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Chegada do Wap Billing ao parlamento não tranquiliza queixosos

Amoom

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Fev 29, 2008
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O presidente da comissão parlamentar de Economia terá garantido que problema estaria resolvido até fins de fevereiro. Terminada a audição parlamentar, os peticionários da Wap Bullying estão preocupados com possível falha de compromisso.



Três dos primeiros peticionários da petição Contra os Serviços de Valor Acrescentado (WAP Billing) em Comunicações foram ouvidos ontem, quarta-feira, pela Comissão Parlamentar de Economia e Inovação e o resultado final não terá sido tranquilizador para os envolvidos.

Rui Martins, o impulsionador da iniciativa, refere em declarações ao SAPO TEK que, embora os três deputados presentes (do BE, PS e PSD) tivessem mostrado um conhecimento geral da falta de segurança neste tipo de acessos e comunicações na internet, pareceram “não ter um conhecimento exato do que é o Wap Billing e como é que isto se processa no método de subscrição e adesão”.

Para o técnico informático, essa “falta de sensibilização” poderá ser compreensível, uma vez que se trata de um tema “bastante técnico”, mas não deixa de ser preocupante. “Estamos a falar da casa da democracia e onde se fazem as leis. Ora, isto é uma lei muito técnica, o que significa que pode ser um problema, uma vez que a sua solução pode não acontecer da forma mais adequada”, defende.

No entanto, para Rui Martins, o mais alarmante é o aparente desconhecimento do compromisso feito por Hélder Amaral, na semana passada, de que este problema estaria resolvido até final de fevereiro. “Em vez disso, o que ouvi foi os deputados dizerem que iam estudar o problema e que iam estar atentos à situação, o que não é a mesma coisa”, esclarece o peticionário.

Na sequência da audição, Rui Martins terá enviado uma mensagem ao deputado Hélder Amaral, reiterando a necessidade de legislação de um problema que afeta 20% dos utilizadores de telemóvel e solicitando a confirmação de uma resolução até final do próximo mês de fevereiro.

Caso não obtenha qualquer resposta e não exista qualquer alteração até à data indicada, o técnico informático voltará à estaca zero, com uma nova petição porque “aparentemente, só assim parecem responder”.

Questionado pelo SAPO TEK até onde estaria disposto a ir, Rui Martins foi peremptório na sua resposta. “Estou disposto a ir até ao fim. Até ao ponto em que haja, de facto, uma lei que permita uma de duas coisas: que estes serviços se tornem, por defeito, em opt-in ou então que cada subscrição seja expressamente confirmada através de uma sms em que a pessoa responde que aceita o serviço e só depois é que o valor será debitado no cartão”.
 
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