrita desses defeitos, dentro do qual poderia ter recorrido ao tribunal para vos obrigar a reparar os problemas, como era vossa obrigação.

Apesar de nada terem feito para eliminar todos os defeitos comunicados, foram diligentes a responder que o mencionado prazo de seis meses já tinha sido ultrapassado. Mas, se é verdade que já não posso recorrer ao tribunal para vos impor a reparação dos defeitos, posso ainda avançar com um ação judicial para obter uma indemnização pelos prejuízos resultantes da falta de qualidade da minha casa e pela vossa inação em resolver esses problemas.

Deste modo, dou-vos uma última oportunidade para eliminarem os defeitos que já conhecem, podendo ainda fazê-lo nos próximos dois meses. Se tal não acontecer, avançarei então para o tribunal, dado que o prazo para obter uma indemnização é de cinco anos a contar da data da compra da casa, o que ainda me garante muito tempo para tomar essa medida.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


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Reclamação por posse de animais em prédio de habitação


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Carta registada com aviso de receção


Assunto: Reclamação por posse de animais em prédio de habitação


Exmos. Senhores



Conforme já tive oportunidade de transmitir verbalmente, nos últimos dias, o meu descanso e o dos meus familiares tem sido bastante prejudicado pelos latidos dos vossos cães (que, presentemente, julgo já serem quatro). Além disso, as escadas e os elevadores cheiram a urina e várias crianças têm aparecido, ultimamente, com pulgas. Não existindo outros animais no prédio, é fácil concluir que os vossos cães estão na origem destes problemas.

Face ao exposto, venho por este meio exigir que ponha cobro a esta situação o mais depressa possível. Caso contrário, darei conta destes factos às autoridades sanitárias e à câmara municipal para os efeitos que entenderem necessários.


Sem outro assunto de momento,


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Cobrança indevida de despesas de manutenção



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Carta registada com aviso de receção


Assunto: Cobrança indevida de despesas de manutenção


Exmos. Senhores



Ao verificar o extrato mensal do mês de março, referente à minha conta à ordem n.º ................................, fiquei bastante surpreendido com o facto de me terem debitado o montante de € 15 (quinze euros). Como o código anexo a esse débito não era suficientemente esclarecedor, telefonei para a vossa dependência de ................................, onde está sedeada a referida conta, tendo o vosso funcionário, o Sr. ................................ ................................, informado que o vosso banco tinha passado a debitar mensalmente aquele montante em todas as contas daquele tipo, cujo saldo médio, nos últimos três meses, fosse inferior a € 500 (quinhentos euros). Referiu ainda que o banco tinha avisado convenientemente os seus clientes, através da afixação, em todas as dependências, de preçários atualizados.

No entanto, a argumentação apresentada não é satisfatória. As alterações ao preçário devem ser comunicadas diretamente aos clientes, já que estes não são obrigados a deslocar-se regularmente aos balcões das agências nem a consultar os preçários quando isso acontece. Por isso, considero que a vossa atuação se traduz numa alteração unilateral do contrato celebrado e, além do mais, é inválida, na medida em que não me foi comunicada previamente.

Face ao exposto, venho, por este meio, exigir que me seja devolvida, por crédito na minha conta, a quantia ilicitamente cobrada.


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Custo excessivo na transferência



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Associação Portuguesa de Bancos
Av. da República, 35, 5.º
1050-186 Lisboa


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção com cópia enviada para a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores


Assunto: Custo excessivo na transferência



Exmos. Senhores
Ao verificar o extrato mensal do mês de ................................, referente à minha conta à ordem n.º ................................, fiquei bastante surpreendido com o facto de me terem debitado o montante de ................................ euros, a título de despesas de transferência.

Com efeito, consta dos “princípios Comuns para a Mobilidade de Serviços Bancários”, patrocinado pela vossa associação, que as comissões pelos serviços relativos à transferência de serviços de pagamento prestados pelos bancos, caso existam, deverão ser adequadas e proporcionais face aos custos suportados, devendo ainda ser incluídas previamente na informação a ser prestada ao cliente relativa à sua conta bancária.

Ora, considero que o valor debitado é manifestamente excessivo e se encontra em clara violação dos referidos “Princípios”.

Face ao exposto, solicito a vossa urgente intervenção no sentido de regularizar a situação.


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Reclamação por exigência de pagamento de despesas após furto de cartão de crédito



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Carta registada com aviso de receção


Assunto: Cláusulas abusivas


Exmos. Senhores


Conforme é do vosso conhecimento, foi-me furtado, no dia .......... de ................................, pelas 13 horas, o cartão de crédito n.º ................................, emitido pelo vosso banco, facto que vos participei de imediato por fax, enviado para a sede.

Segundo me informou um dos funcionários do vosso banco, a pessoa que furtou o cartão utilizou-o no dia seguinte pelas 14 horas, efetuando compras numa loja no valor de € 750 (setecentos e cinquenta euros). Foi com surpresa que recebi a vossa comunicação de ontem, na qual afirmavam que me seria exigido o pagamento da referida quantia. Como certamente é do vosso conhecimento, compete-me comunicar o sucedido com a maior brevidade possível. Ora, tendo cumprido tal obrigação, não me pode ser imputada a responsabilidade por tais despesas.

Assim, informo que não pagarei o referido montante e que, caso persistam na vossa exigência, tenciono recorrer a todos os meios possíveis para defender os meus direitos, inclusive pela via judicial.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: cópia do fax de comunicação do furto








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