D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Montemor-o-Velho
Portaria n.º 1001/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Nova de Foz Côa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 210-DGRF)
Portaria n.º 1002/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Rebordainhos a zona de caça associativa de Rebordainhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rebordainhos, município de Bragança (processo n.º 5022-DGRF)
Portaria n.º 1003/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Portel a zona de caça associativa Bicas da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo n.º 4694-DGRF)
Portaria n.º 1004/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal da Várzea Redonda, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Os Grandolenses, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 5014-DGRF)
Portaria n.º 1005/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Rouquina, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Glória e Évoramonte, município de Estremoz (processo n.º 1973-DGRF)
Portaria n.º 1006/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade do Pinheiro vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfundão e Ferreira do Alentejo, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4050-DRGF)
Portaria n.º 1007/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Novo do Outeiro Alto, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas, município de Santiago do Cacém, na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel, e nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel, e na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 1972-DGRF)
Portaria n.º 1008/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal de Justes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Justes, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Justes, município de Vila Real (processo n.º 5015-DGRF)
Portaria n.º 1009/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui da zona de caça municipal de Montargil vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4512-DGRF)
Portaria n.º 1010/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 10 anos, a Manuel Diogo Justiniano Passanha Sobral a zona de caça turística Barbas de Lebre, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo n.º 4966-DGRF)
Portaria n.º 1011/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal dos Penedos, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Góis e Alvares, município de Góis (ZIF n.º 30, processo n.º 058/06-DGRF)
Portaria n.º 1012/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal Cumeadas, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Pereiro, Giões e Vaqueiros, município de Alcoutim (ZIF n.º 31, processo n.º 094/07-DGRF)
Decreto-Lei n.º 184/2008, D.R. n.º 172, Série I de 2008-09-05
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, que estabelece o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados