D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03

[migel]

• Lei n.º 96/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
  Assembleia da República
  
  Conselhos de empresa europeus
  
  Notas Pessoais
• Lei n.º 97/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
  Assembleia da República
  
  Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 209/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
  Presidência do Conselho de Ministros
  
  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 210/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
  Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  
  Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 211/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
  Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  
  Assegura a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, e do Regulamento (CE) n.º 865/2006, da Comissão, de 4 de Maio, revogando o Decreto-Lei n.º 114/90, de 5 de Abril
  
  Notas Pessoais
• Portaria n.º 983/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  
  Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro
  
  Notas Pessoais
• Decreto-Lei n.º 212/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
  Ministério da Educação
  
  Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública
  
  Notas Pessoais
• Declaração n.º 11/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
  Tribunal Constitucional
  
  Renúncia do juiz conselheiro Mário José de Araújo Torres às funções de juiz do Tribunal Constitucional
  
  Notas Pessoais

Diário da República n.º 171, Suplemento, Série I de 2009-09-03

Ver Imagem em formato PDF (6 pág. 255 Kb)
Índice

• Lei n.º 97-A/2009. D.R. n.º 171, Suplemento, Série I de 2009-09-03
  Assembleia da República
  
  Define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça
  
  Notas Pessoais