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- Lei n.º 102/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Assembleia da República
Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Notas Pessoais - Declaração de Rectificação n.º 65/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 213/2009, de 4 de Setembro, do Ministério da Cultura, que cria a Fundação Paula Rego e aprova os respectivos Estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 4 de Setembro de 2009
Notas Pessoais - Portaria n.º 1018/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Regula o procedimento concursal de recrutamento dos chefes de equipa de zona e dos vigilantes das escolas
Notas Pessoais - Portaria n.º 1019/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministério da Administração Interna
Regula o funcionamento e gestão do Portal da Segurança
Notas Pessoais - Portaria n.º 1020/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministério da Justiça
Cria a Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes (LAIP)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1021/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os elementos que devem instruir os pedidos de autorização relativos a actos ou actividades condicionados nas albufeiras, lagoas e lagos de águas públicas e respectivas zonas terrestres de protecção, bem como as taxas devidas pela emissão de autorizações
Notas Pessoais - Portaria n.º 1022/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores de Monforte da Beira a zona de caça associativa de Monforte da Beira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 5301-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1023/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Os Amigos da Mina da Serra a zona de caça associativa Os Amigos da Mina da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 5294-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1024/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa das Herdades das Algueireirinhas e Vale Monteiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches, e na freguesia de Alegrete, município de Portalegre (processo n.º 4680-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1025/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Caveira e Ervideira de Baixo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 1522-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1026/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Torre de Guena vários prédios rústicos sitos na freguesia da Mexilhoeira Grande, município de Portimão (processo n.º 1243-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1027/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Raimundo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 2492-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1028/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça municipal de Borda do Campo (processo n.º 3861-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Borda do Campo a zona de caça associativa da Borda do Campo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alqueidão, Borda do Campo e Paião, município da Figueira da Foz (processo n.º 5315-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1029/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa da Herdade da Bota e outras (processo n.º 4698-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, e concessiona, pelo período de 12 anos, à TANS - Sociedade Nacional Agrícola e Turística Eborense, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Maceda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5299-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1030/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Maceira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Margarida da Serra, município de Grândola (processo n.º 4260-AFN)
Notas Pessoais - Portaria n.º 1031/2009. D.R. n.º 176, Série I de 2009-09-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Notas Pessoais