Clientes levam Sport TV a tribunal

[Lordelo]

A Sport TV está a ser alvo de um processo judicial colocado por um grupo de professores da Faculdade de Direito de Lisboa.


De acordo com a Rádio Renascença, os professores acusam o canal televisivo de aplicar preços que são anti concorrenciais e que, por consequência, lesam os clientes e, por isso, exigem que todos os clientes sejam reembolsados.

"Como dizia a autoridade da concorrência, tal como os tribunais já reconheceram, uma série de mecanismos que a Sport TV criou, quer com os operadores de coesão quer com um que era seu acionista - atualmente, a NOS - , fez com que o preço fosse artificialmente mais caro do que devia ser", explicou à Rádio Renascença um dos promotores da iniciativa, Eduardo Paz Ferreira.


IN:NM

 

[Feraida]

Sport TV alvo de acção popular para indemnizar consumidores



Observatório da Concorrência acusa canal desportivo por subscrição de práticas anticoncorrenciais, abuso de posição dominante e de induzir subida artificial dos preços.

A Sport TV é acusada de ter lesado os consumidores PEDRO CUNHA/PÚBLICO (ARQUIVO)

Numa iniciativa inédita em Portugal e rara na União Europeia, o Observatório da Concorrência (OdC) interpôs esta quinta-feira uma acção popular contra a Sport TV por práticas anticoncorrenciais no Tribunal de Lisboa. Esta associação, criada em Novembro do ano passado e constituída principalmente por académicos portugueses, considera que o canal desportivo por subscrição abusou da sua posição dominante no mercado, induzindo artificialmente a subida dos preços junto dos consumidores finais, que devem agora ser indemnizados.

“Esta acção terá dois momentos. Numa primeira fase, que o tribunal declare que houve violação das regras da concorrência e a obrigação de indemnizar os lesados, e, num segundo momento, se a acção tiver sucesso, que faça a quantificação dos prejuízos”, explicou Eduardo Paz Ferreira, professor da Faculdade de Direito de Lisboa e presidente do OdC. Esta acção popular cobre apenas o período de 1 de Janeiro de 2005 a 30 de Junho de 2013.

A primeira data coincide com o período em que a Autoridade da Concorrência identificou um abuso de posição dominante da Sport TV, por discriminação entre operadores de televisão por subscrição – tendo condenado o canal televisivo ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros, em 2013, numa decisão confirmada pelo Tribunal da Concorrência, da Regulação e da Supervisão, apesar de uma redução do valor em causa, aguardando-se ainda o desfecho do recurso que corre no Tribunal da Relação de Lisboa –, enquanto o prazo final foi escolhido por ser o dia anterior à perda do monopólio da Sport TV, com a entrada em cena da Benfica TV.

Segundo o OdC, os consumidores terão sido prejudicados quer pelos preços que pagaram a mais pela aquisição de serviços no mercado retalhista da televisão por subscrição, quer pela sua exclusão deste mercado devido aos valores inflacionados praticados pela Sport TV, que acusam de ter induzido uma subida artificial dos preços. “O tribunal deverá quantificar os danos e identificar os lesados, criando depois um fundo gerido pelo Ministério Público e ao qual deverão dirigir-se os lesados para reclamar a sua parte da indemnização”, precisou Miguel Ferro, autor da acção.

O OdC é uma associação sem fins lucrativos, que tem como objectivo a promoção da defesa da concorrência em Portugal e a protecção dos consumidores.

Inúblico

 

[Feraida]

Tribunal confirma condenação da Concorrência à Sport TV


Recurso da Sport TV considerado "totalmente improcedente". Empresa vai ter de pagar €2,7 milhões por "abuso de posição dominante" no mercado de canais [FONT=mfg_labs_iconsetregular]premium[/FONT] de desporto.

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão à Autoridade da Concorrência (AdC) no processo referente à condenação do canal de desporto Sport TV ao pagamento de uma multa de €2,7 milhões, por "abuso de posição dominante no mercado de canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos [FONT=mfg_labs_iconsetregular]premium, em prejuízo da concorrência, durante mais de seis anos".

A informação foi esta terça-feira avançada pelos serviços da AdC, explicando que num acórdão datado de 11 de março o Tribunal da Relação de Lisboa "julgou totalmente improcedente o recurso da Sport TV" e "manteve a decisão de primeira instância". Ou seja, confirma que "a empresa abusou da posição dominante no mercado, ao aplicar condições discriminatórias a operadores de televisão por subscrição".

Recorde-se que a AdC condenou a Sport TV, em 2013, ao pagamento de uma multa de €3,7 milhões, por dar como provado que a empresa de Joaquim Oliveira aplicava um modelo remuneratório discriminatório no acesso dos operadores de televisão aos canais Sport TV, em função da taxa de penetração de cada operador. Este regime terá sido aplicado pela empresa entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de março de 2011.

A condenação surgiu na sequência de uma investigação iniciada em 2010, após uma denúncia apresentada pela Cabovisão - Televisão por Cabo S.A.. Depois da decisão da AdC, a multa viria a ser reduzida pelo Tribunal da Concorrência para €2,7 milhões.


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In:expresso.sapo.pt

 

[PSonic]

a cabovisao a fazer alguma coisa!? a minha alma está parva.

Já agora para onde vai esse dinheiro todo? Vamos la ver as contra-medidas que a SPTV irá adotar para o "prejuizo" ser o menor possivel, desde aumentar o valor da assinatura ou até retirar conteúdos da grelha para n ter que pagar os direitos de transmissão

edit:
ja vi

"O tribunal deverá quantificar os danos e identificar os lesados, criando depois um fundo gerido pelo Ministério Público e ao qual deverão dirigir-se os lesados para reclamar a sua parte da indemnização”

isto para aqueles q estejam informados, pois ninguem os vai avisar q têm dinheiro a receber com certeza