D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18

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Decreto do Presidente da República n.º 40/2008, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Presidência da República
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Luís Nelson Ferreira dos Santos. Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2008, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Carregal do Sal pelo prazo de dois anos
Aviso n.º 96/2008, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem sido emitidas notas, em 15 de Outubro de 2007 e em 30 de Maio de 2008, respectivamente pela Embaixada da Ucrânia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 17 de Novembro de 2006
Portaria n.º 434/2008, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Ministério da Administração Interna
Define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades
Portaria n.º 435/2008, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisição directa de medicamentos veterinários e revoga a Portaria n.º 900/2007, de 13 de Agosto
Portaria n.º 436/2008, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Contenda e anexas a zona de caça associativa da Contenda e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Redondo, município do Redondo (processo n.º 4850-DGRF)
Decreto Regulamentar n.º 13/2008, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, prorrogando o período de elegibilidade transitória das despesas co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2008, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Tribunal Constitucional
Decide pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 22.º, n.º 2, e 29.º, n.º 1, do Decreto da Assembleia da República n.º 204/X, na parte em que determinam que as competências das diversas unidades da Polícia Judiciária são estabelecidas nos termos da portaria referida no mencionado n.º 2 do artigo 22.º, por violação da reserva de acto legislativo imposta no artigo 272.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2008/A, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria um regime complementar de apoio à frequência de cursos pós-secundários e superiores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2008/A, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve aprovar a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2006
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2008/A, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve aprovar o Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2008/A, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, nas suas funções de acompanhamento de actividade política e administrativa, se ocupar especificamente da verificação das condições em que estão a ser exercidas as obrigações de serviço público de rádio e televisão nos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2008/A, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve instituir o Plenário Jovem
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2008/A, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve instituir o Plenário Sénior
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2008/M, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei de alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, na redacção e sistematização dada pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2008/M, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei de alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2008/M, D.R. n.º 116, Série I de 2008-06-18
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional do Património