D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20

[migel]

<UL>Decreto do Presidente da República n.º 58/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20
Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar

Notas Pessoais
Decreto do Presidente da República n.º 59/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20
Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno para o cargo de Embaixador de Portugal em Dakar

Notas Pessoais
Decreto do Presidente da República n.º 60/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20
Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Perestrello como Embaixador de Portugal no Burundi

Notas Pessoais
Lei n.º 36/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20
Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal

Notas Pessoais
Lei n.º 37/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20
Assembleia da República

Décima segunda alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), e oitava alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), no sentido de conferir aos magistrados direito ao abono de ajudas de custo e de transporte para a frequência em acções de formação contínua

Notas Pessoais
Lei n.º 38/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20
Assembleia da República


Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da