Cartas-tipo

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Reclamação por atraso e defeitos na obra


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



Nome completo do remetente
Morada completa do remetente


Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Reclamação por atraso e defeitos na obra


Exmos. Senhores


Em .......... de ................................ de 2012, contratei a remodelação da cozinha da minha residência acima identificada, com os seguintes trabalhos: substituição dos móveis, loiças e canalização e pintura das paredes e teto.

O preço da obra foi fixado em .................................................. .............................................. euros (por extenso) pagos em duas parcelas de .................................................. .............. euros, a primeira no início da obra e a segunda aquando da sua conclusão. O prazo acordado era de 90 dias, condição essencial para a celebração do contrato.

Apesar de eu ter cumprido a minha parte do acordo – paguei .................................................. .............. euros a .......... de ................................ de 2012 – o mesmo não sucedeu da vossa parte. Findos os 90 dias, a obra não está concluída e os trabalhos realizados têm defeitos: os móveis estão mal montados, as paredes não foram pintadas com os materiais escolhidos e a pintura do teto ainda não está iniciada.

Face ao exposto, fixo um prazo extra de 15 dias para terminar as obras em falta e reparar os defeitos, após os quais darei por terminado o contrato sem pagar a última parcela. Reservarei ainda o direito de exigir uma indemnização pelos danos causados.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita










deco.proteste

 

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Exigência de reparação de defeito


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Exigência de reparação de defeito


Exmos. Senhores


No dia .......... de ................................ do corrente ano, adquiri no vosso estabelecimento, na morada acima indicada, um veículo ligeiro de marca ..............................., modelo ..............................., matrícula ..............................., de .......... (ano), cujo conta-quilómetros indicava um total de 10 mil quilómetros já percorridos, pelo preço de .................................................. ........................................... (por extenso).

Na altura, foi-me assegurado pelo vosso vendedor, o Sr. ..............................., que o veículo tinha sido sujeito a rigorosa inspeção nas vossas instalações e que se encontrava em ótimas condições de funcionamento. No entanto, passados cerca de .......... meses após a compra do carro, o motor deixou de funcionar.

Como, nesse espaço de tempo, fiz apenas .......... quilómetros com o veículo e não dei azo a qualquer esforço excecional que pudesse ter originado o defeito, só posso concluir que o defeito no motor já existia quando o adquiri.

Conforme V/Exas. não ignoram, compete-vos, enquanto profissionais do ramo, assegurar o bom funcionamento dos bens vendidos pelo prazo mínimo de dois anos, tal como se se tratasse de um bem novo.

Assim sendo, venho, por este meio exigir que, no prazo máximo de 15 dias, procedam à reparação do veículo. Desde já informo que me apresentarei nas vossas instalações no dia .......... de ............................... e, caso o problema não tenha sido solucionado, comunicarei o sucedido às entidades competentes e recorrerei a todos os meios à minha disposição para defender os meus direitos.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: fotocópia do recibo com a data da compra









deco.proteste

 

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Reparação deficiente

Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Reparação deficiente


Exmos. Senhores


No dia .......... de ................................ de 2012, em virtude de uma avaria no meu veículo, contactei os vossos serviços solicitando a respetiva reparação. No dia acordado com a vossa empresa, desloquei-me às vossas instalações e deixei o referido veículo para exame detalhado.

Na sequência desse exame, V/Exas. concluíram que se tratava de um defeito no motor e avaliaram o custo da reparação em .................................................. .............................................. euros (por extenso).

Tendo aceite o vosso orçamento (cuja cópia ora anexo), o veículo foi deixado nas vossas instalações em .......... de ................................ de 2012, onde foi reparado. O veículo foi-me entregue oito dias depois, pelo que procedi ao pagamento da fatura no valor combinado (ver recibo em anexo).

Sucede porém que, decorrido apenas um mês, o veículo voltou a avariar, pelo que dei conhecimento do facto aos vossos serviços. Um novo exame permitiu concluir que se tratava de uma avaria no motor, idêntica à anterior. No entanto, para minha surpresa, foi-me entregue um orçamento para a reparação desta avaria no valor de .................................................. .............................................. euros (por extenso).

Como sabem, qualquer reparação feita em bens móveis (o que inclui os automóveis), é considerada uma empreitada, pelo que, de acordo com a lei, todas as peças substituídas devido a uma avaria beneficiam de uma garantia de dois anos. Além disso, o trabalho realizado pelo prestador de serviços, com vista à eliminação dos defeitos do aparelho, tem uma garantia de dois anos, pelo que, se durante esse período, se registar nova avaria, devida a deficiências no serviço prestado, a reparação terá de ser feita sem quaisquer custos para o cliente.

Assim, como nenhum destes prazos se encontra esgotado, venho, por este meio, exigir que o defeito em causa seja rapidamente eliminado, sem quaisquer encargos para mim.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: cópia do orçamento e cópia do recibo da reparação anterior








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Reparação não prevista no orçamento

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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção

Assunto: Reparação não prevista no orçamento

Exmos. Senhores

No dia .......... de ................................ de 2012, desloquei-me pessoalmente às vossas instalações, sitas na morada acima indicada, e solicitei a elaboração de um orçamento para reparação do meu veículo ligeiro, marca ................................, modelo ................................, matrícula ................................ de .......... (ano).
Com efeito, conforme tive a oportunidade de explicar ao vosso funcionário, o Sr. ................................, o veículo apresenta uma mossa de dimensão considerável na porta do condutor.
Em .......... de .......... de 2012 recebi o vosso orçamento número .........., no valor total de ................................, cuja cópia ora anexo para vosso conhecimento. Por telefone, nesse mesmo dia, contactei os vossos serviços e dei ordem de reparação.
Foi, pois, com surpresa que, no dia .......... de ................................ de 2012, ao deslocar-me às vossas instalações para proceder à entrega do veículo, sou confrontado com uma fatura no valor total de ................................ .Tal fatura inclui trabalhos que não constam do orçamento apresentado e para os quais eu não dei a minha autorização (nomeadamente, mudança de óleo, substituição de ................................ .................................................. ..............).
Face ao exposto, recuso proceder ao pagamento do montante adicional, no valor de .........., correspondente aos trabalhos realizados e não incluídos no orçamento que adjudiquei. Apenas pagarei a quantia a que me obriguei, correspondente ao valor orçamentado. Junto cheque no valor de ................................ euros.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita

Anexo: cópia de orçamento adjudicado

















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Atraso na transferência


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Associação Portuguesa de Bancos
Av. da República, 35, 5.º
1050-186 Lisboa


Localidade e data


Carta registada com aviso de receção com cópia enviada para a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores


Assunto: Atraso na transferência


Exmos. Senhores

Em .......... de ................................ de 2012, solicitei por escrito a transferência de conta do banco ................................, agência de ................................, para o banco ................................, agência de ................................ .

Ora, conforme consta dos “Princípios Comuns para a Mobilidade de Serviços Bancários”, patrocinados pela vossa associação, o procedimento de mobilidade de serviços bancários deve ser rápido e com o menor incómodo possível para o cliente, não ultrapassando o prazo de 14 dias úteis.

Sucede que, decorridos .......... dias, tal transferência continua por efetuar sem que a vossa associada tenha adiantado qualquer justificação para o atraso. Esta demora constitui, pois, uma clara violação dos referidos “Princípios”.

Face ao exposto, solicito a vossa urgente intervenção no sentido de regularizar a situação.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita








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Reclamação de serviço prestado pela farmácia


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




Nome completo do remetente
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Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento
e dos Produtos de Saúde, IP
Parque de Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, 53
1749-004 - Lisboa

Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Participação da farmácia ..... sita em .....


Exmos. Senhores,


No passado dia .... de ... de 2012 dirigi-me à farmácia ...... sita em ..... a fim de comprar os medicamentos para o enjoo que o meu médico tinha acabado de receitar (visto que iria iniciar no dia seguinte o primeiro tratamento de quimioterapia).

Cheguei cerca das 13.30 horas mas a farmácia estava encerrada. Só pelas 14.45 horas apareceu uma senhora – que presumo ser farmacêutica visto que não tinha identificação – que abriu a porta e com má vontade me atendeu.

No dia seguinte iniciei o meu tratamento de quimioterapia e comecei a tomar o medicamento que havia comprado na dita farmácia. Os enjoos e a má disposição, ao invés de melhorarem, foram-se agravando nos dias seguintes.

Uma semana mais tarde, no dia ...., quando estava na consulta com o meu médico referi-lhe esses factos e mostrei-lhe o medicamento. Qual o espanto daquele (e o meu!) quando me diz que, ao invés de ter comprado o medicamento ......... para os enjoos, a senhora da farmácia me tinha vendido o medicamento ..... para a diabetes.
Ora, não só passei vários dias a tomar um medicamento que não só não me aliviava como me diminuía os níveis de açúcar no sangue. Poderia ter-me provocado um ataque de hipoglicemia.

Considero, pois, que os factos aqui descritos devem ser alvo de um inquérito da vossa parte a fim de serem apuradas responsabilidades e, acima de tudo, evitar que se cometam danos irreparáveis no futuro. Aguardo que me sejam transmitidos os resultados desse inquérito e as medidas tomadas.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: Cópia de receita; recibo da compra do medicamento








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Reclamação em caso de venda de brinquedo perigoso


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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Brinquedo perigoso


Exmos. Senhores,


No passado dia ... de...., adquiri no estabelecimento sito na Rua ........., nº ...., em ......., uma roca em material sintético, da marca ...... que V.Exas representam no mercado nacional.

A embalagem referia que a roca era adequada para crianças entre os 6 e os 12 meses. Contudo, a primeira vez que o meu filho, que tem oito meses, a utilizou, ia sufocando ao tentar introduzi-la na boca, o que é normal numa criança desta idade. Verifiquei, então que, ao contrário do que acontece com a maioria dos produtos deste tipo, que têm um formato que impede este tipo de acidentes, a roca em questão estava mal concebida (do ponto de vista anatómico).

Como é óbvio, não voltei a dar a roca à criança e penso entregá-la à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), para que a analise e, caso se confirme que é perigosa, a mande retirar do mercado. Por outro lado, como estou convicta que a segurança das crianças faz parte das vossas preocupações, sugiro que façam chegar esta reclamação aos responsáveis pela conceção dos brinquedos da marca ......


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: Fotocópia do recibo de compra.









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Pedido de indemnização à Administração Local


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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Pedido de indemnização

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de .....

......... e ......... (nomes), residentes na Rua ..........., em ........, portadores, respetivamente dos cartões de cidadão números ....... e ..........., vêm expor os seguintes factos:

No passado dia ..... de .... de 2012, os requerentes transitavam na estrada municipal que liga ..... a......, no seu veículo .........., modelo ...... e matrícula .........., quando aproximadamente ao quilómetro ..... depararam, à saída de uma curva, com um enorme buraco, não assinalado, que ocupava praticamente toda a via em que seguiam.

Apesar de uma travagem violenta, o veículo passou pelo buraco, cuja profundidade atingia .... centímetros, o que provocou diversos danos na viatura (conforme fotos em anexo). Estes factos podem ser confirmados pelos Srs........ e ......., que os presenciaram.

Rebocado o veículo e entregue na oficina .........., representante oficial da marca, a reparação foi orçamentada em ........ € (por extenso), conforme documento anexo.

Como os danos foram originados, unicamente, pelo facto de o nosso veículo ter caído no buraco não assinalado, nas condições acima descritas, e cabendo ao município a conservação e a manutenção da referida estrada, vimos por este meio exigir que a Câmara Municipal suporte o custo da reparação.

Caso não obtenhamos uma resposta positiva dentro dos próximos oito dias, teremos de recorrer aos tribunais para a defesa dos nossos direitos.

Pedem deferimento,


Assinaturas manuscritas


Anexos: Fotos do local do acidente e dos danos no veículo; orçamento emitido pela oficina.








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Denúncia de comportamento incorreto de taxista


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Carta registada com aviso de receção


Assunto: Denúncia do motorista do táxi com a matrícula........


Exmos. Senhores,

No dia ... de ... de 2012, na Rua ......, em ....., entrei num táxi com a matrícula .... de vossa propriedade (conforme constava de informação no tablier), tendo pedido ao motorista que me deixasse na Rua .......

Este tomou um trajeto que considero inadequado pois, como conheço perfeitamente a zona e faço, frequentemente o mesmo caminho por táxi, sei que aquele implicava um desvio à rota mais direta e desafogada de trânsito. Foi exatamente o que disse ao motorista em termos claros e corretos mas ele apenas respondeu que sabia perfeitamente qual era o melhor caminho e que, caso eu não estivesse satisfeito, o melhor era sair do táxi.

Perante tal atitude, foi exatamente o que fiz, pedindo-lhe que parasse logo ali. Ele obedeceu mas disse-me que teria de pagar € 3 pelo trajeto percorrido mas € 2,50 pelo transporte da bagagem (segundo ele, eu tinha demasiadas malas e todas muito volumosas). Perante a minha recusa e lembrança de que o máximo que podia cobrar pelo transporte de bagagem era de € 1,50, independentemente do seu número ou volume, o referido taxista ameaçou-me e disse que não me deixaria retirar as malas se não pagasse a quantia pedida.

Como não avistei nenhum agente de autoridade e o táxi estava a impedir a passagem de outros veículos, acabei por ceder e efetuar o pagamento. Pedi a respetiva fatura mas o motorista recusou-se a discriminar as importâncias entregues, mencionando apenas o total (€ 5,50).

Como o comportamento deste taxista (que também recusou identificar-se), foi bastante incorreto e até ilegal, pois cobrou um valor superior ao permitido por lei, venho, por este meio, informar V.Exas. de que entregarei cópias desta carta ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, entidade competente para fiscalizar e punir este tipo de atuação. Espero também que a vossa empresa tome as providências necessárias para impedir que qualquer motorista dos vossos táxis volte a comportar-se da forma descrita.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: Cópia do recibo.






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Indemnização por atraso em voo


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



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Localidade e data

Carta registada com aviso de receção


Assunto: Atraso no voo .......


Exmos. Senhores,

Atempadamente adquiri na vossa companhia um bilhete para o voo ......., com destino a Madrid, marcado para as 13.00 horas do passado dia ... de .....

Depois de ter feito o check-in do meu voo com a antecedência necessária, verifiquei que, afinal, havia um atraso. Na verdade, meia hora antes do horário previsto para a partida, o atraso já era, de acordo com a informação dada no momento, de 45 minutos.

Contudo, tal estimativa acabou por não se concretizar: o embarque teve lugar às 17.20 horas do mesmo dia, ou seja, mais de quatro horas após o previsto. Na altura, apresentei logo uma queixa relativa ao atraso do voo.

Como, infelizmente, fui prejudicado por tal situação, venho por este meio exigir uma indemnização, no montante de .... € (por extenso) que considero ajustada aos inconvenientes que sofri. Com efeito, quase se pode dizer que poderia ter ido de carro para o meu destino durante o tempo que estive à espera no aeroporto.

Na certeza de que disponibilizarão a quantia devida sem necessidade de mais exigências, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: Cópia do bilhete de avião Lisboa - ...... e lista de artigos desaparecidos e respetivo valor.








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Indemnização por falta de lugar em avião, com reserva (overbooking)


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Voo Lisboa-Paris ....... do dia ... de ... de ...


Exmos. Senhores,

Venho, por este meio, comunicar a V.Exas. que, com a intenção de apanhar o avião que faria a viagem Lisboa-Paris (voo.......), às 13 horas do dia ... de ....., me desloquei nesse mesmo dia ao Aeroporto da Portela, apresentando-me pelas 11 horas ao balcão da vossa companhia para efetuar o check-in.

Para minha surpresa, sobretudo porque tinha confirmado a reserva dois dias antes, a funcionária de serviço, Sra......., informou-me que o voo estava completamente lotado e de que seria completamente impossível embarcar àquela hora.

A referida informação suscitou acesa discussão: a alteração poderia trazer-me graves inconvenientes profissionais, uma vez que me tinha comprometido a comparecer numa importante reunião de negócios em Paris, pelas 19 horas.
Perante os meus protestos, deram-me a possibilidade de embarcar no voo seguinte que, segundo a funcionária, chegaria a Paris às 17.45 locais, o que ainda me permitiria chegar a horas à referida reunião. Como não via alternativa, aceitei esta sugestão. Assim, embarquei no voo seguinte (voo ......) mas este apenas aterrou em Paris às 18.15 horas. Por essa razão, cheguei à reunião com meia hora de atraso e, mesmo assim, graças a uma verdadeira corrida contra-relógio por parte do taxista!

Como sabem, pondo de parte os prejuízos profissionais que esta situação me trouxe, que é impossível contabilizar, tenho pelo menos o direito de exigir uma indemnização no valor de € 125, pelo facto de o voo em que embarquei ter chegado mais de duas horas depois da hora prevista para a aterragem do voo que tinha reservado.

Deste modo, aguardo o vosso contacto, no prazo máximo de oito dias, a fim de combinarmos a forma de re-embolso. Caso contrário, recorrerei aos meios legais à minha disposição para a defesa dos meus direitos.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: Cópia do bilhete de avião.








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Indemnização por perda de bagagem


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Perda de bagagem


Exmos. Senhores,


Venho por este meio comunicar a V.Exas que, na sequência de uma viagem de avião Lisboa- ...... (voo ......), que se iniciou às .... horas e terminou às .... horas (hora local em ....), do passado dia .... de março, a bagagem que havia entregue ao vosso cuidado no aeroporto da Portela desapareceu.

Apesar de toda a simpatia e disponibilidade demonstradas pelos vossos funcionários em ......, não foi possível averiguar se a referida bagagem chegou a ser embarcada no avião que me transportou ou se se terá extraviado já no destino. A verdade é que fiquei sem uma mala de viagem, que continha vestuário, calçado e diversos utensílios de higiene pessoal.

A fim de possibilitar um cálculo aproximado do incómodo que esta situação me provocou, junto uma lista que descreve todos os artigos desaparecidos e seu respetivo valor, num total de ...... € (por extenso).

A situação só não foi pior porque, felizmente, tenho amigos na cidade que me cederam alguma roupa e alguns artigos de higiene, o que me possibilitou, de alguma forma, prosseguir a minha vida diária sem demasiadas complicações. No entanto, cabendo a V.Exas assumir a responsabilidade pela perda da minha bagagem, venho, por este meio, exigir que me indemnizem pelos prejuízos materiais que sofri, no valor de ..... €. Caso não receba qualquer comunicação da vossa parte nesse sentido, no prazo máximo de 15 dias, recorrerei à via judicial para a defesa dos meus direitos.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: Cópia do bilhete de avião Lisboa - ...... e lista de artigos desaparecidos e respetivo valor.








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Pedido de indemnização devido a inação de seguradora


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



ome completo do remetente
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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Pedido de indemnização


Exmos. Senhores,

Na sequência do acidente com o meu automóvel, ocorrido no passado dia .... de .... e do qual vos dei conhecimento logo no dia ...., V.Exas trataram de marcar de imediato a peritagem, que teve lugar na semana seguinte.

Contudo, desde a peritagem, nunca mais tive notícias, apesar de vos ter contactado telefonicamente várias vezes para tentar obter informações. Como é lógico, não posso estar privado do meu veículo, apesar de, entretanto, me deslocar de transportes (metro e táxi) – cujos recibos não deixarei de vos apresentar. Assim, tal indefinição da vossa parte (que se arrasta há mais de um mês), sem assunção da responsabilidade do pagamento do arranjo do carro, não pode continuar.

Deste modo e de acordo com a lei, venho exigir-vos a indemnização a que tenho direito pelo facto de terem deixado passar mais de 30 dias sem se pronunciarem. Assim, a partir de amanhã, considero que me devem a quantia de € 100,00 por dia até que tomem a decisão de reparar o meu veículo ou outra que considere aceitável. Uma cópia desta carta será enviada ao Instituto de Seguros de Portugal.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita








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Deficiências no fornecimento de eletricidade


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



Nome completo do remetente
Morada completa do remetente


Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Pedido de indemnização


Exmos. Senhores,

Na qualidade de titular do contrato nº ............., referente à minha habitação sita na morada acima indicada, informo que, no passado dia ..... do corrente mês, cerca das .... horas, se verificou uma forte intermitência no fornecimento de energia elétrica. Esse facto originou avarias graves nos sistemas de alimentação dos seguintes aparelhos:

computador pessoal;
televisor;
máquina de lavar roupa.
O custo da reparação ascendeu a ..... € (por extenso), conforme consta das cópias das faturas-recibo em anexo. Todas as reparações foram efetuadas por técnicos especializados, que atestaram a causa das avarias, como pode verificar nas declarações de que também junto cópia.

Face ao exposto, venho por este meio exigir que, no prazo máximo de 15 dias, V.Exas me indemnizem pelos prejuízos sofridos, na forma de re-embolso da quantia despendida com a reparação dos eletrodomésticos. Caso contrário, irei recorrer à via judicial.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexos: Cópias das faturas, recibos e cópia das declarações dos técnicos.











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Quantidade de água insuficiente


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário

Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Deficiências no abastecimento de água


Exmos. Senhores,

Na qualidade de titular do contrato nº ......................., venho por este meio alertá-lo para o facto de que, desde há alguns meses, o abastecimento de água à minha habitação não ser constante, apresentando intermitências.

Com efeito, tem havido várias falhas no abastecimento, havendo períodos (que se estendem, por vezes, durante mais de 48 horas), em que não há água ou em que esta tem um caudal ínfimo, o que traz vários incómodos e prejuízos ao meu agregado familiar.

Face ao exposto, exijo que, no prazo máximo de vinte dias úteis, o abastecimento de água seja regularizado. Caso contrário, reservo-me o direito de recorrer à via judicial, de forma a obter a justa compensação por todos os prejuízos sofridos.


Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita







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Denúncia de alimentos em mau estado


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Nome completo do remetente
Morada completa do remetente


Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário


Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Avenida Conde de Valbom, 98
1050-070 Lisboa

Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Denúncia de alimentos em mau estado


Exmos. Senhores,


Vimos, por este meio, dar conhecimento a V. Exas. de que, na sequência de um almoço no restaurante .................................... sito no n.º ......... da Rua ...................................., em ................................., os signatários desta carta sofreram uma intoxicação alimentar, que exigiu tratamento hospitalar e ausência do local de trabalho durante .........dias.

Concluímos que o referido restaurante terá sido o responsável pelo sucedido devido ao facto de os sintomas terem surgido pouco tempo depois da refeição tomada nesse estabelecimento. Acresce que o nosso caso não foi isolado, visto termos conhecimento de outras pessoas que, nesse dia, pediram o mesmo prato (filetes de pescada), no mesmo restaurante e tiveram exatamente os mesmos sintomas.

Mais informo que o gerente, o Sr. ................... recusou-se a apresentar o livro de reclamações, quando o solicitámos.

Pelas razões apresentadas, agradecemos que os vossos serviços intervenham, fiscalizando a atuação do estabelecimento. Agradecemos também que nos informem acerca das vossas conclusões.


Com os melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: Fotocópias do recibo da refeição, comprovativos de tratamento hospitalar e de baixa por doença.








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Reclamação por velocidade reduzida de acesso à Internet

Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.



Nome completo do remetente
Morada completa do remetente

Nome completo do destinatário
Morada completa do destinatário
Localidade e data

Carta registada com aviso de receção
Assunto: Velocidade de acesso à Internet

Exmos. Senhores,
Em dezembro passado, celebrei convosco um contrato para acesso à Internet através de rede ADSL, com velocidade de 2 Mbps. Ora, constato que, desde a instalação do serviço, que ocorreu duas semanas de depois, nunca consegui aceder à internet a uma velocidade tão elevada, nem sequer aproximada pois o medidor que entretanto instalei no meu computador apresenta velocidades à volta de 500 Kbps, apenas.
Ao contactar o vosso serviço de apoio técnico a cliente, fui confrontado com a vossa posição: a velocidade de 2 Mbps seria apenas uma velocidade máxima teórica, alcançável, exclusivamente, em situações excecionais, ou seja, na prática teria contratado um serviço de “até” 2 Mbps. Contudo, não posso aceitar tal posição pois não é isso que diz a vossa publicidade nem tampouco o contrato que me vincula ao vosso serviço.
Deste modo, ou me é apresentada uma solução para aceder à Internet à velocidade contratada ou me aplicam a tarifa correspondente à velocidade que eu consigo, efetivamente, alcançar. Se nada for feito, considerarei que estão a praticar publicidade enganosa, pois anunciam serviços com características que não cumprem, reservando-me o direito de denunciar a situação às entidades competentes.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita












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Reclamação por faturação indevida


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Pedido de fatura detalhada


Exmos. Senhores,


Na qualidade de titular do contrato nº ............., venho por este meio, contestar a cobrança de várias chamadas internacionais para a Costa do Marfim, no valor de ...... € (por extenso) conforme consta da vossa fatura nº ...., referente ao período de .... a ...... de março.

Com efeito, tendo em conta que me encontrava de férias durante esse período e que, além do mais, nunca estive nesse país e não conheço ninguém que aí viva, estou convicto que existe um erro na faturação. Acresce que vivo sozinho e não entreguei a minha chave a ninguém, nem sequer para limpezas, pelo que não vejo como possam ter sido efetuadas as ditas chamadas.

Deste modo, solicito a averiguação pelos vossos serviços técnicos da eventual existência de erros de contabilização das chamadas. Mais informo que, nesta mesma data, foi enviada cópia desta carta ao ICP-Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações).

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: cópia da fatura nº .....................













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Recusa de livro de reclamações em serviço público




Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.





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Direção Geral da Administração e do Emprego Público
Localidade e data


Carta registada com aviso de receção

Assunto: Reclamação

Exmos. Senhores

Venho por este meio informá-los de que, no passado dia ... de.... , me desloquei à Conservatória do Registo Predial de ..... , a fim de levantar uma certidão que tinha requerido há dois meses e cuja emissão, segundo me indicaram, levaria um mês. O funcionário que me atendeu (que não estava identificado) mostrou uma grande má vontade e pôs diversos obstáculos ao meu pedido, acabando por me dizer que a certidão ainda não estava pronta.
Como já tinha passado um mês sobre a data em que, supostamente, a certidão deveria ter sido emitida, pedi ao funcionário que a emitisse naquele momento. Ele apenas respondeu que “tinha mais que fazer”. Quando, mesmo assim, insisti, disse-me que era impossível e que devia voltar na semana seguinte.
Indignado com a atitude do funcionário, exigi que me fosse apresentado o livro de reclamações. No entanto, o livro foi-me recusado com a justificação de que não existia nos serviços. Assim, acabei por pedir a identificação do funcionário e escrevi, numa folha em branco, a minha reclamação que deixei na Conservatória.
Como me parece inconcebível que a própria Administração não cumpra a lei, venho por este meio exigir que investiguem os factos e me informem posteriormente das medidas tomadas. Agradeço sobretudo que averiguem os motivos de um tal atraso na emissão de uma simples certidão e que chamem a atenção do Sr....... para a necessidade de respeitar os cidadãos.

Ficando a aguardar a vossa comunicação, subscrevo-me apresentando os meus melhores cumprimentos,

Assinatura manuscrita










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Exigência de indemnização à companhia de seguros


Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.




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Localidade e data


Carta registada com aviso de receção


Assunto: Pedido de indemnização – Apólice nº ...................


Exmos. Senhores,


Conforme a minha comunicação de ... de..... de 2012, a queda de um raio no prédio onde moro provocou alguns danos em vários aparelhos elétricos na minha habitação, o que foi confirmado pelo vosso perito, que orçamentou a reparação dos mesmos em € 280,00 (duzentos e oitenta euros).

Por isso, foi com alguma surpresa que recebi a vossa carta, de referência ..............e com data de .... de ....., onde referem que não se responsabilizam pelos prejuízos que sofri, argumentando que o seguro multirriscos-habitação que contratei não abrange este tipo de riscos.

No entanto, a leitura atenta das condições gerais da apólice permite concluir que os danos causados por raio se encontram cobertos sem qualquer restrição.

Por outro lado, também não existe qualquer menção nas condições especiais ou nas condições particulares da apólice que os exclua.

Assim sendo, exijo que assumam as vossas responsabilidades, pagando a reparação dos aparelhos elétricos danificados no prazo máximo de 10 dias, sem o que terei de recorrer a todos os meios ao meu dispor, inclusive o judicial, para defender os meus direitos.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,


Assinatura manuscrita


Anexo: Orçamento de reparação dos aparelhos avariados.





















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Benfica TV: reclame e exija desconto ou compensação com a nossa carta-tipo

Os consumidores que subscreveram um serviço de televisão por incluir a Benfica TV sem pagar mais por isso devem exigir uma redução do preço, dada a retirada desse canal.


Desde 1 de julho último, a Benfica TV passou a canal “premium”, ou seja, sujeito a pagamento, e foi retirada da grelha de canais do serviço das operadoras PT/Meo, Optimus/Clix e/ou Cabovisão, o que motivou algumas reclamações dos nossos leitores.

Os consumidores que aderiram àqueles serviços motivados pela inclusão da Benfica TV viram as operadoras alterarem unilateralmente os contratos. Para quem se sente lesado, o pacote contratado pode ter perdido valor (senão todo o valor). Assim, deve reclamar junto da operadora, através da nossa carta-tipo em “Anexo”, no menu à direita. Deve fazê-lo por carta registada, com aviso de receção, ou e-mail (veja os contactos no fim da notícia).

A DECO entende que, para respeitar o equilíbrio das duas partes no contrato, esta alteração unilateral deve ser compensada através de uma redução do preço acordado (no valor de € 5 euros por mês até ao final do período de fidelização) ou da possibilidade de rescindir o contrato sem custos. Em alternativa, a DECO também aceita que as empresas negoceiem individualmente com os consumidores outras formas de compensação, que podem passar, por exemplo, pela oferta de canais ou serviços da preferência dos consumidores.

A DECO garante ainda que continuará a acompanhar este processo e adotará todas as medidas para salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores.

Aponte os contactos das operadoras:

Cabovisão S.A.: Lugar de Poços, 2950-425 Palmela.
PT/Meo: [email protected]; PT Comunicações, Rua Andrade Corvo n.º 6, 1050-009 Lisboa.
Optimus Clix: [email protected]; Apartado 52286, EC Campo Grande, 1721-501 Lisboa.







Ver anexo benfica-tv-reclame-e-exija-desconto-ou-compensacao-com-a-nossa-carta-tipo (1).zip








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