D.R. n.º 113, Série I de 2009-06-15

[migel]

• Decreto-Lei n.º 138/2009. D.R. n.º 113, Série I de 2009-06-15
  Ministério da Cultura
  
  Cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 139/2009. D.R. n.º 113, Série I de 2009-06-15
  Ministério da Cultura
  
  Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 140/2009. D.R. n.º 113, Série I de 2009-06-15
  Ministério da Cultura
  
  Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
  
  Notas Pessoais