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Caso de alegada corrupção na Madeira com equipa da PJ em dedicação exclusiva
Inspetores estão inteiramente dedicados ao caso que implicou o governo regional da Madeira em 2024.
O caso de suspeitas de corrupção que levou à queda do Governo Regional da Madeira em 2024 tem uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária (PJ) dedicada em exclusivo aos três inquéritos em curso, adiantou o Ministério Público (MP).
Segundo informação da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Lusa, "com o objetivo de assegurar uma maior celeridade dos inquéritos em referência, foi acordado entre o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] e a Polícia Judiciária a constituição de uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária, dedicada em exclusivo ao universo "Madeira", o que já se concretizou".
A decisão mais recente sobre este processo foi tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 16 de dezembro, quando um acórdão reverteu a decisão da Relação de Lisboa sobre as medidas de coação aos arguidos Pedro Calado, antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal, e do empresário Avelino Farinha, que voltaram a estar sujeitos apenas a termos de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa, recuperando os passaportes, apreendidos por ordem da Relação.
"Os juízes conselheiros entenderam que os factos considerados pela Relação de Lisboa foram tidos, quando apresentados pelo MP a propósito do primeiro interrogatório, como não indiciados", segundo o acórdão inicialmente noticiado pelo canal Now.
Sobre esta decisão, a PGR referiu à Lusa que "todos os arguidos aguardam o decurso das investigações sujeitos apenas a termo de identidade e residência".
"Esse acórdão do STJ declarou nulo o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa e, em consequência, ordenou a prolação de novo acórdão, por este tribunal, com vista ao suprimento das referidas nulidades, o que ainda não aconteceu", acrescentou a PGR.
Em 24 de janeiro de 2024, o país tomou conhecimento de uma mega operação policial que levou num avião da Força Aérea 140 inspetores da PJ e 10 peritos da polícia científica do continente para a Madeira, aos quais se juntaram dezenas de inspetores da PJ locais, para realizarem centenas de buscas.
Da operação resultaram três detidos: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que renunciou ao cargo dias depois, e dois empresários da Madeira do setor da construção civil, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, o principal acionista do grupo Socicorreia.
O processo viria a ter como quarto arguido o próprio presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que não foi detido pela imunidade parlamentar conferida pelo cargo.
Da operação resultaram três inquéritos, ainda em investigação sem avanços conhecidos, e nos quais se investigam "factos suscetíveis de enquadrarem, em abstrato, a prática de crimes de atentado contra o Estado de direito (apenas num dos processos), prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência", segundo o MP.
Correio da Manhã
Inspetores estão inteiramente dedicados ao caso que implicou o governo regional da Madeira em 2024.
O caso de suspeitas de corrupção que levou à queda do Governo Regional da Madeira em 2024 tem uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária (PJ) dedicada em exclusivo aos três inquéritos em curso, adiantou o Ministério Público (MP).
Segundo informação da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Lusa, "com o objetivo de assegurar uma maior celeridade dos inquéritos em referência, foi acordado entre o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] e a Polícia Judiciária a constituição de uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária, dedicada em exclusivo ao universo "Madeira", o que já se concretizou".
A decisão mais recente sobre este processo foi tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 16 de dezembro, quando um acórdão reverteu a decisão da Relação de Lisboa sobre as medidas de coação aos arguidos Pedro Calado, antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal, e do empresário Avelino Farinha, que voltaram a estar sujeitos apenas a termos de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa, recuperando os passaportes, apreendidos por ordem da Relação.
"Os juízes conselheiros entenderam que os factos considerados pela Relação de Lisboa foram tidos, quando apresentados pelo MP a propósito do primeiro interrogatório, como não indiciados", segundo o acórdão inicialmente noticiado pelo canal Now.
Sobre esta decisão, a PGR referiu à Lusa que "todos os arguidos aguardam o decurso das investigações sujeitos apenas a termo de identidade e residência".
"Esse acórdão do STJ declarou nulo o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa e, em consequência, ordenou a prolação de novo acórdão, por este tribunal, com vista ao suprimento das referidas nulidades, o que ainda não aconteceu", acrescentou a PGR.
Em 24 de janeiro de 2024, o país tomou conhecimento de uma mega operação policial que levou num avião da Força Aérea 140 inspetores da PJ e 10 peritos da polícia científica do continente para a Madeira, aos quais se juntaram dezenas de inspetores da PJ locais, para realizarem centenas de buscas.
Da operação resultaram três detidos: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que renunciou ao cargo dias depois, e dois empresários da Madeira do setor da construção civil, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, o principal acionista do grupo Socicorreia.
O processo viria a ter como quarto arguido o próprio presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que não foi detido pela imunidade parlamentar conferida pelo cargo.
Da operação resultaram três inquéritos, ainda em investigação sem avanços conhecidos, e nos quais se investigam "factos suscetíveis de enquadrarem, em abstrato, a prática de crimes de atentado contra o Estado de direito (apenas num dos processos), prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência", segundo o MP.
Correio da Manhã